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12 DE MAIO DE 1990 2487

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.

O Sr. Secretário de Estado do Turismo: - Sr. Deputado Barbosa da Costa, com efeito, os problemas tem de ser resolvidos urgentemente.
Gostaria de salientar, contudo, que as câmaras municipais foram informadas pelos meus antecessores da necessidade de reverem os projectos apresentados. Neste ponto não tem havido colaboração, até porque já podiam ter reduzido os montantes apresentados para níveis mais realistas, o que iria agora permitir que o diálogo que vou ter de estabelecer fosse mais fácil.
Concretamente, em relação ao caso da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, de que V. Ex.ª é vereador, foi referido que as verbas disponíveis rondam 1,5 milhões de contos, sem estar em causa que todos eles estejam integrados na componente turística. A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia apresentou projectos na ordem dos 6,9 milhões de contos, donde, dentro do espírito de colaboração que quererei ter e que terei, com certeza, será necessário encontrar reciprocidade das câmaras municipais, procedendo já à anulação de vários projectos que não são comportáveis com as verbas existentes.
Disse V. Ex.ª que há obras a avançar. Considero que é, de certo modo, perigoso que isso esteja a acontecer, porque poderão vir a não ter cabimento, muito embora pense que as piscinas municipais que referiu têm muita razão de ser.
No entanto, já tenho algumas dúvidas sobre os parques de campismo que, de uma forma geral, são depois entregues à exploração privada e, por consequência, teremos de ter alguma cautela nessa questão.
Portugal está numa encruzilhada, do ponto de vista da escolha do destino turístico, que nos aponta para um turismo de qualidade. Por isso, há que ser realista, porque depois de verificada uma melhoria do nível de vida dos Portugueses não é mais possível competir com mercados de turismo mais baratos que oferecem algumas condições idênticas às de Portugal, como o sol e o mar, e que, face à nossa integração europeia e aos vencimentos que, felizmente, hoje já temos, não nos permitem outra opção.
De facto, temos de apontar para esse turismo de qualidade, é aí que temos de apostar a sério, porque vamos ter novos concorrentes, nomeadamente da Europa de Leste. Esses países estão geograficamente instalados perto dos grandes centros exportadores de turismo, pelo que teremos, com certeza, de ler um mercado a oferecer que, repito, seja de qualidade. Julgo ter esclarecido V. Ex.ª

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a nossa próxima reunião plenária terá lugar na terça-feira, às 15 horas, e terá como ordem do dia a reapreciação da proposta de lei n.º 126/V - Regula as atribuições orgânicas e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social e a discussão da proposta de lei n.º 124/V - Altera as bases gerais das empresas públicas, no sentido de afastar a necessidade de autorização e aprovação tutelar para as aquisições e vendas de montante superior a 50 000 contos realizadas por aquelas empresas, segundo alteração ao Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril, e da proposta de lei n.º 136/V - Autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal, no sentido de isentar de sisa e de imposto do selo algumas providências adoptadas no processo especial de recuperação de empresas, regulado pelo Decreto-Lei n.º 177/86, de 2 de Julho. Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

João Domingos F. de Abreu Salgado.
José de Almeida Cesário.
Manuel Ferreira Martins.
Vítor Pereira Crespo.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Augusto Lacerda de Queirós.
António Costa de A. Sousa Lara.
António Jorge Santos Pereira.
António Maria Pereira.
Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Cecília Pita Catarino.
Domingos da Silva e Sousa.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Henrique Nascimento Rodrigues.
João José Pedreira de Matos.
Joaquim Fernandes Marques.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Lapa Pessoa Paiva.
José de Vargas Bulcão.
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.
Licinio Moreira da Silva.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Luís Manuel Neves Rodrigues.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel Coelho dos Santos.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Manuel José Dias Soares Costa.
Mário Jorge Belo Maciel.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Carlos Alvarez Carp.
Rui Manuel Almeida Mendes.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Domingues de Azevedo.
António José Sanches Esteves.
António Manuel de Oliveira Guterres.