1972 I SÉRIE —NÚMERO 55

Não se enervem, Srs. Deputados. Foi o PCP que trouxe aqui questões concretas relativas às mulheres.
A Sr.ª Deputada Leonor Beleza falou há pouco da questão das infra-estruturas sociais de apoio e situou-a entre 1980 e 1988. O Sr. Deputado Rui Carp é que foi mais cuidadoso: falou apenas de cinco anos, porque sabe que o período a que se refere o estudo do Instituto de Apoio à Criança termina em 1985. No entanto, Sr. Deputado, peço-lhe que veja os Orçamentos do Estado — está especialmente habilitado para isso — para verificar o peso das despesas com, por exemplo, o ensino pré-escolar e o primário nas despesas totais do orçamento do Ministério da Educação. Tenho aqui um documento com as percentagens, onde se verifica que esse peso diminuiu. Repito, diminuiu o peso, Sr. Deputado!

O Sr. Rui Carp (PSD): — É falso!

A Oradora: — Quanto às estatísticas de que a Sr.ª Deputada Leonor Beleza fala, desconheço quem é que deu essas informações às Comunidades, mas muito gostaria de saber se para o relatório sobre a situação das mulheres em Portugal apenas o Governo Português foi ouvido c que dados transmitiu.
Por fim, em relação ao Governo, o Sr. Secretário de Estado Carlos Encarnação demonstrou — e isto serve também de resposta à Sr.ª Deputada Elisa Damião — que o Governo não está nada preocupado com isto. O Sr. Secretário de Estado desviou a questão. Não falou disso, mas de outra coisa, e quis efectivamente degradar este debate. Esta é uma atitude que registo: o Sr. Secretário de Estado disse nada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, quero apenas salientar...

O Sr. Presidente: — Desculpar-me-á, mas o Sr. Secretário de Estado conhece o Regimento tão bem como eu e sabe que nele não há a figura das «saliências».

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Com certeza que conheço o Regimento tão bem como o Sr. Presidente e os Srs. Deputados, mas lenho alguma dificuldade em pedir a palavra para aquilo que queria fazer em termos regimentais, ...

Vozes do PCP: — Então não peça!

O Orador: —... que é para a defesa da consideração.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não gostaria de abusar da sua condescendência, Sr. Presidente. Gostaria, antes, de abusar do seu poder de adivinhação, porque V. Ex.ª compreenderia certamente que, se me levantei para pedir a palavra, foi para usar da figura da defesa da consideração. E era fácil adivinhar isso pela última frase da Sr.ª Deputada Odete Santos, que, aliás, muito considero pessoalmente.
Não gostaria de ouvir dizer que eu tinha intervindo aqui para baixar o nível do debate ou para abastardar este debate. De maneira nenhuma quis fazer isso. Quis, sim, dar um contributo a este debate utilizando, justamente, este meio regimental de fazer uma pergunta à Sr.ª Deputada Odete Santos para corresponder ao desafio que me tinha feito. Nessa perspectiva, penso que não traduzi nenhum acto de tentar diminuir este debate, antes pelo contrário.
O que eu disse — e repito — foi isto: em relação ao que V.V. Ex.ªs disseram houve muito pouco ou quase nada de novo, comparando com outras intervenções anteriores. Isto não diminui em nada a vossa capacidade. Não estava neste caso em causa, porventura, a vossa capacidade de invectiva, nem a vossa capacidade de acrescentar alguma coisa de novo às coisas, mas apenas um balanço feito por mim daquilo que disseram este ano e do que disseram em anos anteriores. Foi tão-só o que quis dizer.
Gostaria, como é evidente, de ter extraído outras conclusões deste debate — não pude. Mas que V. Ex.ª não tenha em conta que isto foi uma tentativa de diminuir seja o que for nas vossas intervenções. A única coisa que pude e devia fazer foi responder ao seu desafio. V. Ex.ª fez--me um desafio ao perguntar-me: «Diga-me lá como é que pode contribuir para a mudança de mentalidadcs.» E eu disse.
É evidente que não pode estar aborrecida comigo por eu pensar de maneira diferente da sua. De resto, é esta riqueza que dá valor à democracia! De igual modo, é esta riqueza de pensarmos — mulheres e homens — de uma maneira diferente a democracia que dá mais valor ao País!

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): — Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, quero dizer que retribuo a consideração que tem por mim! Há pouco, até o promovi a ministro, e creio, sinceramente, que merecia sê-lo ...
Contudo, devo dizer-lhe que a sua intervenção se reduziu a nada! Creio, pois, que, em vez de ter colocado uma questão, talvez tivesse sido mais útil continuar a ler as nossas intervenções, que constam do Diário da Assembleia da República, porque, manifestamente, verifica-se que não teve tempo para tal.
Portanto, se realmente quer ter boa nota c merecê-la, tem de estudar mais!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, importa, neste momento, e para os devidos efeitos, informar que às 19 horas e 30 minutos irão realizar-se as votações de cinco diplomas que estão agendadas para hoje.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.