31 DE JANEIRO DE 1990

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muito acerca do ambiente, mas sou suficientemente honesto para reconhecer em V. Ex.ª uma pessoa interessada o preocupada. Por isso mesmo, V. Ex.ª não pode, na minha opinião, dizer à Assembleia da República, como acabou de fazer, que esperava outra coisa relativamente às perguntas que lhe fizeram, nomeadamente que este órgão de soberania se preocupasse com a questão dos meios.
Sr. Secretário de Estado, então não é verdade que a Assembleia da República, nos momentos próprios, nomeadamente e em especial na discussão do Orçamento, permanente e sistematicamente tem reivindicado mais meios para que V. Ex.ª possa, com os mesmos, adoptar uma política de ambiente adequada?!
15so não, Sr. Secretário de Estado! Não lance para a Assembleia da República um anátema, uma dúvida, uma dificuldade, que é do seu próprio Ministério, da sua própria Secretaria de Estado! Essa não, Sr. Secretário de Estado!

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr." Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar não lhe admito que diga que a minha intervenção é de capas de revista! Não lhe ,admito! 0 senhor não tem categoria intelectual para dizer isso! A minha informação é baseada em fontes muito fidedignas, e não só portuguesas, que têm conhecimentos ambientais que o senhor não tem!
Para sua informação, Os Verdes do Parlamento Europeu, que se reuniram há pouco tempo em Portugal, pediram-me para fazer uma palestra e não ao senhor! Portanto, o senhor retira essa alusão às capas de revista, pois isso é pouco elegante da sua parte!
Em segundo lugar, como é que o Sr. Secretário de Estado sé atreve a dizer que a área de paisagem protegida funciona bem, quando, depois de ela ser considerada como tal, se deu o derrame petrolífero de Sines? Como é que se atreve?!

0 Sr. José Magalhães (PCP): - A Assembleia não é uma área protegida!...

Risos.

A Oradora: -0 Sr. Secretário de Estado vem contar anedotas para esta Assembleia? Olhe que o meu estilo de humor é diferente! Exigo mais categoria no humor!

Vozes do PSD: - Não apoiado!

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

0 Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Secretário de Estado, sei que as coisas não lhe têm corrido. muito bem Ultimamente e por isso perdoo-lhe o seu nervosismo. No entanto, digo-lhe também que a serenidade faz bem à clareza de raciocínio e aconselho-o a ter um pouco mais de ponderação.
0 Sr. Secretário de Estado afirmou que esperava ouvir Assembleia um maior empenhamento no reforço de meios para a protecção do ambiente.
De facto, já lhe tinha ouvido dizer isso aquando da maré negra de Porto Santo, Com efeito; V. Ex.11 chegou

lá e disse: o País precisa de meios! Contudo, já tinha dito o mesmo sete meses antes, em Sines,
A quem é que o Sr. Secretário de Estado estava a apelar? Aos Portugueses, para que fizessem uma colecta destinada a dar dinheiro ao Governo para comprar o tal barco, para se equipar melhor e responder com mais eficácia e mais prontamente a uma situação de emergência deste tipo?! À oposição?! Quer que a oposição tome conta disso? Nós fá-lo-emos daqui a um ano e meio! Tenha calma, Sr. Secretário de Estado, lá iremos!...

Vozes do PS: -.Muito bem!

0 Orador. - Finalmente, Sr. Secretário de Estado, queria ainda dizer-lhe que esse preconceito que tem contra as autarquias não tem a mínima razão de ser. 0 Governo tem tratado muito pior o ambiente do que as autarquias. E se V. Ex.ª falou nesses pormenores todos, que considerou crimes contra o ambiente, digo-lhe que todas as autarquias têm muito mais razão de queixa do Governo por tudo o que tem feito contra o ambiente deste País.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada
Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. presidente, agradeço ao CDS a cedência de tempo para poder responder ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente.
Sr. Secretário de Estado, eu pensava que já não era possível alguém do Governo vir aqui afirmar o que V. Ex.11 afirmou acerca das autarquias locais, transformando-se no seu acusador número um, nomeadamente em termos de ambiente, quando, por ineficácia e por incapacidade do poder central, estão a verificar-se graves crimes de ambiente por esse país fora. E o senhor. teve ocasião de, ainda há pouco, verificar alguns, por exemplo, na zona da orla marítima do Porto, no estuário do Douro. 15to para não falar na Madeira e em tantos outros problemas que por aí se estão a verificar e que têm a ver muito com a incompetência e a incapacidade de resposta do Governo, nomeadamente da sua Secretaria de Estado ou, agora, do Ministério do Ambiente.
Porém, em relação a este caso, o que o Sr. Secretário de Estado precisa é de verificar melhor nos serviços da sua Secretaria de Estado o que se passa com a documentação que lhe enviam, nomeadamente as câmaras municipais desta zona, quanto à contestação que fizeram às propostas contidas neste decreto-lei, sobretudo em relação à comissão directiva e à sua composição, embora a outros aspectos também.
Aliás, o Sr. Secretário de Estado sabe que foi por proposta destas câmaras municipais e por pressão desses autarcas que a área de protecção foi criada; sabe também que eles defenderam sempre, mesmo antes do Governo, a protecção daquela zona e, hoje, são confrontados com a ineficácia, por um lado, destas medidas, e, por outro, com espartilhos e com a usurpação de competências do poder local.
Não venha, portanto, dizer, Sr. Secretário de Estado, que os autarcas até estão representados na comissão directiva, pois sabe que são apenas quatro elementos em dez, e sabe igualmente que inscreveu um artigo no decreto-lei que diz "que as decisões só podem ser tomadas