18 DE MAIO DE 1990 2539

coes no Código Cooperativo, creio que VV. Ex.as ficaram demasiadamente arreigados à ideia da possibilidade de polivalência das cooperativas de 1.º grau, de elas se poderem associar e ao risco de partidarização que isso implicava.
Já afirmámos que essa é uma possibilidade que decorre do texto constitucional e não nos parece que seja relevante, mas, à cautela e para o prevenir, dado que também estamos preocupados com essa eventualidade, retiramos esse ponto em sede de especialidade, mantendo todos os outros tipos de soluções que apresentamos.
Gostaria também de dizer, referindo-me a uma parte da sua intervenção, quando resolveu evoluir para certos preciosismos de natureza técnica e para uma conceituologia doutrinária sobre cooperativismo, que não vale a pena entrar nesse tipo de preciosismos, porque, se o fizéssemos, diríamos que o Sr. Deputado não leu a Constituição, porque não existe já, na Constituição ou fora dela, nenhum sector cooperativo. Existe, sim, o sector cooperativo e social. Portanto, se quiser, e com o tal rigor técnico-jurídico, deverá usar o termo "subsector", porque rigorosamente já não existe o sector cooperativo.
Mas, como vê, entrar por esse caminho é difícil, pois V. Ex.ª mostrou não ter uma leitura adequada e atempada da Constituição. Mas eu deixaria essa questão, pois a questão de fundo é outra, é que não há, relativamente às alterações ao Código Cooperativo, algumas medidas - e elas são, no geral, essencialmente de natureza administrativa- que favoreçam as cooperativas, como algum favor económico ao nível de registos e outros. Note-se, este favorecimento não é qualquer miserabilismo. As cooperativas tom o regime de favor constitucional ao nível fiscal e administrativo e este favor constitucional é uma discriminação positiva, exigível, que temos de atribuir às cooperativas.
Por último, outra questão que lhe deixaria é a seguinte: há algum trabalho ao nível da Comunidade quanto a soluções neste domínio, mas, como sabe, esse trabalho está muito atrasado. Por isso, não pode ser invocado como razão para não se fazerem as correcções que apresentamos agora, até porque há tradições cooperativas, nos diversos países, de tal modo distintas que a harmonização e a complementação das soluções não é pensável a curto prazo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - O Sr. Deputado António Matos teve uma vantagem muito grande com a sua intervenção: desvendou os véus que encobriam alguma espécie de diferença entre os vários projectos e pôs o Sr. Deputado Octávio Teixeira a defender a polivalência, que não consta do projecto do PCP. De facto, foi uma grande vantagem.

Risos.

O PCP reviu-se nos projectos do PS. Foi o que nós vimos!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, só quero dizer que fiquei tão espantado com aquela posição do Sr. Deputado António de Matos - em termos do PSD, nunca, nunca a polivalência...- que fiquei com curiosidade de saber quais as razões objectivas disso! Foi apenas isso!

Vozes do PSD: - Não foi isso!

O Orador:-Nós percebemos muito bem! V. Ex.ª defendeu a sua dama, que, por acaso, aparece formalmente sustentada aqui pelo PS. Aliás, isso é frequente...
Sr. Deputado António Matos, gostaria de conhecer qual é a sua resposta à seguinte questão: por que é que V. Ex.ª foi radicalmente contrário ao projecto do PCP? Por ser do PCP?! Não há dúvida alguma, essa é uma razão, mas não me parece que hoje seja suficiente.

Risos do PCP.

Isso já se justificou, mas hoje não! Coitados! Hoje não merecem nem justificam uma tal posição.
Sr. Deputado, a questão é esta: o projecto do PCP é mais sincero do que o do PS, no que respeita ao âmbito das actividades abertas ao sector cooperativo. Mas só tem esse defeito, porventura, de alguma ingenuidade ou sinceridade. De resto, não há qualquer diferença, a não ser que V. Ex.ª me explique alguma que me estava a escapar, até aqui, para que eu fique a conhecê-la!
Mas porquê essa diferença? Não vejo, efectivamente, no que foi dito pelo Sr. Deputado, que haja essa razão para uma tão grande senha contra o projecto do PCP, porque, no fundo, aquilo que o Sr. Deputado considerou como uma bete noire destes projectos foi a polivalência. Ora a polivalência é o PS que a sustenta, não é o PCP!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Matos.

O Sr. António Matos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ver se consigo dar resposta a todas as questões que me foram postas.

O Sr. Alberto Martins (PS): - A todas não consegue!

O Orador: - O Sr. Deputado Octávio Teixeira pergunta se não consideramos que há cooperativas que, fora do seu âmbito normal, tenham interesse em estar associadas.
Aquilo que defendemos e assumimos é que federações e confederações são coisas distintas. Por um lado, não entendemos isso ao nível das federações, mas, creio, o enquadramento actual já permite que ao nível das confederações tal já aconteça.
Por outro lado, referiu que falámos com uma questão de fé em determinados princípios. Bom, aquilo que lenho a dizer sobre isso é que, então, seremos um pouco parecidos nesse aspecto. Vocês tem fé nas vossas questões e nós temos fé nas nossas.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Convicção!

O Orador: - Acreditamos no cooperativismo como uma forma espontânea, uma forma livre de as pessoas se associarem - e creio que isto já responde, de alguma forma, ao Sr. Deputado Nogueira de Brito.