23 DE MARÇO DE 1990 1971

Quero, muito rapidamente, salientar quatro coisas: se a sociedade é mais pobre, a mulher é também mais desfavorecida; se a sociedade é menos desenvolvida, a mulher é também mais prejudicada; se a sociedade é menos livre, a mulher é também mais ofendida; se a sociedade caminha cada vez menos num sentido de Estado de direito ofendido, delimitado ou diminuído, a mulher é menos protegida nos seus próprios direitos.
O nosso caminho é, de facto, construir um país melhor, constituir uma sociedade melhor, sempre com duas grandes regras de ouro: sempre pela democracia, pela liberdade e pelo seu respeito e sempre pelo favorecimento à construção de um país na diversidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Com certeza que V.V. Ex.ªs não me poderiam ouvir dizer que nós seríamos pela construção de uma sociedade através do abuso do Poder. V.V. Ex.ªs não me encontrariam neste lugar a dizer que nós preferiríamos uma construção da sociedade através da imposição do ter ou da imposição do ser. V.V. Ex.ªs nunca me encontrariam neste lugar e neste Governo dizendo que esta sociedade deveria ser construída pelo apelo ao único e ao monolítico.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — É essa a nossa distinção: enquanto para V.V. Ex.ªs seria até relativamente fácil defender todas estas características de mudança da sociedade, nós defendemos umas outras. É por isso que dificilmente nos entenderemos neste domínio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): — Sr.ª Deputada Odete Santos, não ouvi a sua intervenção na totalidade, mas quero manifestar a minha solidariedade com o essencial que a Sr.ª Deputada aqui revelou.

Uma voz do PSD: — Não ouviu a intervenção, mas quer manifestar a sua solidariedade?!

A Oradora: — Pegando nas palavras do Sr. Secretário de Estado, diria, tal como ele, que as condições de vida, que são, ao que parece, o objectivo do Governo, afectam sobretudo as mulheres. As mulheres beneficiam, pois, do esforço que se faz para melhorar as condições de vida, uma vez que são elas o lado mais frágil da sociedade.
Mas não pensa a Sr.ª Deputada que a situação de pleno emprego que o Governo e o PSD têm referido está longe de ter retirado da pobreza as mulheres portuguesas? Como exemplo, cito o que acontece no vale do Ave, em que três gerações de mulheres da mesma família trabalham para auferir um vencimento que não chega a um salário médio.
Gostaria de referir também o que acontece, por exemplo, nos sectores típicos de mão-de-obra feminina ainda por reestruturar, que contribuem para as tais estatísticas de emprego que nos elevam aos índices ambicionados de outros países, mas que não correspondem a uma efectiva igualdade de direitos, a um efectivo bem-estar e
a uma profissionalização da mulher. Quando a reestruturação vier, para onde irá realmente o emprego feminino?
Pergunto ainda à Sr.ª Deputada se não acha que 35 % das famílias portuguesas que vivem sem um rendimento mínimo digno e, portanto, sem um mínimo de acesso ao consumo, são constituídas maioritariamente por mulheres, muitas delas de famílias monoparentais, não têm a adequada protecção social.
Gostaria também de perguntar à Sr.ª Deputada se não acha que o número crescente de mulheres que funcionam nas estatísticas como profissionais liberais ou empresárias esconde uma situação social degradante e uma violação da lei, uma vez que não têm a protecção da segurança social, e que se trata apenas de uma fuga a vínculos contratuais, assinando «recibos verdes», que as relega para a marginalidade do emprego em Portugal. Acha a Sr.ª Deputada que essas situações não são suficientemente graves para preocuparem este Parlamento e o Governo, que deve dotar o Orçamento do Estado com mais «zero virgula muitos zeros por cento» para a divulgação e a efectivação dos direitos das mulheres, que são de facto apreciáveis, mas que nada têm a ver com o emprego e com a situação laboral das mulheres em Portugal? As instituições que temos para a defesa da mulher no emprego, no trabalho e na sociedade não chegam a mais do que uma diminuta percentagem de mulheres, que delas não beneficiam, por não necessitarem, dado estarem informadas. As mulheres rurais, as mulheres trabalhadoras, não sabem sequer que direitos têm.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, as perguntas que me foram colocadas dão «pano para mangas».
No entanto, as perguntas que a Sr.ª Deputada Elisa Damião me fez num tom afirmativo — e concordo inteiramente consigo — dão a resposta a algumas das questões que a bancada do PSD levantou. Prova-se, obviamente, que, movendo-se, porventura à vontade, na definição de belos princípios em relação à igualdade de oportunidades, que é sempre um discurso a que é fácil algumas pessoas se adaptarem, o PSD e o Governo, no entanto, falham rotundamente nas questões concretas.
Acabaram os salários em atraso, Sr. Deputado Rui Carp? Não acabaram! Em Setúbal existem salários em atraso neste momento e muitos acabaram porque as pessoas foram para o desemprego e não receberam os salários. Foi assim que acabaram! As empresas faliram e acabou-se o problema!

O Sr. Rui Carp (PSD): — É falso!

A Oradora: — Política de pleno emprego? Não é o Sr. Deputado que pode falar disso, porque, como sabe, quem defende a política de pleno emprego não são os senhores. Veja-se o pacote laboral!...

Protestos do PSD.

A esperança não vem daí, Sr. Deputado Rui Carp. A esperança deste debate vem daqui, porque foi o PCP que teve a iniciativa de trazer aqui as questões concretas.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.