7 DE DEZEMBRO DE 1989 811

O Sr. Presidente: - Se todos os Srs. Deputados estiverem de acordo, a Mesa não tem objecções a que assim se proceda.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lalanda Ribeiro.

O Sr. Lalanda Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De entre os vários problemas que afectam o concelho das Caldas da Rainha escolhi, para incidir em especial nesta minha intervenção, a lagoa de Óbidos. Na realidade, é um problema que afecta não só aquele concelho, mas também o de Óbidos, pois a linha que os divide passa sensivelmente a meio da lagoa. Direi mais: é um problema que diz respeito a todo o País.
Como se sabe, está a lagoa de Óbidos a sofrer um processo de assoreamento bastante acelerado. As toneladas de areia que entram pela chamada «aberta», que é a sua comunicação com o mar, e as que são carreadas pelos rios que nela desaguam estão a provocar uma diminuição considerável da sua profundidade. Os fundos estão cada vez mais próximos da superfície das águas.
É com um sentimento de tristeza que olhamos para aquela vasta área, na maré vazia, e só vemos areia. E é uma ilusão quando olhamos, ao longe, para aquele vasto lençol de água, na maré cheia, pois se nos aproximamos, vemos que não existe mais de um palmo de profundidade em grandes extensões.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, algo tem, no entanto, sido feito para atrasar a morte da lagoa. Na realidade, nos últimos anos, em especial a partir de 1981 e até há cerca de dois anos, foram realizados trabalhos importantes de dragagem. Serviram, pelo menos, para abrir canais e manter os vários braços da lagoa com vida, permitindo a renovação da água e, consequentemente, a sua oxigenação.
Vários estudos têm sido realizados, dos quais destaco um sobre a poluição daquela bacia hidrográfica, que foi terminado em 1982, abrangendo os concelhos de Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã e de Óbidos, poluidores da lagoa. Na sua sequência, algumas obras de saneamento têm sido efectuadas a montante a fim de a preservarem. No entanto, o problema da poluição não é grave, podendo mesmo dizer-se que ela é mínima.
Novos estudos estão a ser realizados; um, para a recuperação e ordenamento da lagoa de Óbidos e sua bacia hidrográfica (que terá sido adjudicado há poucos dias e com um prazo de execução de certa forma dilatado) e outro, sobre o problema específico da «aberta», melhor dizendo, sobre a sua ligação permanente com o mar, que deverá estar terminado nos primeiros meses do próximo ano. A manutenção da comunicação da lagoa com o mar, a possibilidade de ela não se fechar, como tantas vezes tem sucedido em passado próximo, e ser uma «aberta» permanente, parece poder vir a ser a chave da resolução do problema do assoreamento.
Há, no entanto, um receio generalizado de que, à semelhança do passado, os vários organismos com tutela na lagoa não se entendam, os estudos não se compatibilizem, o tempo continue a passar, e quando se resolver passar à acção, já não haja sítio onde aplicar os estudos... Claro que pode aqui haver um pouco de exagero, mas traduz o estado de espírito das pessoas que têm pacientemente aguardado que se resolva definitivamente o problema daquela beleza natural e, para muitos, o seu ganha-pão, vendo chegar e partir dragas, sem que se sinta o trabalho terminado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É a zona circundante da lagoa de Óbidos (Foz do Arelho, Nadadouro, Vau, Bom Sucesso) de acentuada vocação turística. Não estão os habitantes e os frequentadores interessados em que se degrade, como infelizmente tem acontecido noutros sítios.
Para prevenir esta situação foi elaborado um plano de urbanização da zona abrangida pela Foz do Arelho e Nadadouro, que, após ter seguido todos os trâmites legais, tendo a aprovação dos órgãos autárquicos interessados, continua aguardando aprovação superior. É urgente que esta situação seja desbloqueada, sob pena de se correrem graves riscos para o ambiente e ordenamento do território, devido à enorme procura que tem tido esta região. É absolutamente necessário que seja facultado à Câmara Municipal das Caldas da Rainha aquele importante instrumento de gestão, desmotivador de excessos urbanísticos, que têm normalmente sempre a tendência para aparecerem em zonas cujas belezas passaram despercebidas durante anos e anos e são de repente descobertas, em especial por estrangeiros.
Embora não pretendesse abordar o assunto das vias de comunicação, não posso deixar de pôr à consideração da Junta Autónoma de Estradas uma pergunta muito directa: para quando o alargamento e a regularização do pavimento da estrada nacional n.º 360, no troço entre a Foz do Arelho e a entrada da cidade das Caldas da Rainha? O movimento permanente que existe nesta estrada durante todo o ano, e não só durante a época estival, a quantidade de acidentes que nela têm ocorrido, muitos dos quais mortais, exige que se olhe muito a sério para a realização de obras. São vários os milhares de pessoas que transitam diariamente entre as localidades servidas pela estrada nacional n.º 360 e Caldas da Rainha, número agravado aos fins-de-semana, para já não falar da época estival.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Regressemos à lagoa, embora a estrada que acabei de citar também tenha muito a ver com ela, especialmente com a sua envolvente. Disse no início desta minha intervenção que a salvação desta zona húmida é um problema que respeita a todo o País. Creio que ele tem sido sempre encarado como local, quando muito regional, mas nunca nacional. Além de ser um local privilegiado para a prática de desportos náuticos, nela existindo uma boa pista de remo, outros problemas se colocam.
O que acontecerá caso a ligação com o mar feche definitivamente, a lagoa morra, desapareça e comece a ser cultivada a terra que a água vai deixando a descoberto, como já sucede em algumas zonas mais distantes da «aberta»?
O que acontecerá à fauna marítima que povoa as nossas costas quando muitas das espécies deixarem de ter um sítio para desovarem, em águas de certa forma sossegadas, como são aquelas?
Quais as consequências para a economia portuguesa, quando as espécies que actualmente crescem na lagoa deixarem de povoar os bancos pesqueiros?
A lagoa é habitada por uma quantidade imensa de espécies, que é quase impossível enumerar, mas de que não deixo de indicar algumas: bivalves (amêijoa, berbigão, cadelinha), robalos, tainhas, linguados, camarão, navalhas, sapateiras, caranguejos, santolas, enguias (famosas pelo seu óptimo sabor), polvos, garremos, etc. É quase um paraíso!