7 DE DEZEMBRO DE 1989 815

com o poder político, com que não concordava, interveio de uma maneira decisiva na sociedade civil.
Este exemplo é um exemplo único, é um exemplo inspirador. E eu, que fui um jovem advogado seu admirador quando ele já era um dos quatro ou cinco homens que se destacavam no foro português, devo dizer que é com profunda emoção que participo nessa homenagem que, prestada a Madalena Perdigão, é também prestada a ele.
Nada desse projecto que se realizou, e que a Fundação Gulbenkian corporizou, pode ser enunciado, referido, sem lembrar que a participação dela foi decisiva, permanente, prestante e muito agradecida.
Julgo que a Assembleia da República, quando hoje lhe presta homenagem, também lhe está a agradecer em nome do povo português que todos representamos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu gostaria apenas de dizer que consideramos plenamente justificada nos trabalhos de hoje da Assembleia da República a inclusão desta homenagem, embora singela, à Dr.º Madalena Perdigão.
Não queremos deixar passar o momento em que foi aprovado, por unanimidade, um voto de pesar nesta Assembleia para também darmos conta do profundo pesar da bancada do PCP pelo falecimento da Dr.º Madalena Perdigão, nome que fica ligado ao desenvolvimento da cultura portuguesa, particularmente à musicologia, nas últimas décadas e cujo falecimento representa uma enorme perda humana para a cultura portuguesa e para o País em geral.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, V. Ex.ª pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, como é evidente, associo-me a este voto de pesar e rendo a minha homenagem à Sr.ª Dr.ª Madalena Perdigão. Com autorização do Sr. Presidente, gostaria também de subscrever este voto, se não houver oposição de nenhum dos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Creio que não haverá naturalmente qualquer objecção e com a rectificação feita fica considerado que o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca também subscreve o voto.

O Sr. Deputado Luís Filipe Madeira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Há pouco apresentei na Mesa um projecto de deliberação da Assembleia da República. Naturalmente, eu gostaria de invocar para ele, com alguma desenvoltura, a analogia do Regimento para os casos de urgência, porque o Regimento prevê o processo de urgência apenas para as iniciativas legislativas, e isto não é uma iniciativa legislativa, mas tem muito de semelhante, uma vez que se destina a «recomendar ao Governo» ... Não tem a força imperativa de uma lei, mas tem a força moral de ser aprovada ou não por esta Assembleia.
Dado que se trata de um assunto manifestamente urgente, uma vez que o Governo reúne amanhã e faz parte da agenda do Conselho de Ministros a apreciação da situação a que se refere o projecto de deliberação, eu sugeriria, se não houvesse oposição das bancadas desta Assembleia, que se passasse à votação imediata deste projecto de deliberação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, apesar das razoes de urgência que o Sr. Deputado refere, há um processo normal a seguir nestes casos.
Segundo o artigo 16.º do Regimento, o projecto de deliberação tem de ser admitido pela Mesa, o que já foi feito, e tem de ser distribuído e agendado, pelo que, creio, é manifestamente impossível pôr à votação neste momento este projecto de deliberação.
Sr. Deputado, a urgência tem um caminho próprio e esse caminho pode ser a própria conferência de líderes para tratar e constatar o momento oportuno para proceder à votação da iniciativa.
No entanto, naturalmente que posso transmitir ao Sr. Presidente da Assembleia a preocupação manifestada pelo Sr. Deputado Luís Filipe Madeira e, eventualmente, o Sr. Presidente poderá convocar uma conferência de líderes e agenciar ainda para os dias em que estamos a trabalhar esse projecto de deliberação.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, certamente que tenho essas obrigações regimentais presentes, por isso levantei a questão da necessidade de não haver oposição das bancadas. Mas não me parece que seja necessário levar o assunto à conferência de líderes. As bancadas estão «presentes» e os deputados que estão aqui é que votarão ou não. Se nenhum dos deputados que aqui se encontra se opuser, penso que a Mesa pode passar à votação do projecto de deliberação.
O processo é muito simples e não há relatórios a fazer. Das duas uma: ou as bancadas estão de acordo em que se proceda à votação imediata, e isso tem eficácia, ou não estão de acordo e o processo que o Sr. Presidente referiu torna manifestamente desajustado e ineficaz o projecto que apresentei.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, permita-me chamar a sua atenção para o seguinte: este elemento é introduzido aqui num momento em que, como pode verificar, não estava previsto no desenvolvimento normal dos nossos trabalhos.
Basta olhar para as bancadas para ver que é manifestamente difícil suscitar o consenso que o Sr. Deputado requer para um problema que, apesar de tudo, é importante. De facto, não é um problema de somenos importância!
Portanto, penso que neste momento não estão reunidas as condições para dar resposta à solicitação do Sr. Deputado Luís Filipe Madeira. No entanto, há Srs. Deputados inscritos, a quem vou conceder a palavra.