2486 I SÉRIE - NÚMERO 74

Para responder à pergunta de V. Ex.ª terei de historiar um pouco.
Por resolução do Conselho de Ministros, a zona de jogo da Póvoa de Varzim foi adjudicada à SOPETE e a de Espinho à SOLVERDE.
De acordo com as obrigações impostas aos concorrentes, ambas as concessionárias se vincularam ao pagamento de contrapartidas destinadas, nos termos do disposto no Decreto Regulamentar n.º 29/88, a subsidiar investimentos em projectos declarados de interesse para o turismo e localizados nos concelhos de implantação dos casinos e nos limítrofes daqueles.
Definidas por despacho ministerial as condições de acesso aos referidos- subsídios e sendo possível conhecer o montante das contrapartidas, que é ligeiramente mais elevado do que V. Ex.ª referiu, o quadro que se apresenta é o que a seguir vou referir.
Relativamente aos concelhos da Póvoa de Varzim e limítrofes, o total das contrapartidas, com o último pagamento a efectuar no final de Junho, atingirá o montante de 7 197 412 contos.
De entre os concorrentes a subsidiar, foram considerados elegíveis projectos de iniciativa municipal cuja intenção de investimento monta a 18 177 000 contos, aos quais há a somar projectos de iniciativa privada no montante de 3 033 000 contos, o que dá, como intenção total de investimento, 21 210 000 contos, contra os 7 milhões que referi há pouco.
Relativamente a Espinho e concelhos limítrofes, o total das contrapartidas atingirá, também no final do mês de Junho, o montante de 7 554 000 contos. Neste caso, os projectos de iniciativa autárquica remontam a 13 892 000 contos e os de iniciativa privada a 4 091 000, o que totaliza 17 984 000 de contos.
Mesmo tendo em conta que os projectos de iniciativa privada só são comparticipáveis em 50%, é grande o diferencial entre as verbas disponíveis e as que seriam necessárias para contemplar a totalidade dos projectos apresentados. A essa dificuldade há a acrescentar que muitos dos projectos de iniciativa autárquica não respeitam claramente o disposto no corpo do n.º l do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 29/88, nem o n.º 1.1 do despacho ministerial de 10 de Janeiro de 1989, pois referem-se a infra-estruturas que, embora possam traduzir-se no acréscimo de bem-estar para as populações, não interessam primordialmente ao turismo - estou a referir-me a emissários, estações de tratamento de esgotos, arranjos urbanísticos, etc.
Perante tais dificuldades, o Sr. Dr. Licínio Cunha, então Secretário de Estado do Turismo, deslocou-se ao Norte a fim de estudar com os executivos das câmaras em questão quais os projectos de iniciativa autárquica que mais interessaria comparticipar.
Posteriormente, também o Sr. Dr. Miguel Sarmento, a quem sucedi, procedeu a idêntica diligência.
Face ao aumento do custo das obras, torna-se - como V. Ex.ª bem diz - indispensável e necessário um rápido acordo com os municípios interessados para o acerto das obras a comparticipar.
O montante das comparticipações previsto, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 29/88, de 100 000 contos - que V. Ex.ª não referiu - é para os projectos a implantar no Município de Santa Maria da Feira, sendo a verba remanescente da zona de jogo de Espinho, em princípio e de acordo com o critério seguido quanto à zona de jogo do Estoril, repartida entre o Município de Espinho, onde se localiza o Casino que é o pólo de atracção turística, ao qual caberá 60%, isto é, 4 472 000 contos, e os Municípios de Gaia e Ovar, cada um dos quais receberá uma verba na ordem de l 490 000 contos.
De acordo com o mesmo preceito legal e os mesmos critérios, na zona de jogo da Póvoa de Varzim as verbas serão distribuídas entre os diversos municípios do seguinte modo: Barcelos, 100 000 contos - tem as mesmas condições de Santa Maria da Feira; Póvoa de Varzim, 4 258 000 contos; Esposende e Vila do Conde, l 420 000 contos cada um.
Este é, naturalmente, um assunto importante nas minhas preocupações actuais. Mas tendo tomado posse há 15 dias não tive tempo para, conforme me obriga o disposto no n.º 2 do artigo 5.º, ouvir todos os municípios interessados. É o que irei fazer, com a maior urgência, já que - penso - será necessário que cada município abdique de algumas das obras que apresentou, no sentido de que seja possível chegar a um rápido acordo, já que - como disse e muito bem - não nos interessa esta situação em que as obras não se fazem e o dinheiro não rende.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Agradeço a clareza com que respondeu às questões por mim colocadas. Agradeço também a disponibilidade manifestada, mas V. Ex.ª compreenderá que as questões têm de ser resolvidas rapidamente sem deixar de ter em conta que as câmaras envolvidas terão de rever, necessariamente, os orçamentos apresentados, dado que a inflação se vai reflectir nos preços dos empreendimentos que apresentaram.
Por outro lado, é verdade também aquilo que V. Ex.ª referiu de que há projectos que foram apresentados e que não se inscrevem nas normas do diploma legal.
Contudo, quanto a algumas câmaras que conheço - e falo exactamente da câmara a que pertenço, de que sou vereador e que se situa nesta área - todos os projectos apresentados se inscrevem, exactamente, no quadro preceituado pelo diploma legal, embora, como referiu também - e é verdade -, ultrapassem em muito os quantitativos que lhe estão destinados.
Necessariamente que terá de haver opções e a própria câmara, quando apresentou os projectos, estava na esperança de que, eventualmente, teria de dialogar com o Governo para se acertar qual dos projectos devia ser contemplado.
De qualquer forma, já existem projectos e algumas câmaras municipais estão a avançar com eles. Nomeadamente, a Câmara Municipal de Ovar está a avançar com um projecto de piscinas municipais e a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia com o projecto de um parque de turismo, que se inscreve exactamente nos projectos apresentados, na esperança de que, dada a especificidade do projecto apresentado, possa vir a ser contemplado. Isto cria, como eu disse, problemas orçamentais, dado que havia a esperança da reposição das verbas por parte do Governo.
De qualquer forma, creio que, pela disponibilidade manifestada por V. Ex.ª, a questão será resolvida rapidamente, embora saiba que 15 dias não é tempo suficiente para resolver os problemas, mas do seu dinamismo espero a resolução rápida deste problema.