1974 I SÉRIE —NÚMERO 55

Srs. Deputados, lá como cá existe a preocupação acerca da igualdade dos direitos da mulher.
Em Portugal, o Governo também está nesta perspectiva, tem defendido a igualdade da mulher e tem lutado contra as discriminações que a atingem, mas também sabe e tem presente que não é só com decretos que estas questões culturais se resolvem. É preciso, principalmente, mudar as mentalidades.
E como todas as mutações sociais profundas, processadas num universo cultural que tem raízes fortes ligadas à história, lerá de ser, principalmente, a sensibilidade popular a ditar o ritmo, a forma e o andamento desta mudança.
Acreditamos na sociedade civil e nas suas potenciali-dades, enriquecidas pelo debate de ideias e pela prática quotidiana da vida democrática, mas entendemos que o Estado deve facultar um apoio supletivo que sustente a dinâmica desta mudança, assegurando, principalmente, a igualdade de oportunidades. E isto tem sido feito.
Tomaram-se medidas legislativas para assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento na admissão e exercício do trabalho, quer na empresa quer na função pública.
Lançou-se uma reforma do sistema educativo, tendo presente que a educação deve ter dois vectores fundamentais:

1.º A sua democratização, isto é, ser a educação para todos e não apenas para alguns, o que envolve a igualdade de oportunidades para o homem e para a mulher;
2.º A educação dirige-se à vida, e não pode ser só erudição. É também participação cívica, cultural e profissional. E dirige-se também à igualdade e contra a discriminação.
Concebeu-se uma política de família moderna, em que a família é vista como uma comunidade familiar, como um espaço de participação, igualdade e diálogo.
Avançou-se com uma política de saúde e de segurança social, em que as mulheres são olhadas como protagonistas principais. Refiro-me não só ao seu papel de acompanhantes dos filhos, mas também à sua intervenção no parto, na interrupção voluntária da gravidez, no aleitamento c em tantas outras situações. Estará tudo feito. Srs. Deputados? É evidente que não!
Há que dizê-lo, sem subterfúgios nem receios! Todos temos de sentir essa insatisfação. E será essa insatisfação colectiva que alimentará a dinâmica popular cuja mela, no fundo, é a mudança das mcntalidadcs que permitirá atingir ou alcançar a igualdade e a não discriminação. Mais: o feminismo, como arma de arremesso de luta de classes ou contra o Poder, tem essencialmente em causa os direitos humanos e a solidariedade, a construção de uma sociedade mais fraterna e mais igual. E a luta não é só das Sr.ªs Deputadas, mas, também, de todos nós. Governo e oposição, homens e mulheres.

Aplausos do PSD.

Trata-se de uma causa justa e comum!
Os sociais-democratas, como grandes defensores da liberdade, estão, naturalmente, nesta guerra contra a discriminação e a favor da igualdade dos direitos da mulher.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol.

A Sr.ª Lourdes Hespanhol (PCP): — O Sr. Deputado Correia Afonso falou nas mudanças que a reforma do sistema educativo veio trazer como contributo para a modificação do actual quadro de discriminação ainda existente entre homens e mulheres.
Como compagina o Ministério da Educação a obrigatoriedade da educação sexual na escola, prevista na lei, com o carácter facultativo que confere à área social, única área onde a educação sexual é um dos temas possíveis a tratar nos novos planos curriculares.
Gostaria também de saber — e esta é uma das perguntas que achamos prementes fazer — o que é que já se fez neste domínio, no primeiro ano da reforma educativa em marcha. Quais as medidas que o Governo tomou junto das escolas de formação de professores para que nos seus programas de formação inicial e contínua se incluam modos de formação para uma educação que promova uma verdadeira igualdade de oportunidades entre rapazes e raparigas, homens e mulheres? Quais as medidas que o Governo tomou para dinamizar junto da Universidade Aberta, universidade que vai chegar a todo o País e a todas as casas, esta mesma temática?
O Sr. Deputado sabe quantas experiências de formação de professores existem em Portugal em que a problemática da igualdade de oportunidades esteja a ser investigada e tratada?
Por último, pergunto se o Sr. Deputado sabe que no Ministério da Educação não existe qualquer departamento para tratar desta questão, que é premente, fundamental e recomendada nas instâncias da CEE e nos discursos que V.V. Ex.ªs tem por hábito fazer quando falam de modernidade e de mudança, pelo que, obrigatoriamente, se impunha que houvesse tal departamento.

O Sr. Presidente: — Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): — Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol, V. Ex.ª fez-me perguntas muitas específicas a respeito de uma área, apenas, que foi a da educação. É a sua área, é a nossa área!
Creio — e poderia responder-lhe com esta perspectiva pessoal — que a reforma do sistema educativo está em andamento, embora em algumas áreas esteja ainda a dar os primeiros passos. Porém, no aspecto concreto da educação sexual na escola creio que há um programa que se chama «Área/Escola para a Educação e para a Saúde».
A este respeito, queria dizer-lhe o seguinte: a educação é um dos caminhos que contribui para a igualdade e elimina a discriminação entre homens e mulheres. Apesar de estar em marcha a reforma do sistema educativo, a Sr.ª Deputada-verifica que, no ensino superior, a maior participação é de mulheres.
Por outro lado, creio que o debate que se travou entre a bancada do PCP e a nossa não foi por não existir desigualdade ou discriminação, mas, sim, por se tratar de uma perspectiva para esse fenómeno social que queremos abolir. Nós — e falo por mim — olhamos para essa chaga, que é preciso eliminar, da seguinte forma: a desigualdade e a discriminação da mulher é um fenómeno cultural de educação.
É preciso, portanto, eliminar, através de um processo educativo, tudo aquilo que, no fundo, é a história que mantém. É, digamos, um resto da sociedade retrógrada de onde viemos.