2166 I SÉRIE - NÚMERO 62

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Temos falado de crianças que, bem ou mal, com maior ou menor sofrimento, se encontram enquadradas no sistema.
Viremos agora a nossa atenção para aquelas crianças que, vítimas da sociedade e do meio em que nasceram, foram conduzidas, mais ou menos cedo, para situações de marginalidade.
Estas crianças, quiçá as que mais nos afligem sob os pontos de vista humano e social, suo cada vez mais frequentes no nosso País.
A voracidade das leis do mercado, com um crescimento económico vertiginoso, a par de um desenvolvimento social a meio vapor, determina a centrifugação, em primeiro lugar, dos mais frágeis para a periferia da sociedade, à margem de um sistema justo e democrático. Na periferia do sistema, os direitos da criança não existem e a marginalidade para estas crianças assume inúmeras formas: a exploração, como o trabalho infantil e a prostituição, o abandono e os maus tratos.
No respeitante ao trabalho infantil, as alterações não tem sido significativas. Aqueles que exploram as crianças no trabalho tem imaginado novas formas para iludir a fiscalização da Inspecção-Geral do Trabalho, que, de resto, continua sem meios suficientes para cumprir eficazmente. Mas mesmo no caso em que a utilização do trabalho de menores é descoberta, ela continua a compensar, posto que as punições não são suficientemente dissuasoras. Temos referido que as medidas já tomadas não chegam. É imprescindível a implementação do apoio, nomeadamente económico, e o acompanhamento educativo as famílias.
As crianças exploradas na mendicidade e na prostituição provêm por regra das bolsas da pobreza dentro das cidades com desenvolvimento económico mais rápido. São crianças que foram abandonadas ou sofriam de maus tratos físicos e psicológicos dentro da família, a qual, em geral, se caracteriza por recursos económicos muito baixos e por desorganização aos vários níveis. No entanto, ainda pouco se conhece sobre a realidade nacional nesta área e a forma como tem evoluído nos últimos anos.
Daí a urgência de um levantamento exaustivo sobre esta maioria. No entanto, pensamos que é fundamental que as famílias de origem destas crianças sejam acompanhadas, de uma forma sistemática e directa, pelos técnicos da Segurança Social, que precisam de sair dos gabinetes e contactar com as comunidades de risco. A dimensão de prevenção nesta área perdeu-se, mas uma simples análise da relação custos-benefícios permite concluir que 6 este o caminho mais adequado tanto para os contribuintes como para as crianças. A mobilidade dos funcionários dos serviços tem de ser desenvolvida, indo ao encontro dos agregados, no sentido de encaminhar soluções para os problemas de habitação, emprego e organização da família.
A lei que respeita ao acolhimento das crianças maltratadas e abandonadas e positiva, mas as condições materiais constituem entraves à sua aplicação. Aproveito a presença do Sr. Ministro da Justiça para referir a importância na sensibilização dos juízes para que os centros de acolhimento constituam sempre uma solução provisória, devendo ser criadas as condições para que a reintegração no meio familiar possa ser a solução preferencial.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao terminar esta intervenção tenho consciência de que esta abordagem enferma de múltiplas lacunas. Na verdade, traia-se de uma temática demasiadamente vasta para poder ser avaliada em todas as suas vertentes e dimensões num tão curto espaço de tempo. As propostas já apresentadas vão no sentido de que esta iniciativa se prolongue para além deste debate e frutifique em medidas concretizadoras dos direitos das crianças.
Se as crianças são o melhor da vida, para milhares delas a vida não é seguramente o melhor.

Aplausos do PRD, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, as Srs. Deputadas Luísa Ferreira e Leonor Beleza.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Ferreira.

A Sr.ª Luísa Ferreira (PSD) - Sr.ª Deputada Isabel Espada, também considero do maior interesse o debate sobre os problemas da criança, que decorre nesta Câmara, e felicito o PRD por esta sua iniciativa.
Por outro lado, gostaria de questionar V. Ex.ª sobre um aspecto que referiu e que poderá ajudar a combater o desenraizamento da criança, com um melhor aproveitamento dos seus tempos livres na idade escolar.
Pergunto: não considera encorajadoras as novas perspectivas que se abrem na luta contra o insucesso escolar, através da aplicação do novo plano curricular, que introduz a área-escola para actividades extracurriculares? Neste momento, isso já se encontra em experiência em 70 escolas.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, pergunto se deseja responder já ou no fim.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Sr.ª Deputada Isabel Espada, se bem entendi o alcance da sua intervenção sobre os problemas das crianças, tudo se resolvia se o Estado, com muito Estado e com muito dinheiro, se dedicasse à resolução dos problemas das mesmas. Dir-se-ia, ao ouvi-la, que o Governo está a dormir em relação aos problemas das crianças e que, nestes últimos anos, nada melhorou quanto à sua situação.
Vou limitar-me a abordar alguns dos sectores que a Sr.ª Deputada tratou de uma forma que considero incorrecta.
Começando por se referir ao planeamento familiar, disse que é coisa que não existe e que a população responde mal a essa questão. Isso não é verdade, Sr.ª Deputada! Hoje, existem 864 centros de saúde e extensões, onde se faz planeamento familiar, 392 dos quais foram criados entre 1987 e 1989. O nível de acesso ao planeamento familiar da população portuguesa e considerado muito bom em termos internacionais. É um caso manifesto de sucesso, que, aliás, no outro dia já foi aqui referido. Não vejo o porquê de fazer-se um choradinho à volta de uma história que hoje já não a merece!...