1144 I SÉRIE - NÚMERO 32

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Deputado José Apolinário, creio que referiu, a dada altura da sua intervenção, a uniformidade dos estágios como uma forma de garantir que não haja formações diferenciadas.
Sr. Deputado, afigura-se-nos que é possível e desejável que haja formações diferenciadas no sentido de que estamos a ultrapassar a fase do advogado de; «clínica, geral», digamos assim, e que é necessário que, logo no estágio, se respeite uma certa tendência para a especialização, que será natural em cada advogado.
Daí que nos parece que o problema não está na uniformidade do estágio. Aliás, o apoio à formação em centros, como preconizamos no projecto de lei, constitui uma alternativa, não de uniformização; mas precisamente de menos discriminação.
Gostaria que esclarecesse melhor a ideia que tem em relação a esta matéria, dado que nos parece que a uniformização dos estágios não é um objectivo nem possível nem sequer desejável.
O que nos parece é que será preferível e aconselhável garantir que, logo no estágio - e isso não acontece hoje, em que a formação é a que calha, está um pouco ao sabor da sorte, das nomeações, da especialização em condições do patrono, quando há, ou daquilo que vai saindo em tribunal -, nos centros de estágio, .se possa respeitar uma certa necessidade de especialização de cada jovem advogado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Em primeiro lugar,, agradeço as palavras do Sr. Deputado Correia Afonso, que não entendi como pergunta, mas como considerações gerais, mas, por deferência, não poderia deixar de sublinhá-lo.
Começando por responder ao Sr. Deputado Narana Coissoró, direi, que não considero que esta seja apenas uma questão de juventude - e não trouxe aqui a posição dos estudantes de Direito, que há pouco tempo reuniram, que estão contra o numeras, clausus nó que respeita ao acesso à advocacia.
Admito, porém, que talvez tenha colocado, 'de uma forma excessiva, a minha intervenção nos jovens que fazem o estágio de advocacia, porque esse era o sujeito da matéria que estávamos a tratar.
Mas, já agora, essa sua referência faz. lembrar-me uma outra questão: é que afinal, estando aqui jovens envolvidos- e não são assim tão poucos! -, chegamos à conclusão de que, da bancada da maioria, a tal organização que se diz a mais, representativa da juventude portuguesa, a Juventude Social-Democrata, está calada e muda e não tem opinião sobre esta matéria.
Passando às questões seguintes, Sr. Deputado Narana Coissoró, o País não é só Lisboa...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quando falei da questão dos espaços, das condições - e com isto respondo também ao Sr. Deputado António Filipe -, quando falei na uniformização, tinha em vista a necessidade da formação essencial básica para o exercício da advocacia.
Reconheço a diversidade, mas o que acontece é que a possibilidade de formação de um jovem que faz estágio de advocacia em Lisboa não é a mesma da de um jovem que está em Faro. E esta questão é que tem de ser. tendencialmente aproximada.
Por isso é que eu falava em «uniformização possível», e devo dizer que também tenho a noção do que é o limite nesta matéria. A questão é também a da diferença de pontos de vista onde estamos colocados e do que é que estamos a falar.
Termino com um aparte em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Narana Coissoró. Nos últimos anos, têm saído mais jovens advogados e mais jovens mulheres advogadas - e bem! - e essa forma de ocupar espaço por trás do advogado copiando a petição não é possível em todos os casos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Farei uma breve intervenção a título individual e porventura numa perspectiva da advocacia que, para os espíritos mais modernistas e evoluídos, será mais conservadora.
Desde logo, um problema que a Ordem, mais do que esta Assembleia, tem de abordar é o de saber que tipo de advogados há hoje em dia em Portugal, qual é a tendência de crescimento e, sobretudo, tem de discutir o que é ser-se advogado. Porque ser-se advogado é naturalmente diferente -e esta é uma verdade de Monsieur de La Palisse - do que ganhar dinheiro em profissões jurídicas, nem que seja de consultadoria. E, sendo assim, o advogado, com maior ou menor frequência da barra, tem de ser um homem dos tribunais, do quase quotidiano dos tribunais, dependendo do seu nível. Porque há advogados que atingiram a possibilidade de só minutarem recursos, de só darem pareceres, que são poucos, mas tem de ser realmente um profissional do quotidiano, tal e qual como o Ministro da Justiça - passe a referência -, contra o que é actualmente, devia ser um homem com um conhecimento mínimo dos processos, isto é; que tenha visto algum dia pelo menos um processo na vida. Não basta ser inteligente nem culto para conhecer a vida dos tribunais.
É esse o problema: o grosso dos profissionais da advocacia inscritos na Ordem são actualmente profissionais dependentes, assim como há advogados que são professores de Direito e que não são advogados do quotidiano. Pergunta-se: então e não cabem todos na Ordem dos Advogados? Não digo que não, embora a minha tendência pessoal conservadora seja para pensar o advogado como o profissional liberal, estritamente liberal, sem prejuízo de poder ter uma avença, mas que faça predominância de exercício na profissão liberal.
E, sendo assim, talvez venha, a curto prazo, a haver, ou melhor, devesse já haver um sindicato de assessores jurídicos que cuidasse especificamente desse sector da advocacia dos consultores/assessores que exclusiva ou predominantemente trabalham por conta de outrem, legitimamente, com dignidade, com ética, com competência, com sabedoria, pois não é isso que está em causa. Só que começa a haver alguma incompatibilidade de perspectivas, de interesses, de soluções, entre os advogados profissionais liberais e os advogados profissionais por conta de outrem...