806 I SÉRIE - NÚMERO 23

domingo. Efectivamente, a situação de forte temporal e de chuvadas intensas e duradouras, que durante muitas horas fustigaram o Algarve, é superior àquilo que
é normal, àquilo a que nos últimos anos se assistiu. Não irei ao ponto, porque penso que devemos ter cuidado com os adjectivos, de dramatizar dizendo que é a maior calamidade que aconteceu no Algarve desde que há memória. Não é verdade! Não sou tão idoso como isso e tenho memória, infelizmente, de calamidades ainda maiores. Não precisamos, para salientar a importância da gravidade doeste momento, de hiperbolizar de tal modo que possamos perder o crédito naquilo que dizemos. É preciso cuidado com as palavras. O Algarve está numa situação gravíssima, do ponto de vista material e económico, mas a calamidade não é de tal modo que se diga que não há memória. Basta recordarmos o ciclone dos anos 40 ou o terramoto de 1969 para pensarmos que aí também houve calamidades. Se é possível quantificar calamidades, penso que esta é grande, mas não será a maior.
O que neste momento está em causa, para além das vidas que, infelizmente, se perderam e todos os anos se perdem em casos semelhantes, como, por exemplo, em naufrágios de pequenos barcos (neste caso foi por causa de um temporal imprevisto, noutros até por imprevidência), são danos materiais, sobretudo alguns danos no património cultural e artístico e também no património ambiental. Penso, todavia, que a situação é perfeitamente recuperável se houver empenhamento da parte de todos - populações, autarquias e Governo. Penso que é possível recuperar a situação desde que haja o esforço financeiro e técnico que é necessário.
Os dados de que neste momento dispomos são, infelizmente, menos optimistas ou, se preferirmos, mais pessimistas do que aqueles que aqui foram adiantados, com a precaução necessária numa situação destas, pelos Srs. Deputados da bancada do PSD. Parece, infelizmente, que os danos ultrapassam largamente os 4 milhões "de contos. Só no concelho de Tavira -recebi há pouco um telex da Câmara Municipal nesse sentido- os danos ultrapassarão os 2 milhões de contos, não incluindo danos agrícolas, mas apenas danos em estradas, em viveiros de amêijoas e bivalves variados, em pontes e pontões, em bens do património cultural e artístico, em edifícios, em dezenas ou centenas de famílias, cujas casas desabaram, etc. São, de facto, situações de grande gravidade e montante.
Felizmente, o Governo da República vive, ao contrário de outras situações no passado, uma situação de claro e público desafogo financeiro. Não é, portanto, grave a situação nesse aspecto. O Governo tem os meios. A situação não me permite fazer ironias fáceis, mas eu diria que os 2 milhões de contos não chegarão sequer para começar, porque os danos são muito grandes e houve culturas completamento desfeitas, onde havia investimentos vultosos de terrenos recuperados, que ficaram de novo na situação em que estavam antes das obras e dos empreendimentos que as levaram a cabo.
Penso que se justifica a declaração de calamidade pública para a região do Algarve. Neste momento, o que a comunicação social e as próprias autoridades locais - governo civil, câmaras municipais e outros departamentos- nos trazem são as notícias que estão mais à mão relativas às populações urbanas ou de perto delas, mas também tenho notícia de gravíssimos danos, ainda não identificados com precisão, na zona da serra interior, onde enxurradas em ribeiros levaram pontes, casas, moinhos, rebanhos, efectivos pecuários completos e pequenas barragens de agricultores. É necessário pensar também em concelhos com uma serra muito mais interior, como são os casos de Loulé, Silves, Aljezur e Monchique. São Marcos da Serra, por exemplo, foi muito afectado pelo Arade.
Creio que é necessário pensarmos no Algarve colectivamente, embora de momento os dados disponíveis apontem para uma intensidade danosa mais acentuada nos concelhos de Faro, Olhão e Tavira. Mas foram igualmente afectadas Loulé, Silves, Lagos, Aljezur e Monchique, e não sabemos se também Alcoutim, porque são zonas onde as notícias chegam mais lentamente e as populações não reagem tão prontamente a pedir socorros ou a comunicar o fatalismo de serem durante séculos maltratados pelo Poder, o que os leva muitas vezes a não acreditarem nos pedidos que fazem. Penso que os deveremos estimular a pedir porque o Governo está em condições financeiras e a democracia em condições políticas para impor ao Governo central a solidariedade que neste momento é necessária aos cidadãos da região do Algarve.
Neste sentido, os deputados da minha bancada eleitos pelo Algarve vão apresentar na Mesa o seguinte projecto de deliberação, que passo a ler:
Considerando a situação de grave calamidade pública que atingiu o Algarve em consequência dos temporais do passado dia 3 de Dezembro;
Considerando que, além de bens públicos, do património cultural e ambiental, foram também gravemente atingidas milhares de famílias cujos recursos ficaram comprometidos, designadamente nas áreas da agricultura e da piscicultura;
Considerando que o Estado, no seu todo, deve especial solidariedade aos seus nacionais em situação de grave carência, particularmente quando esta resulta de catástrofes naturais;
Considerando que as autarquias locais do Algarve se vêem igualmente confrontadas com a urgência de acorrer a obras de grande vulto e elevado custo financeiro para recuperar ruas, estradas, pontes e edifícios, não dispondo das necessárias verbas para o efeito;
Considerando que a urgência da situação e que o encerramento temporário dos trabalhos em plenário desta Assembleia desaconselham o recurso a processo mais solene;
Considerando que é legítimo esperar que o Governo da República fique naturalmente sensibilizado pela gravidade da situação, comportando-se nessa perspectiva sem preconceitos partidários que seriam perfeitamente descabidos e desumanos:
Os deputados abaixo assinados, eleitos pelo círculo de Faro, propõem, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea b), do Regimento, que a Assembleia da República delibere:
1 - Recomendar vivamente ao Governo que declare a Região do Algarve zona de calamidade pública.
2 - Recomendar insistentemente ao Governo que pelos organismos competentes seja feito o imediato levantamento dos prejuízos causados.
3 - Solicitar ao Governo que desde já garanta os socorros, auxílios e meios a todos os cidadãos, famílias e empresas em estado de carência.