6 DE ABRIL DE 1990 2169

estando agora já no terreno, a ideia das famílias de transição e dos centros de acolhimento; famílias de transição e centros de acolhimento que, independentemente pela forma como são criadas, não são contabilizadas depois naquilo que é a acção concreta da intervenção do Governo mas, sim, como sujeitos passivos do apoio, como sujeitos interactivos de uma realidade complexa, que tem evidentemente o Governo como principal responsável, mas autónoma; são-no livremente!
E essas famílias de transição, essas famílias de acolhimento, agora ainda em poucas unidades mas neste momento com uma capacidade de expansão evidentemente notável, fazem um trabalho claro!, cientificamente assente em princípios previamente estudados. Se me permitirem, dar-vos-ei rapidamente um exemplo. Sempre que uma criança em risco possa ser conduzida para uma família de transição, para intervir imediatamente, ela própria, criança, vai ser sujeita a um processo faseado e cronológico: passará uma primeira fase de acolhimento; uma segunda fase de diagnóstico; uma terceira fase de criação do seu projecto de vida autónoma e livre, e uma quarta fase de acompanhamento. E 6 aí, nesse momento, no de acompanhamento da execução, que prioritariamente a criança será devolvida à família natural, à família de origem; só em segundo plano, se for caso disso, será sujeita a uma família alternativa e aqui entra então, e claramente, o processo de adopção; e só, em última instância, se outra alternativa não houver, será entregue a uma instituição.
Justamente porque falei de adopção, devo dizer que o Governo, que mio tem qualquer dúvida em fazer a afirmação clara do primado da família natural, porque não e definido por princípios hipócritas ou farisaicos, também não tem dúvidas em afirmar que, como família alternativa, a adopção é uma excelente medida, e fá-lo assumindo claramente hoje um sentido de intervenção inequívoco em vez de se acoitar atrás de um discurso puramente formal, que envolve muitas vexes interesses coorporativos mal disfarçados e que pretendem reduzir a adopção em nome apenas da chamada «voz do sangue», que, como sabem, tem dado bons fados mas nem sempre boas famílias.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Ora aqui, nesta segunda perspectiva de intervenção, o Governo é claramente interventor e, portanto, compromete-se! E compromete-se na afirmação de uma ideologia para a família e para a criança.
Ao longo do tempo, o número de adopções em Portugal tem subido, mio tanto quanto se desejava - e, como também sabem, não é o Governo que tem aí a responsabilidade total, mas tem subido em espiral. Podemos hoje comparar os sucessivos anos a uma laxa de cerca de 50 por ano; passámos de 10, em 1967 - e, evidentemente, o argumento não é de grande peso -, para 437 no ano passado.
Porém, neste momento está já nomeada e a funcionar uma comissão, que, no âmbito do Ministério da Justiça, vai exactamente rever a lei da adopção e regulamentar, de forma clara, a adopção internacional, essencial sobretudo no domínio das crianças com deficiência.
Por outro lado, no domínio dos tribunais de menores e de família, há que reconhecer aquilo que o Governo, apoiado pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores em particular, já desenvolveu, criando assessorias técnicas e
compondo equipas interdisciplinares que, ao lado dos respectivos serviços de apoio, dão uma outra visão não estritamente normativista nem jurídica ao problema da criança e da procura das soluções para as crianças em risco ou que, noutra situação, são levadas ao Tribunal de Menores.
Além disso, a imaginação também não tem andado arredia das várias medidas que o Governo, no âmbito do Ministério da Justiça, tem tomado. Aliás, tem procurado soluções alternativas para as tradicionais soluções institucionais, por um lado, com a colaboração da Biblioteca Nacional, da Fundação Bom Sucesso, do FAOJ, da Tabaqueira e da Carris, onde processos de pré-aprendizagem profissional tem sido colocados à disposição da criança e onde, de alguma forma, através de um desenvolvimento da auto-estima do jovem e da criança, se tem procurado soluções como, por exemplo, a da colocação dos jovens junto de artesãos, onde desenvolvem o seu sentido artístico, ou junto da Biblioteca Nacional, onde, ao fazerem a leitura para cegos, não só aumentam a sua própria auto-estima como criam a ideia de serem úteis ao outro e, sendo úteis ao outro, encontram um caminho próprio para o seu desenvolvimento como adultos.
Poderia referir apenas, a título de exemplo, o estudo da situação da mãe adolescente e tudo aquilo que foi feito em matéria de formação.
É evidente que fiquei ciente do aviso que me foi feito para, na qualidade de Ministro da Justiça, não me esquecer de formar os juízes no sentido de sublimarem o acolhimento e a transição em vez das instituições. Vou fazer por não me esquecer, mas suponho que a única razão que poderia haver para o meu esquecimento era ter feito isso tantas vezes, durante 10 anos, que a memória, um pouco esclerosada..., podia ter deixado cair uma ideia que a conservou durante tanto tempo!
Por outro lado, essa formação, que o Ministério da Justiça tem garantido, não é uma formação dirigida exclusivamente aos jurídicos que intervêm neste domínio, mas tem sido dirigida a médicos, a psicólogos, a sociólogos, a psiquiatras em particular, a enfermeiros, a professores e a vários outros, e, através disso, tem desenvolvido um discurso universal relacionado com todas as exigências nacionais, permitindo, portanto, que se espalhe ao longo do tempo e ao longo do espaço o seu discurso de desenvolvimento cultural do problema.
Posso dizer-vos - porque é com algum orgulho que o Ministério da Justiça o faz - que foi possível, ainda há menos de um ano, juntar em Lisboa mais de 2 000 personalidades, vindas de todo o País, de todas as autarquias e de todas as profissões, para, em conjunto, celebrar e organizar esse grande debate nacional sobre o jovem em risco de marginalidade e sobre as situações de desvio.
Portanto, o Ministério da Justiça não está, nessa medida, preocupado com o que não fez. Está, sim, preocupado com aquilo que está para fazer, que é efectivamente muito. E, justamente porque não está preocupado com o que fez, não traz o discurso glorificante daquilo que realizou, traz a preocupação relativamente àquilo que tem para fazer e traz a certeza, a sua própria garantia, de que o caminho que criou é o caminho correcto!
É, pois, nesse caminho que o Governo deixa aqui um apelo a todos vós, porque aquilo que por vós foi feito neste debate é a demonstração viva de que estão dispostos a isto; que venham por esse caminho, que não é um