2540 I SÉRIE-NÚMERO 76

As questões de princípio, para nós, são importantes. Enquanto nós acreditamos no cooperativismo como uma forma livre e espontânea de as pessoas se associarem e resolverem os seus problemas, creio que a vossa fé e as vossas convicções serão outras, porque, para vós, existe o cooperativismo cupulado, etc., e essas são outras questões.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Você está enganado!

O Orador: - Eu também não disse que o vosso projecto era velho. V. Ex.ª diz que o vosso projecto não é velho, mas ele mantém as tais questões que VV. Ex.as queriam resolver.
Julgo que o PSD, por aquilo que tem feito, quer a nível legislativo quer através das pessoas, pela sua prática, já demonstrou que está aqui para resolver os problemas. E aqueles problemas que os senhores querem resolver com esse enquadramento legal, nós também os pretendemos resolver; e se há aspectos que precisam de ser modificados, estamos hoje a dar aqui a prova de que não votamos contra as coisas por elas não virem do PSD, porque no mesmo dia em que não concordamos nem com um projecto do PS nem com um vosso e votamos contra, nesse mesmo dia, repito, concordamos com um outro projecto do PS e vamos votá-lo a favor. Isto significa que agimos de acordo com o que entendemos serem superiores interesses nacionais e com os nossos princípios e não de acordo com qualquer colete de forças partidário.
Aquilo que quero dizer, afinal de contas, é que temos fé nas nossas convicções e que, quando outros, eventualmente, dão contributos para nós defendermos essas convicções, até concordamos com eles e votamos favoravelmente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): -Não está a ser sincero!

O Orador: - Por outro lado, disse que eu tinha referido sectores reservados -aquela questão dos artigos 1.º e 2.º-, mas ou me expliquei mal ou percebeu ao contrário. Aquilo que queria referir quando disse que o vosso projecto estava desadequado pelo facto de entretanto ter havido a revisão constitucional, relativamente ao enquadramento do artigo 2.º ou do artigo 3.º, era que poderíamos apontar aqui e além melhorias que podiam ser introduzidas na especialidade, como disseram; mas a questão da recusa, essa ficou clara: é por questões de princípio que não tem a ver com a especificidade do articulado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Mas quais são as questões de princípio?

O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Alberto Martins, quando referiu que retirariam a polivalência, mas que manteriam o restante, dissemos também que, entre outras coisas, havia uma questão de oportunidade e esta (já há pouco referida pelo meu colega de bancada) mantêm-se aqui. Portanto, há que ter muita atenção naquilo que fazemos ao legislar no sector cooperativo, no qual acreditamos e para o desenvolvimento do qual queremos contribuir. Ora isto não se coaduna nem com pressas nem com determinado acelerar do processo.
Mas, do fundamental da pergunta que o Sr. Deputado me fez, queria reter algo que é muito importante: é que o Sr. Deputado veio dizer que na Constituição já não existe sector cooperativo. E já não existe por vontade do PS! Isto é, o Sr. Deputado assumiu que, por vontade do PS, já não existe sector cooperativo; há um subsector que seria o sector cooperativo. Seria a questão da tal menoridade, de que já se falou e que, mais uma vez, veio "à baila".
Portanto, quando referi, na minha intervenção, sector cooperativo, foi porque li, no artigo 82.º, n.º 4, da Constituição, o seguinte: "O sector cooperativo e social compreende especificamente (...)". É evidente que sei que existe o sector cooperativo e social! Se V. Ex.ª quer passar a chamar-lhe o subsector cooperativo, é uma responsabilidade que assume, mas que nós não queremos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Nogueira de Brito, no fundo, veio confirmar aquilo que eu disse: com palavras mais expressivas, veio deixar mais claro que o PCP apareceu aqui a defender a dama do PS e que está, no fundo, a defender as teses do PS.
No que respeita à pergunta que me colocou posteriormente - por que é que não são tão diferentes os projectos do PS e do PCP-, se V. Ex.ª tivesse reparado no que eu disse, na minha intervenção, veria que referi que aparentemente estes projectos vêm consignar a mesma coisa. E o "aparentemente" está na tal questão de princípio. É que o PS, agora, chegou-se aos "bons" (nos quais incluo o CDS), e nessa questão, em todo o seu enquadramento, refere-se a uma ideia de cooperativismo que nós partilhamos, mas a do PCP é diferente. E é por essa questão de princípio que nós entendemos nem sequer discutir as questões de pormenor do projecto do PCP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É uma questão de princípio partidário!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Decorridos praticamente 10 anos sobre a aprovação do Código Cooperativo, encontra-se presente a esta Câmara, para apreciação, um conjunto de iniciativas legislativas que, no essencial, se podem enquadrar como visando dois tipos de alterações: uma, de âmbito mais genérico, que procura garantir às cooperativas o acesso a diversos sectores de actividade económica; outra, de características pontuais, que visa modificar determinados artigos do Código Cooperativo, em ordem a corrigir certas falhas no decurso da última década ou, ainda, a adaptá-lo às regras de uma gestão eficaz, sempre necessária num mundo em que impera a concorrência e a coexistência com outros sectores organizados e fortemente competitivos.
No essencial, as alterações e inovações propostas vão ao encontro de reivindicações feitas pelo movimento cooperativista e respondem, em parte, a sugestões feitas pela Confederação das Cooperativas (CONFECOOP) através de múltiplas iniciativas realizadas nos últimos anos e num constante contacto informativo que o movimento tem mantido com os diferentes grupos parlamentares.