23 DE MARÇO DE 1990 1969

Propender-se-á, em Portugal, para que a mulher continue com os filhos — a realidade diz-nos isso —, não só por uma questão de mentalidades, mas também porque, dada a falta de formação profissional adequada, minguará o trabalho «lá fora» para as mulheres portuguesas.
Disto podem resultar separações, separações em sentido jurídico mesmo, o que colocará questões de subsistência da mulher e dos filhos. E face à debilidade dos instrumentos legislativos, que não garantem a possibilidade de pagamento coercivo das pensões alimentares relativamente aos residentes no estrangeiro, não é difícil prever as dificuldades com que vão defrontar--se mulheres e crianças portuguesas, sob o ponto de vista económico.
Os documentos que conhecemos do Parlamento Europeu, da Organização das Nações Unidas, falam-nos já do aumento das famílias monoparentais e das preocupações a que temos de responder relativamente às famílias em que a mulher é a única educadora.
Assim, as transformações que se avizinham, se, por um lado, contribuem para a valorização dos direitos individuais face aos direitos derivados, trazem no seu seio um sinal de cariz adverso, que exige o reforço dos direitos sociais para acorrer às convulsões que as exigências do sistema capitalista provocam no tecido familiar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate e já um êxito — e foi por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP — e demonstra que os problemas em discussão dizem respeito a todos nós, homens e mulheres. Porque, ao fim e ao cabo, são problemas que, se têm a ver com as mulheres, dizem também respeito u estrutura da sociedade. Dizem respeito à própria democracia, porque a dignidade da mulher é inseparável do desenvolvimento, da igualdade, da paz, da democracia!
Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Rui Carp e Leonor Beleza e o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr.ª Deputada Odete Santos, gostaria que me respondesse a algumas questões, que andam sempre à volta da mesma matéria e que têm a ver, repito, com o respeito, a defesa e a dignidade da mulher.
Não considera que, objectivamente, beneficia as mulheres o facto de se ter eliminado a praga dos salários em atraso? Qual era o volume de trabalhadores e trabalhadoras com salários em atraso há cinco anos? E qual é o valor actual? Desafio-a a mostrar que essa situação piorou.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): — Aceito o desafio e responderei!

O Orador: — V. Ex.ª já sabe qual é a resposta. A situação melhorou significativamente!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): — Sei, sei qual é a resposta, mas não é essa!
O Orador: — Posso recordar-lhe também uma obra muito conhecida, A Política É para as Pessoas, de uma deputada inglesa, Shirley Williams, em que ela diz que nesta matéria dos direitos da mulher um factor importante é o que se relaciona com a política de pleno emprego.
Então a Sr.ª Deputada contesta que a situação de pleno emprego, em termos económicos, não é uma situação socialmente motivadora e muito melhor para as mulheres, permitindo assim que elas possam realizar-se profissional ou familiarmente?
Finalmente, V. Ex.ª volta a falar — e até citou o meu nome — no problema da assistência às crianças filhas de mulheres trabalhadoras. Desafio-a também a provar que, nos últimos quatro anos, a situação não melhorou significativamente. A resposta é evidente, Sr.ª Deputada. É evidente que melhorou significativamente!
Há problemas? Com certeza que existem, mas o que interessa é a situação dinâmica, e essa tem vindo a melhorar, e a melhorar a olhos vistos.
Mas para não dizer que o nosso discurso é urbano, elitista ou de cidade, vou citar-lhe uma região que a Sr.ª Deputada deve conhecer bem, que é o distrito de Setúbal.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): — Sim. sim!

O Orador: — É uma região que estava muito degradada, onde havia exactamente um dos mais altos níveis de desemprego e de prostituição, deliquência, droga, enfim, problemas sociais grandes, fugas de capitais, fugas de investimento e até fome.
Sr.ª Deputada, desafio-a também a mostrar que a situação, nos últimos quatro anos, não melhorou e não se inverteu significativamente. E quem é, neste caso, a principal beneficiária? É a mulher que vive, trabalha e se desloca aí ou que tem os seus familiares no distrito de Setúbal! E porque? Porque, nos últimos quatro anos, foi o Governo social-democrata que retomou — e isso é o aspecto fundamental — a confiança nesse distrito, e assim se inverteu uma situação, que era grave económica e socialmente, numa situação de grande esperança nesse sector. Portanto, gostaria de desafiá-la a contestar o que acabei de dizer.
No fundo, Sr.ª Deputada, o seu discurso já está desfasado da realidade, porque se aponta situações que são existentes, situações que tem de ser melhoradas, não aponta o aspecto fundamental num debate destes, e que é o da esperança, a esperança que revive e que se retoma com a evolução da economia e da sociedade portuguesa nos últimos quatro anos e em que a grande beneficiária é precisamente a mulher, especialmente aquela que mais sofreu com as agruras do passado e em que, se calhar, o seu partido tem graves responsabilidades.

Aplausos do PSD

O Sr. Presidente:—Tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): — Sr.ª Deputada Odete Santos, não vou retomar muitas das coisas que já disse e que, porventura, teriam cabimento face a muitas outras que a Sr.ª Deputada também repetiu.
Em todo o caso, há dois pontos que me permito voltar a referir, porque há dados objectivos que dificilmente se conciliam com a permanente afirmação de que as coisas não são assim.
Tenho aqui as últimas estatísticas sobre as mulheres, publicadas pelas Comunidades Europeias, que contêm os dados de todos os países membros sobre a taxa de participação das mulheres na população activa total e no desemprego.