12 DE JANEIRO DE 1990 1087

lizado, exclusivamente ao serviço dos telespectadores, da difusão da cultura e dos princípios que norteiam o regime democrático.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Deputado António Filipe, muito rapidamente, colocar-lhe-ei uma única questão. Faço-o para que não aconteça o mesmo que, há pouco, aconteceu em relação ao Sr. Deputado Arons de Carvalho, que não respondeu a nenhuma das questões que lhe foram postas em tom sério por representantes de variadíssimas bancadas.
De resto, Sr. Deputado Arons de Carvalho, permita-me que lhe diga que me parece que a quantidade não a qualidade - de deputados do Partido Socialista presentes neste hemiciclo demonstra que, de facto, este partido estará pouco interessado num debate deste tipo.
Em todo o caso, Sr. Deputado António Filipe, queria confrontá-lo com o que, em minha opinião, é uma contradição, que V. Ex.ª me explicará, se assim o entender é que, na sua intervenção, V. Ex.ª disse que é preciso que este seja um processo célere «por forma que o Governo não fique com a faca e o queijo todo na mão...». Ora, o que é o «queijo todo»? São as frequências e a possibilidade de a respectiva atribuição ser feita antes ou depois do acto eleitoral de 1991, mas com efeitos práticos só depois.
A seguir, V. Ex.ª disse que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista estará muito atento ao que sabe que vai acontecer, que será a manipulação, por parte do Governo, quanto à atribuição das referidas frequências.
Sr. Deputado António Filipe, em que ficamos? Ou o Governo manipula, ou não.
Se o Governo manipula a atribuição das frequências é óbvio que tem todo o interesse em que esta se faça o mais depressa possível, e até antes das eleições de 1991!
Ora, parece-me é que V. Ex.ª não pode fazer as duas acusações ao Governo em simultâneo: dizer que. por um lado, manipula e que, por outro, quer que a atribuição seja feita o mais tarde possível para não sair prejudicado em 1991.
V. Ex.ª há-de concordar que a contradição é profunda e é grave.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Deputado Nuno Delerue, dado o tempo de que disponho, dar-lhe-ei uma resposta quase telegráfica.
Creio que há um equívoco da sua pane: o que dissemos que deveria ser célere é a clarificação do enquadramento legal decorrente da revisão constitucional. Portanto, foi neste plano que colocámos a questão da celeridade.
Quanto ao processo de atribuição de frequências, pensamos que deve ser feito com a celeridade possível no quadro de uma necessária transparência.
Na verdade, quando falamos em manipulação por parte do Governo não o fazemos em abstracto, mas sim tendo em atenção o exemplo que conhecemos, que é o da atribuição de frequências de rádio. Assim, o que nos parece importante é salvaguardar a hipótese de que um escândalo semelhante não se repita aquando da atribuição das frequências de radiotelevisão.
De facto, estamos preocupados com uma possível manipulação por parte do Governo - sabemos que já se registou em ocasiões anteriores - e pensamos que deve ser adoptado um mecanismo legal que a impossibilite e que permita a adopção de formas transparentes, rigorosas e dignas na atribuição de frequências de radiotelevisão ao sector privado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Raposo.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria pedir desculpa ao Sr. Deputado Mário Raposo por me antecipar à sua intervenção, mas não gostaria de deixar passar em claro que, já antes, tinha manifestado a intenção à Mesa no sentido de pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, só posso dizer-lhe que nenhum dos membros da Mesa se apercebeu disso, mas vejo que vários Srs. Deputados me acenam a confirmar as suas palavras.
Assim, a Mesa pede desculpas e concede-lhe a palavra para pedir esclarecimentos, e o Sr. Deputado António Filipe responder-lhe-á utilizando o pouco tempo de que ainda dispõe e poderá contar, ainda, com alguma benevolência da Mesa.

Tem a palavra, Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado António Filipe, em relação à intervenção de V. Ex.ª, registo uma mudança de linguagem, que é natural.
É que, até agora, VV. Ex.ªs bateram-se desveladamente por garantir a independência do poder político em relação ao poder económico, tendo mesmo chegado a erigir essa ideia como um fim supremo do Estado Português ou como uma incumbência fundamental desse mesmo Estado.
Agora, V. Ex.ª quer defender o próprio Estado das manipulações do poder político - foi o que ouvi!
Assim, quero dizer-lhe que não estranho as suas alegações e que me tenho apercebido dessa mesma manipulação, mas tenho uma dúvida a colocar-lhe.
Ora, visto que, apesar do louvor que dirigiu ao Partido Socialista por esta iniciativa legislativa, a sua intervenção foi destinada, fundamentalmente, a encarecer o papel do serviço público de televisão, gostaria de perguntar-lhe como é que V. Ex.ª vai conseguir garantir que esse mesmo serviço público vai estar imune às manipulações do poder político.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.