12 DE JANEIRO DE 1990 1097

vãmente, em Portugal, onde a taxa de analfabetismo literal já é elevada, à qual acresce a taxa de analfabetismo funcional, aquilo que é divulgado na televisão é considerado como a «verdade absoluta».
Infelizmente, se há bons profissionais, há também os que são menos bons!... E quando faço estas advertências não me refiro apenas aos profissionais da comunicação social, mas a todos os que têm fácil acesso à televisão, como sejam os convidados, os entrevistados, que têm muito pouco cuidado, que não se preocupam com o que dizem e com as consequências que daí podem advir. Portanto, repito, não é uma crítica aos profissionais da radiotelevisão, mas a todos aqueles que, por variadíssimas razões, têm acesso à televisão.
Também gostaria de dizer que não se pode invocar - e esta desculpa tem sido dada várias vezes - o facto de, por exemplo, quer na selecção dos convidados quer na dos próprios profissionais, não haver prestação de provas, como há, nomeadamente, na BBC e em outras televisões estatais. É evidente que quando os profissionais são bons, quando os falantes televisivos, ou seja, os locutores, no sentido linguístico e não no sentido mediatico, têm essas preocupações não necessitam que o crivo venha de fora e que haja essa selecção.
Finalmente, gostaria de dizer que esta preocupação tem razão de ser e é legítima, pelo que gostaria de ter mais tempo para falar não só da televisão, mas também dos jornais e de algumas práticas correntes que deveriam ser relegadas para os caixotes do lixo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Televisão privada, sim! É a grande conclusão deste debate que se travou hoje. Diria, contudo, televisão privada, sim, mas não a qualquer preço nem de qualquer maneira! Diria mais: é urgente liberalizar, mas é necessário fazê-lo fortemente. Não às soluções mitigadas, não às soluções a «meio gás»! Liberalizar com regras, com transparência, com seriedade e, também, por que não dizê-lo, pensando «grande».
O País não precisa de uma lei contra o Governo, contra o Grupo Parlamentar do PSD, contra os grupos parlamentares das oposições ou ainda contra a RTP. O País precisa de uma lei que possibilite a existência de experiências inovadores que permitam aumentar a capacidade de escolha dos cidadãos. O País precisa de diversidade e de qualidade!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Isso é verdade!

O Orador: - O PS pode pensar que ao intervalo está a ganhar o jogo; contudo, a questão não é essa, porque o jogo ainda não começou. O PS, quanto muito, foi o primeiro a entrar em campo, mas, de facto, o resultado final é que conta. Neste caso, o que conta para nós esta é a mensagem que aqui quero deixar - é que seja o País a ganhar, pelo que é preciso que nesta questão importantíssima e vital haja um grande consenso, e, infelizmente, não ouvimos da parte do PS a resposta que gostaríamos de ter ouvido às questões essenciais que levantámos, questões essas a que nos comprometemos responder quando chegar a nossa vez de sermos julgados.
Hoje é o projecto de lei apresentado pelo PS que está em causa, mas, infelizmente, este partido não deu uma resposta cabal às questões que suscitámos, pelo que continuamos sem saber o que é que o PS pensa em relação a questões tão importantes como, por exemplo, a transmissão do sinal, o número de canais, a posição em relação à igreja católica, etc.
O PS diz que da proposta do Governo sabe zero e nós dizemos que da proposta do Partido Socialista, depois de ela ter sido discutida, sabemos, infelizmente, muito pouco. Tal não obsta a que continue a considerar esta nova posição do Partido Socialista como uma posição importante que deve ser valorizada. Da bancada daquele partido ouvimos hoje algumas preocupações importantes, que partilhamos, e que gostaríamos de ver incluídas numa lei sobre esta matéria.
Pela minha parte, estou certo de que, dentro de princípios de que não abdicaremos, será possível a esta Assembleia, em tempo útil, mas de forma cuidada, tratar esta questão e conseguir que esta lei tenha nesta Câmara a mesma unanimidade que já existe no País.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, dei-me conta, aliás como toda a Câmara, de que o Sr. Presidente anunciava que não havia mais inscrições. Desta forma pedi a palavra para me certificar se o Governo não fez qualquer diligência para produzir uma intervenção neste debate.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se tivesse havido a manifestação desse desejo, naturalmente que não teria anunciado que não' havia mais inscrições, porque prezo muito o Governo.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Ainda para interpelar a Mesa, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não, Sr. Presidente, mas é que nós não estávamos a contar que o debate fosse já encerrado, porque julgávamos que havia outras inscrições. Não sendo assim, quero comunicar à Mesa a minha inscrição para uma intervenção final.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É com natural perplexidade que o Partido Socialista assiste a um debate em que o Governo disse nada. Por sua vez, o Grupo Parlamentar do PSD, porta-voz autorizado do Governo igualmente nada adiantou sobre a matéria substantiva, levantou algumas dúvidas, porventura mesmo algumas suspeições, sobre o alcance último de algumas medidas normativas constantes do projecto de lei do PS, mas nada,