2168 I SÉRIE - NÚMERO 62

Por outro lado, do ponto de vista cultural, era fundamental olhar a questão não apenas fotograficamente, como se fosse paralítica, estática, mas de forma a saber qual a situação, neste momento, da criança em Portugal e o que e que o Governo está ou não a fazer relativamente ao problema. É importante olhar dinamicamente a questão: saber qual era a situação da criança em Portugal ainda há pouco tempo e a que se perspectiva ser a breve trecho, tendo em conta tudo o que foi feito pelo Governo, pela comunidade no seu todo e, evidentemente, também pelos próprios partidos políticos em geral.
Se olharmos assim vai, evidentemente, surgir outra perspectiva cultural ao nosso próprio discurso. É que, eventualmente, aquela criança transida de frio ao colo da mãe não é para todos a mesma coisa, depende de termos lido Charles Dickens, François Jacob ou apenas O Menino de Sua Mãe. A diferença é também, com certeza, de uns para os outros; a diferença resulta da nossa postura cultural perante o mundo e a vida. É por isso que não e o discurso que resolve o problema da criança... Mas sem um discurso coerente a servir de pano de fundo à intervenção, seja do Governo seja da comunidade, a criança pode ser prejudicada a breve trecho pelo excesso voluntarístico de um amor que não e natural, porque, no fim de contas, é inspirado por um debate político em vez de ser estruturado na profundeza da construção do amor, que é a natureza social e humana de cada um de nós.

Aplausos do PSD.

E esse discurso cultural, se quiserem teórico, é obviamente de toda a comunidade, mas aí o Governo, o Ministério da Justiça, reivindica para si uma parte significativa dele.
Muito do que aqui foi dito hoje teve não direi origem exclusiva, porque isso seria absurdo, mas uma marca de origem que se inscreve, justamente, no domínio do Governo e do Ministério da Justiça.
Foi curioso verificar - e isto parece-me uma manifestação de pujança de intervenção do Governo, mas ao mesmo tempo de tolerância democrática da oposição - que muitos dos textos que serviram de base às críticas que se desenvolveram foram produzidos a partir de trabalhos de investigação do próprio Governo e do Ministério da Justiça; foram textos lançados a público, sem medo de, por isso, serem criticados, pelo Ministério da Justiça e que, no fim de contas, puseram à sociedade civil e à sociedade política no seu todo, claramente, a situação da criança em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mais do que isso, o Governo ao definir o conceito de «maltrato» não fez o que em outros sistemas culturais fizeram, ou seja, não restringiu o conceito de «maltrato» para dizer que há poucas crianças maltratadas em Portugal; pelo contrário, alargou-o teoricamente como em parte alguma, o que permite dizer, evidentemente, que o número de crianças maltratadas em Portugal e bastante maior do que seria se uma atitude política desonesta tivesse reduzido o conceito de crianças maltratadas, negligenciadas ou praticando a mendicidade.
É por isso que temos de arrancar para este debate conjunto - e não posso, evidentemente, deixar de felicitar o Partido Renovador Democrático por esta iniciativa - a partir de uma estrutura teórica do discurso e criar, desde
logo, a ideia clara de quo a instituição nobre, de intervenção é a família, porque, com certeza, nenhum de nós gostaria que ao lado da ideia velha e repetida em Espanha, de que «meu filho come a sopa senão vem lá Nuno Álvares!», se passasse a verificar em Portugal a ideia nova de: «meu filho come a sopa senão vem lá o Estado!...»
É por isso essencial que, num momento em que desnacionalizamos empresas, não nacionalizemos crianças e que sejamos capazes de encontrar para o problema real da criança em Portugal uma intervenção originariamente natural, que é a da sua própria família.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É por isso fundamental, antes de uma intervenção, que, em grelha alargada a todo o País assente em estruturas pesadas, em assistentes sociais, em centros regionais, etc., façamos passar culturalmente para a interioridade de cada um de nós essa capacidade de respeitar a criança e de levar à prática, no concreto, aquilo que é hoje a sua afirmação como sujeito autónomo de direitos. Esta é a grande e a primeira missão de todos nós, e eu faria aqui uma proposta, se fosse possível, não apenas ao Governo, que certamente a aceita, mas a todos os partidos para que eles próprios, com a sua estrutura, desenvolvessem debates, fossem ao campo concreto informar o que é hoje um discurso cultural moderno, que leva à família o seu direito de ser família e que dá à família a sua autonomia originária como primeiro responsável respondendo pelas exigências dos direitos da criança.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Seria bom que a comparação agora não fosse com a Espanha mas com o Brasil e que não chegássemos àquela situação conhecida da favela do Rio de Janeiro ou de uma família, que, procurada sistematicamente pelo assistente social, deixava escrito à porta: «Para atender os assistentes sociais só às quartas e sextas-feiras de manhã.»

Risos do PSD.

É por isso fundamental que entre a estrutura da intervenção do Estado, que e essencial, e a capacidade de liberdade e interacção da família se estabeleça um discurso coerente, que não desresponsabilize o Estado mas que de à família também o espaço próprio cultural da sua intervenção. Para lá disso, obviamente, o Estado é essencial; é essencial na concepção interdisciplinar da intervenção, na concepção interdisciplinar da intervenção, no apelo à responsabilização da comunidade neste domínio - e aqui o Estado, responsável que e, e o Governo, responsável que tem sido, tem obviamente desenvolvido acções que eu gostaria rapidamente de vos trazer aqui.
Desde logo, porque a coordenação existe, gostaria de vos chamar a atenção para a existência do grupo permanente de análise para a problemática relacionada com as instituições de menores e de família que reúne, cie próprio, 35 instituições, privadas umas, públicas outras, e que no contexto da sua participação discutem, por um lado, e tomam comportamentos positivos, por outro.
Do ponto de vista da produção da acção e da prática de resultados, aí se discutiu, se estudou e se lançou,