2068 I SÉRIE-NÚMERO 59

O Orador: - Neste caso até há uma certa unanimidade. Tenho até a impressão de que até parece haver uma certa «vergonha» de pensarmos todos quase da mesma maneira; no entanto, na unanimidade, porque, no fundo, somos todos pessoas de bom senso. Espero que o Sr. Secretário de Estado me releve, e até o Governo, por eu estar a falar em seu nome,...

O Sr. José Magalhães (PCP): - O Sr. Secretário de Estado também aprovou a revisto constitucional!

O Orador: - ... porque já sei que o Sr. Deputado está com olhos de quem concorda, está com olhos bem abertos. O Sr. Secretário de Estado até deveria estar um pouco molestado com o Sr. Deputado José Magalhães, mas, como tem um grande coração, vai perdoar-lhe.
Termino dizendo que suponho ter esclarecido que não estava tão démodé como isso e que, para além das Constituições que podem ser entendidas como de aplicação directa - aliás, Oscar Alzaga considera, no seu comentário, que o preceito da Constituição espanhola de 1978 não é de aplicação directa, mas a verdade é que pode ser considerada como tal... Claro, o Alzaga lá teria as suas razões!...

Risos.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Todos tem!

O Orador: - Isso é outra história.
A verdade é que poder-se-á encontrar uma forma consensual, não num compromisso apócrifo de encontro ou de «comércio» de palavras, mas um compromisso que ao País aproveite, que sirva este conjunto de cidadãos que somos todos nós e que faça com que, na realidade, tenhamos a cidadania plena que nos dá a possibilidade de ter acesso não na medida em que somos deputados, ministros, isto ou aquilo, mas na medida em que somos cidadãos, à vida e à actividade da Administração Pública.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dou o debate por encerrado e informo que os diplomas apreciados quer na terça-feira passada quer hoje serão oportunamente votados.
A nossa próxima reunião plenária será uma sessão solene de boas-vindas a S. Ex.ª o Presidente da República da Índia e realizar-se-á na segunda-feira, dia 2 de Abril, às 16 horas e 45 minutos.
Terça-feira haverá uma outra reunião plenária, às 10 horas, e terá como ordem do dia a interpelação n.º 12/V, ao Governo, da iniciativa do PCP.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António José Caeiro da Mota Veiga.
António Maria Oliveira de Matos.
António Maria Pereira.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Cecília Pita Catarino.
Dinah Serrão Alhandra.
Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Flausino José Pereira da Silva.
Jaime Carlos Maria Soares.
João Álvaro Poças Santos.
João José da Silva Maçãs.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Leite Machado.
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Manuel Maria Moreira.
Maria Manuela Aguiar Moreira.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Rui Gomes da Silva.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Carlos Manuel Natividade Costas Candal.
Jorge Lacão Costa.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.

Partido Comunista Português (PCP):

António da Silva Mola.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Octávio Rodrigues Pato.

Partido Renovador Democrático (PRD):

José Carlos Pereira Lilaia.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
José Luís Nogueira de Brito.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

Maria Helena Salema Roseta.

Faltram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro Cordeiro Dâmaso.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Ercília Domingues M. P. Ribeiro da Silva.
Henrique Nascimento Rodrigues.
Joaquim Fernandes Marques.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Pereira Lopes.
Licínio Moreira da Silva.