2656 I SÉRIE - NÚMERO 79

Srs. Deputados a esta hora nesta parte do debate, que é um debate de inegável interesse nacional, irei ainda abordar algumas questões ligadas com o espectro dos incêndios florestais, que aí estão, de novo, com o aproximar do Verão.
Com eles, o País ouvirá, de novo, lamentos, reivindicações e promessas do Governo, novos inquéritos serão lançados, dezenas de páginas de jornais serão preenchidas com opiniões e notícias, mas, passado o calor do momento, o silêncio que atravessa a floresta ardida cai, tantas vezes também, sobre as promessas feitas e sobre as medidas de fundo que se impõem tomar não só, e sobretudo, na prevenção mas também na detecção e no combate aos incêndios florestais.
Hoje, a responsabilidade de: actuação em matéria de incêndios florestais passou quase exclusivamente para o âmbito do Serviço Nacional de Bombeiros e da Direcção-Geral das Florestas.
E a primeira questão fica no ar: por que. é que o Serviço Nacional de Protecção Civil deixou de intervir nesta matéria quando, pela experiência acumulada, poderia ser um eficaz elemento de coordenação e um dos vértices do triângulo?
A floresta portuguesa, Srs. Deputados, é um património inestimável: abrangendo mais de 3 milhões de hectares, contribuindo com mais de 16% para total das exportações e 3,4% para o PIB, garantindo cerca de 100 000 postos de trabalho, a sua importância económica, social e ambiental exige medidas sérias e estruturais para a sua preservação e defesa contra os incêndios.
Apesar dos esforços feitos nos últimos anos, designadamente aos níveis dos bombeiros e da própria Direcção-Geral das Florestas, a verdade é que a nossa floresta continua a arder ano após ano. Só em 1989, a área ardida ultrapassou os 100 000 ha (cerca de 5 vezes mais do que em 1988) e em toda a década de 80 a área percorrida pelos incêndios florestais ultrapassou os 720 000 ha, isto é, cerca de 25% da área florestal do País.
Estamos a aproximar-nos velozmente da época estival e, apesar de algumas medidas tomadas e da disponibilidade do Exército para intervir, ainda há dias, ouvimos o presidente do Serviço Nacional de Bombeiros declarar estar apreensivo com a próxima época de fogos florestais.
A situação não é para menos porque, conhecendo-se as grandes áreas a exigirem intervenção - a política de arborização, a organização do aproveitamento das matas, os sistemas de detecção e alerta, a investigação das causas, os meios técnicos e humanos adequados ao combate aos incêndios e a actuação nos rescaldos, a coordenação das diversas entidades envolvidas; estas são as questões de fundo - tardam as necessárias medidas estruturais que reduzissem os incêndios florestais a números insignificantes.
Procurando dar uma contribuição positiva para a resolução deste flagelo, vamos entregar na Mesa um projecto de resolução, propondo as seguintes quatro medidas, que visam prevenir e combater os incêndios florestais.
A primeira medida - que é, necessariamente, uma medida a prazo que urge tomar - propõe-se realizar o ordenamento do espaço florestal. Enquanto se persistir em não definir, uma política de ordenamento do espaço florestal, não será possível impedir ou limitar os incêndios de uma forma definitiva.
Neste âmbito é necessário haver uma política de arborização que tenha em conta as nossas características climáticas, recusando uma política monocultural e privilegiando a floresta de uso múltiplo; apoiando as espécies florestais de crescimento lento; instalando cortinas de espécies florestais adequadas, .como as folhosas junto às linhas de água e nas encostas, designadamente para dificultar o avanço dos fogos; apoiando o ordenamento das explorações florestais; e promovendo uma política de construção de infra-estruturas e rede viária.
Promovendo-se, ou permitindo-se, uma arborização, desordenada, como tem estado a suceder, assente sobretudo numa floresta monocultural com espécies de crescimento rápido, como o eucalipto, sem criar outras alternativas aliciantes e rentáveis para os agricultores e produtores florestais, o Governo está a criar pasto para as chamas.
Com a segunda medida pretende evitar-se a acumulação de desperdícios provenientes da exploração das malas. O absentismo de muitos proprietários florestais e os interesses imediatos de muitos madeireiros levam à acumulação, nas matas, de despojos dos cortes, calculando-se em cerca de 30% este material altamente combustível (ramos, cascas, etc.) que vai ficando no interior das nossas florestas.
O PCP propõe a criação de estaleiros ou parques de recepção de material lenhoso que contribuiriam em muito para evitar este risco e que estimulariam o necessário associativismo dos produtores florestais, tornando economicamente rentável o aproveitamento dos desperdícios.
Por outro lado, é altamente criticável que o Governo não actue com mais determinação na limpeza apropriada dos matagais - não na limpeza total, porque as várias mantas e os vários andares constituem, eles próprios, um elemento de equilíbrio do ecossistema - com uma boa silvicultura que defenda o equilíbrio natural entre os vários andares existentes na floresta.
Propomos ainda que se estudem medidas em vigor noutros países, como por exemplo na Suécia, onde 10% do produto de venda é depositado à ordem dos proprietários florestais para uma utilização obrigatória em acções de beneficiação e rearborização das matas.
A terceira medida vai no sentido de apoiar acções de investigação das causas dos incêndios, organizar a coordenação das diversas entidades envolvidas na prevenção e combate e dotá-las dos meios necessários.
Um dos aspectos mais gritantes da incapacidade do Governo é o que se relaciona com os meios à disposição das diversas entidades que têm de intervir nos incêndios florestais, desde a investigação das causas à detecção e alerta, desde o combate às operações de rescaldo e de vigilância pós-rescaldo.
Sabe-se que em mais de 80% dos casos desconhecem-se as causas dos incêndios e, nos últimos anos, essa percentagem tem tido tendência para ultrapassar os 90%. Razões: falta de meios para uma investigação sistemática e científica.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, solicito-lhe que tenha em conta que já ultrapassou o tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, solicito à Mesa que tenha para nós a mesma condescendência que teve para com os restantes grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Tem para todos, Sr. Deputado. A Mesa é aquela que proporciona a igualdade. Mas, de