27 DE JANEIRO DE 1990 1273

Por tudo isto, o Conselho Nacional de Ética não é só uma figura para preencher um vazio jurídico. É uma necessidade, é uma exigência.
Como diz o relatório da comissão, «a organização social das democracias modernas não pode prescindir de uma reflexão sobre os caminhos da ciência e das novas tecnologias e a definição das regras e comportamentos que balizem o limite da dignidade do homem e do conjunto dos indivíduos.»

Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Amorim.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - Sr. Deputado Marques Júnior, queria fazer-lhe as seguintes perguntas: dado que o Conselho Nacional de Bioética se pronunciará, decerto, sobre as escolhas científicas, éticas e jurídicas da reprodução humana tecnicamente assistida, considera ou não necessário que haja uma colaboração aberta e dialogante entre a ciência e a sociedade, de modo que não haja qualquer tentação hegemónica.
Por outro lado, dado que as mulheres serão, de facto, as utentes particulares mais afectadas nesta área, considera ou não ser necessário e importante reflectir sobre a constituição desse Conselho Nacional de Bioética e que ele deverá ter uma expressão significativa de mulheres, quer como utentes quer como técnicas, nas diferentes áreas?
Finalmente, queria saudá-lo pelos aspectos que levantou e que são, de facto, profundas revoluções ao nível das mentalidades, nomeadamente quanto às novas técnicas de reprodução, que virão permitir dar um salto significativo do ponto de vista da evolução das mentalidades, ao desligar a sexualidade da procriação, permitindo dar à mulher o controlo do seu próprio corpo e da sua própria reprodução e, sobretudo, quanto aos conceitos de família, que não serão mais, como o Sr. Secretário de Estado tentou reproduzir, a família reduzida ao casamento, mas a família como uma união livre de pessoas livres.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr.ª Deputada Luísa Amorim, é evidente, e está explícito na minha intervenção, que as questões que se levantam são de tal modo importantes, de tal modo graves e dizem de tal modo respeito ao futuro de todos nós (aliás, um futuro que tem um começo que já não sabemos bem onde é, mas temos a certeza absoluta de que tem um fim que não sabemos como vai ser) que este diálogo tem de existir, tem de ser permanente, constante, de uma grande transparência, tem, naturalmente, de estar acima -e creio que isto é consensual- de interesses específicos, partidários ou de qualquer outro tipo.
É também evidente - não só por tudo o que eu referi, mas mais por aquilo que a Sr.ª Deputada disse e da forma como o disse - que as mulheres são um elemento fundamental, uma presença constante e significativa, quer como mulheres enquanto tal, quer enquanto técnicas e especialistas.
Um órgão que prescinda em absoluto ou de uma fatia significativa deste tipo de participação, à partida, não cumpre o objectivo para que é criado, não podendo, naturalmente, cumprir a sua função nas melhores condições.
Penso que as questões que a Sr.ª Deputada levantou são, de facto, fundamentais, e a resposta para elas só pode ser uma: a Sr.ª Deputada tem toda a razão nas observações que fez, porque, mais do que perguntas, fez considerações que têm o nosso inequívoco apoio.
Tivemos o cuidado de, na intervenção que fizemos, nos referirmos, em termos genéricos, à composição do Conselho Nacional de Bioética, aproveitando o tempo útil para, como eu disse, tecer ou complementar outro tipo de considerações.
Pretendemos que essas considerações sejam o mais possível despretensiosas, porque entendemos, conforme sublinhei no início da intervenção, que o debate aqui travado a propósito da iniciativa do Partido Socialista (em boa hora e de louvar!) teve - e penso que não estou a exagerar ao dizê-lo - um nível de intervenção acima da média e, assim, creio que nele foi praticamente tudo dito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, levo ao conhecimento da Câmara a presença entre nós de dois grupos de alunos, acompanhados pelos respectivos professores, das Escolas Secundárias da Amadora e de D. Sancho II, de Eivas, a quem saudamos e agradecemos a presença.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Anatole France, precisamente há 100 anos, em 1890, ao exprimir o sentir de muita gente, dizia displicentemente: «Não há biologia. Quando a biologia se instalar será daqui a alguns milhões de anos.»
Bastou menos de um século para o desmentir. Hoje, a grande preocupação de todos os que acompanham a rápida evolução da biologia especialmente na medicina e na genética- é definir o espaço e o sentido da sua progressão.
Sabemos pouco sobre o avanço actual das ciências da vida, mas sabemos ainda menos acerca do seu futuro.
Hereditariedade, engenharia genética, fecundação artificial, cultura in vitro, imunologia e transplante de órgãos são algumas das questões postas por uma verdadeira revolução tecnológica no campo da biologia.
E é a regulamentação da biomedicina e da biotecnologia que importa conseguir, de forma a salvaguardar os valores fundamentais, que podem ser postos em causa quando é o próprio ser humano que é objecto de experimentação.
O homem, como ser humano, não pode ser considerado como mero conjunto de moléculas ou de genes.
Assiste-se a um rápido e permanente processo de evolução da biotecnologia. Perguntamos: para onde queremos ir? Até onde devemos ir?
Segundo Henri Atlan: «Na aplicação possível das bio-tecnologias à pessoa humana podemos distinguir duas áreas: a que visa tratar doenças diagnosticadas numa pessoa e aquela que aponta, antes mesmo do seu nascimento, para a manipulação dos genes.»
Esta última - a das manipulações genéticas - é que levanta numerosos problemas éticos, jurídicos, sociais e mesmo teológicos.
Citando o meu companheiro de bancada e nosso colega, o deputado Costa Andrade, a cujos estudos pa-