1970 I SÉRIE —NÚMERO 55

Sr.ª Deputada, segundo estes números, as mulheres portuguesas aparecem em terceiro lugar na taxa de participação na população activa, a seguir à Dinamarca c à França, e também em terceiro lugar na taxa de desemprego, a seguir ao Luxemburgo e à Dinamarca. Não são estatísticas apresentadas por nós, são estatísticas das Comunidades Europeias.
É ou não verdade que o desemprego diminuiu e, em particular, o desemprego ao nível das mulheres, nos dois últimos anos?! Em 1988 e em 1989, aumentou em 3,2 % o emprego ao nível das mulheres, ao passo que, ao nível dos homens, aumentou apenas 1,6%. São factos demonstráveis através das estatísticas e não vale a pensa estarmos sempre a repeti-los.
Além disso, Sr.ª Deputada, se a taxa de actividade feminina estivesse neste momento a descer em Portugal, esse sim, era um fenómeno original. Mas ela não está a descer em parte alguma, porque aquilo que tem sido sistematicamente verificado c que as mulheres, uma vez entradas no mercado de trabalho, não saem dele! Portanto, não c verdade! De facto, não está a ter lugar, em Portugal, uma originalidade dessas.
Já agora, Sr.ª Deputada, porque o meu colega de bancada referiu o distrito de Setúbal, sabe que no NASE de Setúbal...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): — Não me fale no NASE!

A Oradora: —... a empresa com mais sucesso e que criou mais postos de trabalho é dirigida por mulheres?! Aliás, as empresas, ao abrigo de disposições que referi, promovem o emprego das mulheres em determinados sectores e na própria gestão das empresas.
Permitam-me, agora, que faça alusão a uma revista, que chegou às minhas mãos há dois dias, que ainda não conhecia, chamada Ça m'interesse, de Julho de 1989, que faz uma classificação dos países das Comunidades Europeias em função de vários factores que tem a ver com a situação das mulheres. Consideram-se factores ligados ao emprego, à saúde, à participação na política e à atitude perante a situação e a participação das mulheres na sociedade.
Fiquei, de facto, surpreendida com o resultado — como a própria revista ficou —, que coloca Portugal em terceiro lugar, isto é, diz que Portugal é o terceiro país da Europa comunitária em que as mulheres têm um estatuto relativamente melhor. Eu talvez não fosse tão optimista e fosse um pouco mais rigorosa, mas, Sr.ª Deputada, quando olhamos para outros que olham para nós desta maneira, julgo que é tempo de pararmos com o queixume e com o «choradinho» de assumir uma desculpa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): — Sr.ª Deputada, gostaria de corresponder ao seu dasafio, se bem que, na verdade, não tivesse intenção de intervir neste debate, porque entendia que era, de facto, um debate para ser travado, digamos assim, ao nível parlamentar, com a participação acalorada e sempre interessada das bancadas e que o Governo poderia vir aqui e aprender alguma coisa com a vossa discussão. Só que, realmente, o Governo acabou por ter de aprender pouco em relação àquilo que V.V. Ex.ªs disseram de novo.

A Sr-ª Odete Santos (PCP): —É um mau aluno!
O Orador: — Embora eu seja — reconheço — um mau aluno, muito particularmente um mau aluno de V.V. Ex.ªs ...

Risos.

... devo dizer que um mau aluno deve aferir-se também em relação aos mestres e, na verdade, não pode haver bons alunos com maus mestres — isto é, com certeza, uma verdade absoluta.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): —Nem sempre é assim!

O Orador: — O que gostaria de vos dizer, em complemento ao que dizia há pouco, é o seguinte: V.V. Ex.ªs estão muito preocupados, mas de novo disseram muito pouca coisa ou quase nada. Curiosamente, estive a ler outras intervenções vossas produzidas em anos anteriores em relação a esta matéria e verifiquei que, pura e simplesmente, fizeram uma duplicação daquilo que têm feito em momentos anteriores.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — E o esquema é sempre o mesmo: V.V. Ex.ªs dizem sempre que a nossa sociedade está mais atrasada e pior, que aqui em Portugal se vive pior, que a situação da mulher aqui é pior do que noutros países. É evidente que vos cumpre seguir sempre a tradição da oposição, que é dizer que tudo vai de mal a pior, na generalidade, no País e — por que não também?— na questão dos direitos das mulheres.
Mas vejo-vos muito preocupados com uma coisa importante: com a mudança. Na verdade, é uma questão importante que V.V. Ex.ªs devem assumir, porque a mudança começa logo dentro da própria casa, dentro dos próprios partidos. Se V.V. Ex.ªs não têm horizontes de mudança, se para V.V. Ex.ªs tudo continua na mesma e cada vez mais na mesma, como é que V.V. Ex.ªs poderão encarar a mudança da sociedade?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Para nós está na mesma, mas para vocês está pior!

O Orador: — O que encaram dentro de vós mesmos é, na verdade, uma mudança — diz muito bem o Sr. Deputado — para pior. Dentro dessa perspectiva pessimista, V.V. Ex.ªs não podem trazer bem nenhum ao País.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —Não apoiado!

O Orador: — Ficar-lhe-ia mal se dissesse «apoiado», como é evidente.

Risos do PSD.

Protestos do PCP.

Gostaria, todavia, de responder ao seu desafio. Disse a Sr.ª Deputada o seguinte: como é que o Sr. Secretário de Estado contribui para a mudança de mentalidade» neste país? E evidente que a mudança de mentalidades começa logo com a mudança das condições de vida neste país. E para mudar as condições de vida neste país é preciso construir um país e uma sociedade novos. É nisso que este Governo se empenha.