1092 I SÉRIE - NÚMERO 30

coitado, já tem uma pesada responsabilidade, mas por todos estes 148 deputados que aqui estão, pelo Governo, e - sei lá! -, daqui a pouco, pela NATO, pela COMECON, por tudo aquilo que existe neste mundo!

Risos do PSD.

Ora, eu só posso assumir as minhas próprias responsabilidades.
O Sr. Deputado Jorge Lacão sabe perfeitamente que em comissão nós agimos dentro de uma metodologia que tem sempre em vista uma busca consensual de soluções. E temos pena que o Sr. Deputado Carlos Encarnação, a quem aproveito para saudar na sua nova veste de membro do Governo - por isso me cederá mais um- minuto para o saudar...

Risos do PSD e do PS.

O que queria dizer é que o Sr. Deputado sabe bem que na nossa Comissão, de que fazem parte deputados que já se conhecem há tanto tempo e que tão de perto têm vivido, tudo faremos para que dentro da medida e do espaço em que nos movemos, em sede especializada, as coisas possam andar rapidamente. É apenas a única promessa que lhe posso fazer, pois ai de mim se assumisse outras promessas fáceis, para as quais nunca me deixei aliciar.
Quanto ao problema da calendarização, trata-se de uma questão pertinente, não constituindo, portanto, um pretexto levantado à última da hora, nem sequer se podendo invocar o problema do Conselho da Rádio. E que a televisão é um órgão demasiado importante, em que tudo se amplifica, que entra na casa de toda a gente - assim quiséssemos que todos os meios de comunicação entrassem, mas infelizmente apenas a televisão entra.
Portanto, temos de acautelar que tudo aquilo que neste país diga respeito à televisão seja feito com todo o rigor, com todo o cuidado e com toda a serenidade, mesmo esperando angustiadamente um mês, pois não é por um mês que deixará de haver uma televisão privada no nosso país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Raposo, mesmo considerando aquele minuto que V. Ex.ª «roubou» ao Governo, gastou, ainda assim, mais dois.
Srs. Deputados, antes de dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Rui Silva, vai proceder-se à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão da Regimento e Mandatos.

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 10 de Janeiro de 1990, pelas 15 horas, foram observadas as. seguintes substituições de deputados:

Solicitadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:

Eurico Silva Teixeira de Melo (círculo eleitoral de Braga) por Manuel António de Sá Fernandes [esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de 30 dias, a partir do dia 9 de Janeiro corrente, inclusive];
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto (círculo eleitoral de Beja) por Luís Manuel das Neves Rodrigues [esta substituição é determinada nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 9 de Janeiro corrente a 7 de Fevereiro próximo, inclusive];
Luís António Damásio Capoulas (círculo eleitoral de Évora) por António Augusto Ramos [esta substituição é determinada nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), a partir do dia 9 de Janeiro corrente, inclusive];
Pedro Miguel Santana Lopes (círculo eleitoral de Lisboa) por Evaristo Almeida Guerra de Oliveira [esta substituição é determinada nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), a partir do dia 9 de Janeiro corrente, inclusive];
Carlos Manuel Sousa Encarnação (círculo eleitoral de Coimbra) por Carlos Manuel Pereira Baptista [esta substituição é determinada nos termos da alínea c) do n.º l do artigo 4.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), a partir do dia 9 de Janeiro corrente, inclusive];
Miguel. Bento Martins C. Macedo e Silva (círculo eleitoral de Braga) por Dulcíneo António Campos Rebelo [esta substituição é determinada nos termos da alínea c) do n.º l do artigo 4.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), a partir do dia 9 de Janeiro corrente, inclusive].

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho (círculo eleitoral de Lisboa) por Leonor Coutinho Pereira dos Santos [esta substituição é determinada nos termos da alínea c) do n.º l do artigo 4.º da Lei n.º 3/85, de 13 dê Março (Estatuto dos Deputados), a partir do dia 12 de Dezembro passado, inclusive. Esta redacção rectifica e anula a que foi feita no Relatório n.º 114, de 12 de Dezembro de 1989];
Vítor Manuel Ribeiro Constâncio (círculo eleitoral de Lisboa) por Leonor Coutinho Pereira dos Santos [esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 1 de Janeiro corrente a 31 de Julho próximo, inclusive];
Álvaro Jaime Neves da Silva (círculo eleitoral de Lisboa) por Luís Geordano dos San-