7 DE DEZEMBRO DE 1989 805

a estrangulamentos através de um despacho do Sr. Secretário de Estado do Ambiente de 21 de Novembro aquando das chuvadas passadas, que fornecia instruções muito precisas para analisar todos estes estrangulamentos das Unhas de água.
Sr. Deputado, creio que esses 4 milhões resultam precisamente de multiplicação de hectares por rendimentos médios. Poderia distinguir-lhe duas componentes: um, aquilo que são infra-estruturas agrícolas, pelo conhecimento que temos, que talvez ronde o meio milhão de contos; o outro são os prejuízos das culturas, que rondarão igualmente o meio milhão de contos. Estas são as informações que tenho até ao momento, estamos a acompanhar este processo, o que, como sabe, não é fácil, e as informações estão a chegar-nos hora a hora.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Filipe Abreu para responder aos pedidos de esclarecimento, gostaria de anunciar um ou dois pontos que resultaram da troca de impressões na conferência de líderes, onde estiveram presentes os diversos grupos parlamentares.
Quanto aos trabalhos de hoje, começamos às 15 horas, iremos continuando até às 20 horas, altura em que interromperemos, uma vez que há uma obrigação de um grupo parlamentar à hora do jantar, e retomaremos os trabalhos às 22 horas e 15 minutos, para ver se conseguimos fazer a ordem do dia de hoje. Os tempos de hoje são os que estão previstos, havendo uma certa flexibilidade de «pegar» hoje em alguns tempos de amanhã, dado que a discussão tem natureza regimental definida.
Amanhã, no termo da manhã, em hora não exactamente definida, estará presente entre nós, sentado na bancada do grupo parlamentar a que pertence, o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes, ex-Presidente da Assembleia da República. Os representantes dos grupos parlamentares produzirão uma pequena intervenção e eu convidarei o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes -é um direito regimental que me assiste -para dizer umas palavras também, se assim o entender, realizando-se depois um almoço em que participarão aquele Sr. Deputado, os presidentes dos grupos parlamentares e eu próprio. Estas são as informações que queria dar aos diferentes grupos parlamentares para organizarmos o nosso trabalho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, responder-lhe-ei muito rapidamente dizendo o seguinte: creio que o Governo não teria de reunir de emergência o Conselho de Ministros, na medida em que no próprio dia em que se deu a catástrofe o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e o Sr. Secretário de Estado do Ambiente estiveram presentes acompanhando de perto a situação. Portanto, o Governo estava a ser informado através do governo civil, hora a hora, seguindo pari passou a situação. Felizmente não se verificaram perdas humanas. Existem graves perdas materiais, estando a ser feito, ainda neste momento, demorando embora algum tempo, um levantamento rigoroso da situação. Acho que será prematuro falar em números,
apontar para qualquer valor, qualquer que seja o valor global dos prejuízos. Esse levantamento está a ser feito, mas tem de ser um levantamento rigoroso, porque quem teve prejuízos deve ser auxiliado, mas a quem não teve prejuízos não pode, nem deve, de forma alguma, ser permitido o abuso da situação.
A situação é esta: o Governo está consciente e estou absolutamente convencido de que vai agir em consonância com o sentir das populações, com o sentir da preocupação de V. Ex.ª, do Grupo Parlamentar do PCP e com o sentir dos sociais-democratas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tinha solicitado ao meu grupo parlamentar que me concedesse tempo para uma intervenção no período de antes da ordem do dia na semana passada, estando bem longe de imaginar que infelizmente viria a ser tão oportuna essa intervenção. A minha ideia, quando pedi tempo para intervir nesta Assembleia, era abordar um assunto extremamente importante para a região pela qual fui eleito -o Algarve-, mas o ocorrido domingo passado obriga-me a, necessariamente, abordar também a actual situação de calamidade que o Algarve vive.
Todavia, a questão que pretendia abordar perante esta Assembleia e perante a opinião pública também tem a ver muito vivamente com a situação que agora se nos depara. Pretendia eu abordar a questão da chamada Via do Infante. Trata-se, de facto, de um projecto do Governo da República, de há muitos anos, que, neste momento, se prevê seja levado a cabo a curto prazo e de forma que não se pode deixar de fazer vivos reparos e protestos.
Efectivamente, a Via do Infante, sendo uma via rápida, está sujeita a legislação comunitária. O Governo não está a respeitar essa legislação e, o que é mais grave, para além desse desrespeito da legislação comunitária, é que compromete, a nosso ver gravemente, o desenvolvimento regional do Algarve para o futuro.
A situação que se vive no Algarve hoje permite-nos perguntar o que teria acontecido se já existisse a Via do Infante com o traçado que a Junta Autónoma de Estradas lhe pretende impor.
Sabendo-se, como se sabe, que o vale da Asseca e toda aquela região que passa entre a serra e o mar a norte de Olhão, no eixo Olhão-Tavira para o lado norte, é uma zona sujeita a cheias e inundações em caso de chuvas abundantes, pergunto: o que acontecerá um dia se for levado avante o projecto da Junta Autónoma das Estradas para a Via do Infante?
Trata-se de uma questão extremamente grave, que põe em causa o futuro do Algarve nos próximos decénios e em relação à qual urge que o Governo ouça as palavras avisadas e de prudência de todos aqueles que estão atentos a esta gravíssima questão.
Diz-se, por vezes, que a opção tecnocrática, cega, teimosa, da Junta Autónoma de Estradas é uma opção para proteger o turismo. Penso que, precisamente em nome do turismo, é profundamente desaconselhável a opção tecnocrática, teimosa, obsessiva, autoritária, da Junta Autónoma de Estradas.
Passando sobre isto, quero também abordar a questão dos temporais que desabaram sobre o Algarve no passado