27 DE JANEIRO DE 1990 1281

procura de uma rápida, justa e duradoura solução para o conflito de Timor Leste, no respeito pela Carta das Nações Unidas;
A Assembleia da República chama a atenção da comunidade internacional para o comportamento inamistoso e provocatório que o Governo de Jacarta tem vindo a assumir, no momento em que decorrem negociações - sob os auspícios do Secretário-Geral das Nações Unidas - na busca de uma solução política para o conflito de Timor Leste; A Assembleia da República apela ao Secretário-Geral das Nações Unidas para que intervenha junto do Governo de Jacarta, para que seja posto cobro à onda de violências em Timor Leste e se preste todo o auxílio às pessoas atingidas pela repressão das forças armadas indonésias;
A Assembleia da República decide dar conhecimento desta sua posição à Assembleia Geral das Nações Unidas, ao Parlamento Europeu e ao Conselho da Europa.

Aplausos gerais.

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos pôr à votação o voto que acabou de ser lido pelo Sr. Deputado Sousa Lara.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Pegado Lis e Raul Castro.

O Sr. Deputado António Mota pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, é para anunciar que a minha bancada fará chegar à Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, antes de dar por encerrada a sessão, gostaria de lembrar que a próxima sessão plenária terá lugar na próxima terça-feira, às 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: pedidos de ratificação n.ºs 29/V, 31/V, 40/V, 41/V, 43/V, 54/V, 55/V, 67/V, 68/V, 69/V, 70/V, 77/V, 79/V, 85/V, 106/V, 107/V, 33/V, 34/V, 101/V, 102/V e 103/V.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 45 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Fernando José Antunes Gomes Ferreira.
Jaime Carlos Marta Soares.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
Carlos Manuel Luís.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Augusto Lacerda de Queirós.
Arnaldo Angelo Brito Lhamas.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando Barata Rocha.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Flausino José Pereira da Silva.
Germano Silva Domingos.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
José Angelo Ferreira Correia.
José Francisco Amaral.
José Luís Bonifácio Ramos.
José Manuel da Silva Torres.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Luís Filipe Meneses Lopes.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel Albino Casimira de Almeida.
Manuel Coelho dos Santos.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rui Carlos Alvarez Carp.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Domingues Azevedo.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
José António Gomes Proença.
José Barbosa Mota.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Maria do Céu Oliveira Esteves.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Rui Pedro Machado Ávila.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
Domingos Abrantes Ferreira.
Maria Odete Santos.
Octávio Rodrigues Pato.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.
Natália de Oliveira Correia.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Os REDACTORES: Ana Marques da Cruz - Maria Amélia Martins - José Diogo.