1146 I SÉRIE - NÚMERO 32

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, um requerimento, subscrito pelos Srs. Deputados do PCP, e eu permitia-me lê-lo para facilitar a ordem dos trabalhos, sem prejuízo da .sua distribuição posterior. É do seguinte teor:
Considerando a utilidade de realizar nova consulta à Ordem dos Advogados sobre as soluções constantes do projecto de lei n.º 115/V, propõe-se que o mesmo baixe à 3.ª Comissão para reapreciação.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Apolinário pede a palavra concretamente para que efeito?

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, estava aqui insistentemente a pedir a palavra para interpelar a Mesa, porque, de facto, estamos de acordo com o sentido desse requerimento, mas, além disso, apresentámos na Mesa um voto de protesto sobre as perseguições administrativas do Governo em relação à cadeia nacional de rádios e, como não foi ainda distribuído aos grupos parlamentares, gostava de solicitar à Mesa que diligenciasse nesse sentido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Apolinário, peco-lhe imensa desculpa, mas, de facto, o Sr. Deputado pediu para interpelar a Mesa e disse que era sobre outra matéria, pelo que não percebi o sentido da sua interpelação neste momento. No entanto, posso informá-lo de que, neste momento, deu entrada na Mesa o voto que referiu e que vai ser distribuído.
Se não houver quaisquer objecções, iríamos passar à votação do requerimento do PCP, que já foi lido. Os Srs. Deputados dispensam a distribuição, uma vez que conhecem o seu conteúdo?

Pausa.

Uma vez que não há objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Pegado
Lis.

Srs. Deputados, antes de dar por encerrada a sessão, permitia-me anunciar que para a próxima sessão plenária de quinta-feira, que tem início às 15 horas, estará em discussão o projecto de lei n.º 448/V, do PCP, que institui o novo regime para o seguro agrícola, eficaz e acessível aos agricultores, apoiando e diversificando a sua incidência, com vista a melhorar a segurança da actividade produtiva.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
António Jorge Santos Pereira.
António José Caeiro da Mota Veiga.
Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Cecília Pita Catarino.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Francisco João Bernardino da Silva.
José de Vargas Bulcão.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel Maria Moreira.
Maria Leonor Beleza M. Tavares.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Gomes da Silva
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

António Miguel de Morais Barreto.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
João António Gonçalves do Amaral.
Lino António Marques de Carvalho.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Maria Pereira.
António da Silva Bacelar.
Carlos Alberto Pinto.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Mendes Costa.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Henrique Nascimento Rodrigues.
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Luís da Silva Carvalho.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel José Dias Soares Costa.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

António de Almeida Santos.
António José Sanches Esteves.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Cardoso Laje.
Fernando Ribeiro Moniz.
João Barroso Soares.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Luís do Amaral Nunes.
Laurentino José M. Castro Dias.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.