2164 I SÉRIE - NÚMERO 62

Libertar a sociedade civil não é criar uma selva de egoístas. Não é esse presente nem o futuro que queremos para Portugal nem para o mundo.
Há que recuperar, para a democracia e para a liberdade, o conceito de corpos intermédios, valorizando tais comunidades e sociedades menores, para que tirem os indivíduos das massas anónimas e lhes dêem a dimensão adequada à sua dignidade e de acordo com a essência da sua natureza de gente.
Ao materialismo que a liberdade gerou, é preciso encontrar uma nova alma espiritual, que ponha termo a este bloqueio, vicioso e mau, que, longe de libertar o Homem, o escraviza e amesquinha.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma criança, qualquer, é algo de sublime, porque não se repete mais.
Os seus direitos devem ser entendidos como concretos e não como meras abstracções que formulamos, mais para sossegar o sono do que crentes em melhorar o mundo. De que nos serve fazer leis e mudar as estruturas se não conseguirmos revolucionar as mentalidades?
A ideia de se promover, para o nível infantil, uma aproximação progressiva nas oportunidades concretas a viver e algo que se torna indissociável de uma visão progressista que nos anima, neste quadro referencial.
Afecta-nos profundamente legar às gerações vindouras um mundo de progresso desordenado, poluído e decadente. Mas que não nos baste este desconsolo
bem-aventurado.
E será bom que alarguemos a ira do nosso descontentamento à defesa das causas morais que ressaltei. A par de «grupos de pressão», Portugal precisa urgentemente de «grupos de promoção», desenvolvendo uma ampla troca de dons entre os homens e que façam trazer o espírito universitário para os momentos mais simples da vida de todos os dias.
Meus senhores, vou terminar. Não atirei pedras a ninguém, porque todos somos, afina), coniventes, de uma forma ou de outra, pelo nosso silêncio, pelo .nosso comodismo, por desistirmos de lutar todos os dias.
Querer ir mais além é a meta a que nos propomos sempre e, por isso mesmo, e preciso que paremos, volta e meia, para pensar em conjunto.
Quem decidiu do debate tem, para além das nossas felicitações, o nosso obrigado sincero.

Aplausos do PSD, do PRD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em termos jurídicos considera-se que a vida da criança se inicia com o nascimento ate à aquisição da autonomia completa aos 18 anos de idade. No entanto, as políticas de protecção das crianças e das famílias iniciam-se a montante com o planeamento familiar, vertente descurada mas fundamental na acção preventiva. O aconselhamento dos potenciais progenitores e a sua consciencialização revela-se de extrema importância para o desenvolvimento harmonioso das crianças. Os centros de saúde deveriam ler um papel motor num trabalho que leve este tipo de aconselhamento às famílias. É verdade que a adesão das populações a este tipo de cuidados primários é em geral, reduzida.
Este facto enraíza em motivos culturais e sociais e na forma como os centros de saúde são encarados pela população: estruturas fechadas, detentoras de poder e dissuasoras da confiança.
Nesse sentido, pensamos que é fundamental a criação de equipas móveis dirigidas às famílias e à camada populacional em risco, nomeadamente os adolescentes.
Quando a gravidez está consumada e assumida, é fundamental a assistência integrada tanto no que respeita aos cuidados primários de saúde como ao trabalho de apoio social. A assistência materno-infantil na área da saúde e o gozo dos direitos das mães e fortemente prejudicado pela instabilidade no trabalho.
Apenas para apontar um exemplo entre milhares, as trabalhadoras da RTP que trabalham em regime de cachei, não estão autorizadas a gozar a licença de parto, consagrada pela lei. Estas situações violadoras da lei, bem como a baixa capacidade de penetração dos centros de saúde nas camadas mais desfavorecidas da população, determinam que Portugal se encontre na cauda da Europa no que respeita às taxas de mortalidade infantil e perinatal, as quais têm decrescido a um ritmo extremamente lento, se comparado com as taxas de crescimento económico.
O acompanhamento à mulher grávida deveria assumir igualmente uma dimensão que não é assumida pelos centros de saúde. É nesta fase que deve iniciar-se a detecção das crianças com forte probabilidade de estar em risco de abandono ou de maus tratos, no futuro. O acompanhamento da mãe grávida, com a avaliação da sua condição económica, profissional e familiar, permitiria a despistagem de situações de risco com uma solução atempada para cada caso.
Na Holanda, na Dinamarca e na Inglaterra um trabalho deste tipo e levado a cabo com o nascimento do primeiro filho, através da mobilização de assistentes que se deslocam ao local de residência da mãe e dão apoio nas primeiras semanas de vida.
Após o nascimento, inúmeros problemas se colocam aos progenitores quanto à guarda das crianças, em especial tratando-se de famílias em que ambos os pais trabalham ou em que a família e monoparental.
Os serviços que existem para o acolhimento das crianças até à idade da escolaridade obrigatória inserem-se em dois grandes grupos: de O aos 3 anos de idade e dos 3 aos 6 anos, correspondendo, respectivamente, às creches e aos jardins-de-infância.
As taxas de cobertura das creches, em 1985, era de, aproximadamente, 10%, lendo havido, entre 1985 e 1988, uma evolução que indica uma ligeira diminuição cias creches oficiais e das creches de empresa com um aumento da cobertura por parte das IPSS (instituições particulares de solidariedade social). Queremos, no entanto, chamar a atenção para o facto de que as taxas de cobertura tem de ser ponderadas com os factores qualitativos e diferenciais. Na verdade, é no respeitante à qualidade dos serviços prestados nas creches que colocamos grandes interrogações, na medida em que o Ministério da Educação não tem responsabilidades educativas nesta faixa ciaria. As creches tem função-educativa e o Ministério da Educação tem de assumir, no mínimo, a formação dos profissionais que trabalham nestas instituições.
Outro mecanismo para o acolhimento das crianças até aos três anos são as amas, opção que nunca deve ter carácter eliminatório das creches, como parece estar a