7 DE DEZEMBRO DE 1989 809

Estradas, quanto a mim muito mais próxima da solução que se me afigura correcta, salvo sempre melhor demonstração, pois trata-se, de facto, de uma obra que implica estudos técnicos muito grandes, que implica uma relação interdisciplinar muito grande e não sou eu, não é o presidente da câmara de Tavira, não é outra pessoa qualquer, individualmente considerada, que pode arrogar-se o direito de ter a solução correcta.
Esta solução deve passar por um largo debate entre departamentos de diversas disciplinas, desde o ambiente à agricultura, ao turismo, enfim, aquilo que a comissão de coordenação regional deve fazer, e por um debate público, onde as populações interessadas, as autarquias, os deputados, as associações e as empresas possam debater estes problemas e ser esclarecidos.
Depois deste profundo debate, o Governo deve decidir, porque se trata de uma questão que é estruturante do Algarve para as próximas décadas. Não pode ser uma decisão tomada por capricho, por teimosia ou «porque está feito e não voltamos atrás», tão ao jeito do actual Governo.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Vairinhos pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Para defesa da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Dois comentários prévios. Primeiro: efectivamente, a Mesa tem sido benevolente e por isso espera também que, em contrapartida, haja da pane dos grupos parlamentares a mesma compreensão para não ultrapassar excessivamente os tempos. Estou tão à vontade para dizer isto que tanto é certo que o Sr. Deputado respeitou o tempo que tinha distribuído. Isto é para dar alguma flexibilidade ao debate, mas também não podemos deixar de seguir as regras gerais, porque senão nada tem regras e nada pode funcionar ordenadamente.
Quanto ao pedido do Sr. Deputado António Vairinhos, tenho de lhe perguntar quais os objectivos do pedido de defesa da consideração.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, entre outras coisas, fui apelidado de deselegante, leviano, e foi-me feito um repto de resposta e, como tal, tenho motivos muito mais que suficientes para ter direito de fazer a defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para defesa da consideração, Sr. Deputado.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, V. Ex.ª, e permita-me que o trate assim, para ser mais elegante, aliás, sou um pouco deselegante, mas não talvez nas minhas palavras, pois não é esse o meu objectivo, mas permita-me que diga a V. Ex.ª que leviano nunca fui.
Em segundo lugar, lançou-me um repto para provar em oito dias (vou-lhe dizer isto com muita elegância) o envolvimento do PS nesta matéria da Via do Infante.
Só lhe respondo que uma das acções do PS, e até creio que o líder do seu grupo parlamentar esteve presente, foi abrir um grande debate sobre a via longitudinal do Algarve, feito há cerca de um ano e tal, envolvendo muita gente, e com certeza que um seminário desses se faz com propostas e com conclusões. Ficou, assim, provado em
cinco minutos, não foi preciso oito dias; no entanto, se forem precisas mais provas, também estou disponível.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Registo com muito agrado a forma elegante como desta vez se comportou o Sr. Deputado António Vairinhos. Quero dizer que não lhe chamei leviano. O que disse foi que o Sr. Deputado estava convidado a provar o que tinha dito, sob pena de ter feito uma afirmação leviana.
Não provou o que disse, porque se há, de facto, conclusões desse seminário ou desse debate, gostaria que o Sr. Deputado dissesse qual a conclusão que aponta para uma solução concreta e qual é a proposta técnica do PS. Se o Sr. Deputado vir lá que o PS defende a solução mais a norte, mais intermediária, que passa pelo Xisto, que passa pelo Barrocal, que tem tantas obras de arte, que tem tantos viadutos, o Sr. Deputado terá razão, mas se o PS estiver a dizer que esta questão é complexa, ...

O Sr. Luís Filipe Abreu (PSD): - Só criticam!

O Orador: -... esta questão é grave, esta questão exige um debate mais aprofundado. Esta é a proposta do PS, mas não vejo, Sr. Deputado, que isso seja uma proposta concreta de solução.
Disse aqui, e mantenho, que seria estultícia, da pane do PS ou de qualquer pessoa ou grupo restrito, pretender ter uma solução que a Junta Autónoma de Estradas, com o seu exército de engenheiros e de técnicos, não tem correcta.
Isto exige é debate. A proposta do PS é no sentido de que se aprofunde o debate, que se ouçam os técnicos de outras áreas, que se discuta, porque a solução que está aqui afigura-se-nos errada. Mas o Sr. Deputado não disse isso, o Sr. Deputado disse que esta proposta é melhor do que a do PS, por isso convido-o a dizer qual é a proposta do PS.
Quanto ao resto, registo com agrado o ter-me tratado por V. Ex.ª porque esse já é um sinal de avanço em relação ao seu passado recente.

Uma voz do PSD: - O PS não tem propostas nenhumas!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e está a ser distribuído o voto n.º 99/V, que, presumo, é subscrito por todos os grupos parlamentares - pelo menos, foram essas as indicações que me deram e é também o que as assinaturas parecem indicar - e que ainda será votado na manhã de hoje. É um voto que está relacionado com um infeliz acontecimento, a morte da Sr.ª Dr.ª Madalena Perdigão.
Quero também lembrar à Câmara que está presente entre nós um grupo de alunos do Colégio de São José e da Escola Secundária de Santa Isabel de Estremoz, acompanhados dos seus professores, para os quais peço a habitual saudação.
Aplausos gerais.
Temos um pequeno problema de logística: estão inscritos igualmente para produzir intervenções a Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira e os Srs. Deputados Lalanda Ribeiro, José Puig e Armando Vara. Os tempos dir-nos-ão o que podemos fazer.