12 DE MAIO DE 1990 2485

No entanto, já agora gostava de lhe lembrar que existem neste momento, em todos os distritos de Portugal, uma universidade ou um instituto politécnico, embora em alguns distritos, como Lisboa, existam até várias unidades - aliás, recorde-se que na área da Grande Lisboa se encontra concentrada uma parte muito importante da população do País. Assim, por exemplo, existe no Minho uma universidade e não existe um instituto politécnico, em Aveiro passa-se o mesmo, mas noutros distritos existem institutos politécnicos, não havendo universidades.
Portanto, quando disse que o Algarve não tinha população que justificasse a existência de duas dessas instituições estava a referir-me a este aspecto. De qualquer modo, ela está a ser acarinhada e estão a realizar-se investimentos nesse sentido. Aliás, já uma vez, relativamente a esta questão a que o Sr. António Filipe se referiu, disse a um deputado que deveria ir a Gambelas e ver as construções que se estão a fazer relacionadas com a universidade.
O Sr. Deputado referiu-me também que a universidade não tem reitor eleito, que não tem senado...
Sr. Deputado António Filipe, os estatutos não foram feitos pelo Sr. Reitor ou pela comissão instaladora. Com efeito, tratou-se de uma proposta de estatutos que deveria depois ser discutida, modificada e melhorada na assembleia, orgão que aprovaria esses mesmos estatutos. Portanto, essa assembleia iria apreciar uma proposta, a qual não tinha de ser exactamente aprovada nos termos em que era apresentada. Porém, essa assembleia nunca foi criada porque os estudantes se recusaram a fazê-lo.
Em todo o caso, um grupo de alunos e de docentes elaborou também uma proposta de estatutos alternativa da que o reitor apresentou, tendo o Ministério da Educação consultado um grupo de juristas nomeado para apreciar os estatutos de todas as universidades, e que em relação a essa proposta, em devido tempo, produziu as seguintes afirmações: «Seja como for, a competência para aprovar a composição da assembleia para aprovação dos estatutos é legalmente atribuída ao reitor e, mesmo atendendo aos reparos feitos, não é claro qualquer atropelo às condicionantes referidas no n.º 2 do artigo 29.º da Lei da Autonomia» - os reparos referidos deviam-se ao facto de o reitor não fazer figurar o número de doutores admitidos pela lei, pois a universidade não tinha tantos doutores. Mas continuava-se: «Qualquer tentativa para remediar a situação gerada terá de passar por uma iniciativa do reitor ou por uma proposta que mereça a sua aprovação. O reitor mostra-se, de resto, aberto à consideração de outras propostas.» E ainda: «Enquanto tal não acontecer, os docentes - os não doutorados e os doutorados - e os alunos, enquanto não alterarem a sua posição de recusa de eleger os representantes à assembleia para a provação dos estatutos (...) a universidade continuará a reger-se pelos dispositivos legais até aqui aplicáveis, ou seja, o Decreto-Lei n.º 373/88, de 17 de Outubro.»

O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta sobre o financiamento a projectos turísticos apresentados pelas autarquias com verbas resultantes do jogo dos Casinos da Póvoa de Varzim e de Espinho e que não foram disponibilizadas até ao momento, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de saudar o Sr. Secretário de Estado do Turismo pela sua primeira presença neste hemiciclo, desejando que o seu trabalho seja profícuo para bem do País e sobretudo, para bem da área que lhe está cometida no Governo.
Sr. Secretário de Estado do Turismo, os contratos de concessão das zonas de jogo de Espinho e da Póvoa de Varzim prevêem o financiamento de projectos e infra-estruturas de interesse turístico no valor de cerca de 12 milhões de contos, a realizar, nomeadamente, nos concelhos de Espinho, Vila Nova de Gaia e Ovar, para a área turística de Espinho, e Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, para a área da Póvoa de Varzim.
No decurso do processo de concurso e das negociações efectuadas entre o Governo e as autarquias interessadas, foi apresentada a candidatura de dezenas de projectos através dos mecanismos previstos legalmente. Todavia, apesar de o Governo se ter comprometido a seleccionar os projectos em causa no prazo máximo de 45 dias após a formalização das candidaturas junto do Fundo de Turismo, o que deveria ter ocorrido em Junho de 1989, tudo permanece, até hoje, sem qualquer despacho.
Não se compreende tal morosidade se compararmos com as estreitas limitações de prazos impostos às autarquias para apresentação dos projectos de candidatura.
Não sabemos se o atraso governamental se filia no facto de o titular da Secretaria de Estado do Turismo ter, na altura da apresentação do projecto, defendido uma política diferente da que foi aprovada. O que é certo é que tal protelamento tem causado natural mal estar e inúmeros problemas de carácter orçamental às autarquias envolvidas, já que, como é compreensível, algumas avançaram com a concretização de alguns projectos na perspectiva do desbloqueamento anunciado.
Importa referir que parte das contrapartidas financeiras em questão já foram depositadas nos cofres do Estado pela empresas concessionárias, devendo as verbas ainda não pagas ser postas ao dispor do erário publico até ao próximo mês de Junho.
As verbas depositadas não estão a produzir qualquer rendimento, delas não beneficiando ninguém, designadamente o Governo, as autarquias interessadas ou as empresas concessionárias.
Sabemos que a tutela governamental para esta área tem sofrido significativas e repetidas alterações, pois houve já dois ministros e três secretários de Estado. Todavia, não podemos aceitar tal facto como justificação para sucessivos adiamentos na selecção dos projectos e sua consequente concretização.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Face aos evidentes prejuízos verificados, ao desprestígio em que tal situação coloca as instituições, aos prejuízos que genericamente acarreta, solicito que me informe das razões do protelamento verificado, para quando será dado despacho às candidaturas apresentadas, quais os projectos contemplados e a justificação dos critérios de selecção.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.

O Sr. Secretário de Estado do Turismo (César Torres): - Gostaria de aproveitar a minha primeira presença na Assembleia da República na qualidade de membro do Governo para saudar o Sr. Presidente e todos os Srs. Deputados, esperando que do nosso diálogo saiam bases que me ajudem a servir melhor o turismo e os interesses nacionais.