812 I SÉRIE - NÚMERO 23
Causa admiração pensarmos na riqueza que lá existe, que resiste à enorme extracção diária que sofre de peixes e mariscos (avaliada em cerca de 100 contos/dia, há 10 anos!) e há sempre muito mais para a lagoa dar!
Por estes motivos, entende-se ser o problema de âmbito nacional. A progressiva falta de condições, para os naturais habitantes da lagoa lá viverem, pode levar a que algumas espécies desapareçam da nossa costa. É necessário que se olhe para a lagoa de Óbidos com outra atenção e urgência, que, segundo parece, não lhe tem sido dedicada.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Lalanda Ribeiro, V. Ex.ª há-de desculpar-me por não me voltar para o ver, porque perderia o microfone.
Naturalmente que subscrevo muito do que, disse em relação à lagoa de Óbidos e as críticas que faz à descoordenação que existe para tratar dos problemas da lagoa. V. Ex.ª sabe bem quanto me tenho empenhado pessoalmente, bem como vários pescadores, vários cidadãos ribeirinhos da lagoa (principalmente do lado do Nadadouro), nesse problema da lagoa de Óbidos. Inclusivamente, existe uma Associação dos Amigos da Lagoa, a quem se deve a tal dragagem que V. Ex.ª referiu e que foi feita através da Hidráulica do Mondego e com a coordenação de várias entidades como, especialmente, a Direcção-Geral de Portos sob a decisão do ministro centrista da época, engenheiro João Porto.
Sabemos que a Câmara Municipal nos últimos meses tem estado atenta ao problema do assoreamento da lagoa, mas julgo que não está a ser atendida, e gostaríamos de, saber qual a razão desse facto, sendo ela da presidência do PSD.
No entanto, sabemos que à custa da «aberta» se têm feito chorudos negócios de areia pela Junta de Freguesia da Foz do Arelho, sem que se tenham publicado até agora as contas destas constantes extracções e cujas receitas montam a muitos milhares de contos, que saem da lagoa para entrar nos cofres da freguesia a título de manter aberta a lagoa.
A Câmara Municipal das Caldas da Rainha diz-se alheia a este negócio, nem exige uma contabilidade clara e transparente sobre os dinheiros entrados e saídos e qual a afectação dessas verbas e o que se faz com os lucros. Não quero, desde já, acusar ninguém, pois apenas estou a pedir, porque até agora isso não foi feito, que pelo menos a freguesia e a Câmara publiquem estas contas nos jornais locais.
Eu próprio fiz um requerimento ao ministério competente, há mais de ano e meio, sem que tivesse obtido resposta.
Dou-lhe mais uma má notícia sobre a lagoa de Óbidos: quando a oposição foi chamada para conhecer as Grandes Opções do Plano e os problemas do Orçamento, perguntei ao Sr. Ministro Valente de Oliveira e ao Sr. Ministro das Finanças qual era a verba que eles calculavam para a lagoa de Óbidos. Fiquei siderado quando os Srs. Ministros, me disseram que a lagoa de Óbidos não constituía
qualquer prioridade* do Governo, porque havia no País outras prioridades muito mais importantes do que a lagoa de Óbidos (cito quase textualmente o que disse o Sr. Ministro Valente de Oliveira) e por isso não estava prevista qualquer verba para a «aberta» da lagoa de Óbidos, nem para outro fim a não ser um já tradicional «estudo».
V. Ex.ª pertence ao partido que apoia o Governo, o PSD, e, por isso, naturalmente terá mais influência do que o meu partido, que é da oposição, para convencer os Srs. Ministros para reverem este critério.
Hoje à tarde vamos ter o debate na especialidade do Orçamento para 1990. V. Ex.ª disse aqui, e bem, que a lagoa de Óbidos não é, apenas, uma pequena lagoa perdida nos confins do País; não é, apenas, do concelho das Caldas da Rainha, mas, sim, uma riqueza nacional.
Por isso mesmo espero, da sua parte e da sua bancada, que mostrem por actos e não por declarações platónicas e eleitoralistas que protegem a lagoa com iniciativas e propostas para inscrever no Orçamento uma verba condigna para esse efeito.

O Sr. Presidente: - Para responder à questão colocada, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lalanda Ribeiro.

O Sr. Lalanda Ribeiro (PSD): - Sr. Deputado Narana Coissoró, agradeço as perguntas que me colocou e o apoio que deu às palavras que acabei de dirigir a esta Câmara sobre a lagoa a que ambos tanto queremos e outros nossos colegas, que também se sentam nestas bancadas, tanto querem: uns por naturalidade e outros por viverem ali e terem amor àquela zona.
Quero dizer que quanto à questão da dragagem, que se efectuou em 1981, não sei propriamente a quem se deve: se à Associação ou não. Pessoalmente, creio que se deve a uma conjugação de esforços de várias entidades, entre as quais a Associação e a autarquia, mas deve-se, também, ao empenhamento pessoal do Sr. Primeiro-Ministro do Governo da AD, na altura, o Sr. Dr. Pinto Balsemão.
Sobre as areias quero dizer, também, que foram extraídas durante um certo período, se não estou em erro, pela Associação dos Amigos da Lagoa de Óbidos e, a partir de determinada altura, passaram a ser extraídas pela Junta de Freguesia. E a Junta de Freguesia tem um órgão fiscalizador próprio, que é a Assembleia de Freguesia.
Com certeza que será a Assembleia de Freguesia a quem competirá exercer a fiscalização e ver se as contas estão em ordem ou não. Será, portanto, a este órgão que a Junta de Freguesia terá de prestar as suas contas e não à Câmara, embora esta entidade possa ter a sua influência, possa, digamos, dar os seus conselhos e fazer as suas recomendações, mas não tem, como V. Ex.ª sabe, pela Lei das Competências das Autarquias, nenhuma tutela sobre as juntas ou sobre os outros órgãos autárquicos. Claro que essa extracção de areia, está a ser inspeccionada pelos organismos oficiais competentes, que vêem se realmente estão a ser extraídas as quantidades que fazem parte da concessão.
Também tivemos oportunidade de reparar que a verba destinada à lagoa de Óbidos não é substancial. Nos últimos anos foram gastos ou, melhor dizendo, investidos na lagoa de Óbidos 330000 contos. A verba que está prevista para este ano é relativamente pequena e cremos que se trata de uma verba que dá precisamente para o