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12 DE JANEIRO DE 1990 1101

E o pleno significado político que isto tem, Sr. Secretário de Estado, é o de que o Governo contínua a usar da palavra para nada dizer sobre questões substantivas que envolvem a actividade da televisão em Portugal, como a abertura da televisão à iniciativa privada.
Pode dizer-se que a sua intervenção acabou por ser, verdadeiramente, o vício da negligência que teve de pagar à virtude do PS por ter, tempestivamente, apresentado uma iniciativa legislativa neste domínio.
O Sr. Secretário de Estado colocou algumas questões, que chamou de concretas, ao PS. Contudo, é agora tempo de o PS colocar algumas questões concretas ao Governo, e, para não fazermos mais tergiversações, refiro apenas duas, rigorosamente duas, ficando cheio de expectativa para saber a sua resposta.
A primeira questão diz respeito ao serviço público. Entende o Governo que aquele serviço deve compaginar-se com um ou com dois canais de televisão?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não pode responder!

O Orador: - Segunda pergunta. Sr. Secretário de Estado: qual a posição do Governo no que toca ao canal para a igreja católica?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não pode responder!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Fá-lo-ei com todo o prazer. Sr. Presidente. Gostaria de dizer que o Partido Socialista, pela voz do Sr. Deputado Jorge Lacão, em lugar de responder ao que, repetidamente, lhe perguntei, e ainda na última intervenção o fiz com redobrado vigor, fez o chamado efeito boomerang. Isto porque em lugar de responder às questões que lhe coloquei, fez-me perguntas.
O Sr. Deputado continua ansiosíssimo e, mais uma vez, vou manter a sua ansiedade...

Risos.

... porque, mais uma vez, devo dizer-lhe ... Risos do PCP.
Ansiedade e pelos vistos contentamento por pane do Partido Comunista.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Hilariedade!...

O Orador: - Hilariedade do Partido Comunista Português. Mas, ...

O Sr. João Amaral (PCP): - Não perca o fio à meada!

O Orador: -... como dizia, mais uma vez, vou deixá-lo em suspenso, tenho esse prazer e essa honra, porque o que está, nesta altura, em discussão -mais uma vez lhe lembro -, não é a proposta de lei do Governo, mas o projecto de lei do Partido Socialista. E é em relação a isto que é urgente, importante e imperioso ouvir as vossas ideias.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Já as manifestámos no nosso projecto de lei.

O Orador: - Pelos vistos, o Partido Socialista sofre do mesmo defeito de que acusa o Governo.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Começa mal, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - O Partido Socialista escreve e nada diz!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Eu quero ler isto amanhã bem lido!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há inscrições, dou por encerrado o debate.
Informo a Câmara de que deu entrada na Mesa um requerimento, que já foi distribuído, no sentido de, nos termos regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requererem a baixa, sem votação, à 3.ª Comissão do projecto de lei n.º 457/V, pelo prazo de 30 dias.

Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Pegado Lis e Raul Castro.
Srs. Deputados, a nossa próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 10 horas. Terá período de antes da ordem do dia e como ordem do dia a discussão da proposta de resolução n.º 22/V.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Fernandes Ribeiro.
António Maria Oliveira de Matos.
Arménio dos Santos. Casimiro Gomes Pereira.
Cecília Pita Catarino. Dinah Serrão Alhandra.
Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Flausino José Pereira da Silva.
Jaime Gomes Mil-Homens.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José Assunção Marques.
José Augusto Santos Silva Marques.
José de Vargas Bulcão.
Luís Filipe Meneses Lopes.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Margarida Borges de Carvalho.
Maria Leonor Beleza M. Tavares.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Alberto Limpo Salvada.