1816 I SÉRIE - NÚMERO 50

a um concurso público sem qualquer autonomia, mas integrado numa lógica de consórcio com outras entidades. Se alguém contínua a tratar mal a dignidade que à Igreja Católica deveria ser conferida, esse alguém não são os grupos parlamentares da oposição, mas é, manifestamente, o Governo com a solução que apresenta. Penso que, de alguma maneira, foi isto o que o Sr. Deputado Rui Macheie quis dizer.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Manuel.

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Embora não disponha de muito tempo para intervir neste debate, gostaria de dizer que o Sr. Deputado Rui Machete trouxe a esta Câmara questões muito importantes que, em meu entender, deveriam merecer ser tratadas com mais tempo e em hora mais adequada.
Sr. Deputado Rui Machete, sou levado a concordar com V. Ex.ª quando defende que deve ser atribuído à Igreja um dos canais do serviço público, por exemplo o segundo canal.
Mas, agora, pergunto: como é que se vai fazer a exploração da publicidade? Muito sinceramente, Sr. Deputado, penso que esta é que é a questão de fundo. Devo dizer que discordo da leitura, no sentido positivo, que V. Ex.ª faz do n.º S do artigo 41.º, pois o que lá diz é que a Igreja não pode ser impedida de utilizar os meios de comunicação social. De facto, a Igreja Católica não tem utilizado iodos os meios à sua disposição; bem pelo contrário, tem apenas utilizado aqueles que lhe convém e na dimensão que lhe convém.
Por outro lado, Sr. Deputado Rui Machete, gostaria de colocar-lhe a mesma questão que, há pouco, coloquei ao Sr. Ministro Couto dos Santos. Sr. Deputado, se esta concessão for feita à Igreja Católica, vamos ver o Sr. Cardeal Patriarca transformado em presidente do conselho de administração de uma sociedade? Ou esta concessão é feita à Rádio Renascença?
É bom que esta questão fique muito clara, para não continuarmos a laborar em erro. Se a concessão é feita à Rádio Renascença, tudo é diferente, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Marques Júnior, V. Ex.ª inscreveu-se para intervir, mas não dispõe de tempo.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, o PCP cede um minuto ao PRD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, em tempo cedido pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Agradeço ao Partido Comunista o tempo que me cedeu, dando-me a oportunidade de colocar ao Sr. Deputado Rui Macheie uma questão muito breve que tem também a ver com a concessão de um canal de televisão à Igreja.
A propósito desta questão, não posso deixar de fazer um pequeno comentário: ainda se fosse para dar um canal a Deus! A Jesus Cristo! Agora à Igreja?! Nas condições que já foram aqui referenciadas...
Sr. Deputado Rui Machete, gostaria de colocar-lhe uma questão que, em minha opinião, tem sido uma mistificação.
Sr. Deputado, a Igreja possui ou não o direito constitucional de ter acesso a um canal de televisão, público ou privado? Pensa o Sr. Deputado que através da leitura do n.º 5 do artigo 41.º a Constituição garante à Igreja que o Estado lhe ceda - e não é através de um concurso público-, ou melhor, obriga o Estado a ceder, de uma ou de outra forma, à Igreja um canal de televisão ou, pura e simplesmente, proíbe que o Estado impeça as igrejas de terem os seus meios privativos por efeito das suas actividades próprias?
Para mim, que não sou jurista, esta questão é muito importante. Já hoje foi aqui dito que, desde 1976, este preceito constitucional exigiria ser cumprido -e o Estado não o tem cumprido-, ou seja, o Estado deveria atribuir à Igreja o canal a que ela tem direito.
É assim que o Sr. Deputado Rui Machete interpreta o n.º 5 do artigo 41.º?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Machete.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Srs. Deputados, começo por agradecer as perguntas que me foram feitas, apesar da hora tardia.
Em relação ao Sr. Deputado José Magalhães, diria, primeiro num tom um pouco jocoso, que V. Ex.ª me surpreende, porque, como sabe, o Estado, na vossa interpretação - suponho que ainda não a abandonaram -, é um instrumento ao serviço da classe dominante.
V. Ex.ª reconhece que a classe dominante é laranja, mas quando for de outra cor, irão dizer que é por ser de outra cor. Não percebo qual é a vossa crítica! Se fosse verdade o que o Sr. Deputado diz, só estava a verificar-se a aplicação da doutrina... isto é, o êxito do marxismo-leninismo.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ah!

O Orador: - Porquê espantar-se? Porquê espantar-se?! Enfim, estamos em época revisionista e congratulo-me com isso. É uma manifestação de inteligência, todos evoluímos - diz V. Ex.ª -, e, neste caso, trata-se de uma manifestação de inteligência.
Em segundo lugar - e agora mais a sério -, quanto à questão do concurso público, julgo que na minha intervenção fui muito claro, pelo menos tentei ser. Mas V. Ex.ª quer dizer que a ideia expressa no artigo 41.º, n.º S, não vale nada e que, portanto, tal como qualquer empresa capitalista, as entidades que representam confissões religiosas, isto é, que traduzem, do ponto de vista organizatório, confissões religiosas têm de concorrer lado a lado com as entidades capitalistas? Essa ideia - salvo o devido respeito - não tem qualquer sentido, Sr. Deputado José Magalhães. Não levo o capitalismo tão longe!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): -Sr. Deputado Rui Machete, a sua linha de raciocínio tem este pequeno problema: na vigência do texto não revisto da Constitui-