30 DE MAIO DE 1990 2651

esta resolução nem sequer foi cumprida, porque se ela fosse cumprida estariam lá todos os serviços das empresas concessionárias de transportes para prestar a assistência devida e nunca o corpo da Polícia de Segurança Pública, como aconteceu.
O que era preciso é que as empresas concessionárias lá acorressem. Era isto que V. Ex.ª devia ter dito, e falhou. E falhou porque? Porque a resolução é leira mona! Porque tudo o que se escreve e se legisla na protecção civil é desconhecido da totalidade das pessoas e principalmente daqueles que tom a responsabilidade de conhecer antes de vir aqui fazer a intervenção parlamentar.
Portanto, se V. Ex.ª nem sequer soube aqui dizer que a culpa foi das empresas públicas e das concessionárias dos serviços públicos, que nao prestaram a devida atenção e por isso é que o desastre se arrastou pela manhã toda e houve ioda aquela confusão de trânsito em Lisboa, foi exactamente porque não se cumpriu esta resolução do Conselho de Ministros, que está em vigor e que é uma resolução óptima.
Ora bem, Sr. Deputado, não acha que esses problemas merecem um pouco de mais cuidado, mais reflexão e mais sentido de oportunidade ao serem tratados, em vez de vir aqui dizer que não se faz por culpa de outros e que o Governo tudo fez, etc., como V. Ex.ª disse e com a responsabilidade de deputado do partido do Governo?...
V. Ex.ª representa aqui o partido que apoia o Governo, o PSD, e está a deitar as culpas daquilo que se passou ontem sobre o nó de Campolide para cima dos transportes, quando o que faltou foi, em primeiro lugar, a modernização da rede de caminhos de ferro e de material, a falta de horários sincronizados pela CP; em segundo lugar, falta de atenção, de segurança e de treino dos motoristas e daqueles que conduzem os comboios - e isto foi dito pelo próprio condutor do comboio -; em terceiro lugar, a falta de apoio por pane das empresas públicas que unham obrigação de tratar do sinistro no próprio local, e, em quarto lugar, a falta de articulação que existe entre as empresas concessionárias e o Governo central, como propõe o engenheiro Oliveira Martins e que não ó feito.
Era isto que V. Ex.ª devia dizer, porque isto é que é a verdade dos factos! É isto que está na lei e nas declarações dos responsáveis honestos, dos responsáveis do PSD, que deixaram de ser governo e que, por isso mesmo, tom hoje a liberdade de dizer o que não diriam quando estavam no Governo.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Deputado Narana Coissoró, de facto, a minha sina ó estar normalmente bem acompanhado e poucas vezes só! Entristece-me um pouco é que a sina do Sr. Deputado Narana Coissoró seja um pouco a inversa, isto 6, está normalmente só. Mas mais vale estar só do que, eventualmente, estar com colegas de que não goste!
Aliás, ainda há pouco ouvimos algumas afirmações a propósito dos ministros da Defesa que se seguiram ao Sr. Ministro Adelino Amaro da Costa que nos levaram a compreender a sua opinião sobre algumas pessoas que podiam estar aí.
Por outro lado, Sr. Deputado, gostava muito de aceitar o prémio Nobel que quis atribuir-me sobre a questão dos transportes de ontem, mas não posso, por uma questão de modéstia. É que as considerações que teci sobre a questão dos transportes de ontem não foram mais do que a transcrição do matutino portuense...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - De um matutino?...

O Orador: - Do Jornal de Notícias, que, nesse aspecto, até deve ser mais ou menos insuspeito - penso!
Mas, como estava a dizer, as considerações que tive o cuidado de fazer sobre a questão do trânsito foram, exactamente, uma transcrição do Jornal de Notícias de hoje.
O prémio Nobel terá, pois, de ser atribuído ao Sr. Jornalista que escreveu o artigo!
De qualquer modo, notei a preocupação que a leitura da notícia provocou, na altura, às bancadas do PS e do PCP. Se calhar por ser mesmo do Jornal de Notícias.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Não sei qual é a piada!

O Orador: - Quanto a os transportes serem ou não uma questão da administração central ou do município - e também fiz uma consideração muito breve sobre isso-, quis realçar apenas uma coisa: é que, se calhar, ale corresponde um pouco à realidade; se calhar, todas as competências, todas as grandes questões deste país tom de ter uma perspectiva e uma análise coordenada com os vários órgãos do poder. Aliás, temo-lo dito aqui muitas vezes.
Mas quando falei em promessas várias, referi-me a um programa que, em determinada altura de campanha, permitia a resolução urgente só com um poder, só com uma mudança, numa estrutura de um poder local. Referia-me a isso em concreto, não me referia à questão de fundo, em relação à qual, de facto, V. Ex.ª tem razão. Só com a interligação, a coordenação e um diálogo profundo entre todos os poderes neste país poderemos, de facto, abordar as grandes questões. E uma delas é esta da protecção civil!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Não vou falar de dotações, não vou falar de outros serviços que não sejam os de protecção civil. Penso que confundiria ainda mais o debate se falasse de outros serviços.
Das várias calamidades e sinistros, gostaria de abordar duas grandes áreas: a dos sismos e a dos fogos.
Considero que na verdade, o que o Sr. Ministro disse sobre o que eu chamei de função de protecção civil, e que se há-de traduzir num sistema de protecção civil, está correcto. Ela deve manifestar-se, como até agora, através de uma actividade multidisciplinar e plurissectorial que diz respeito a iodas as estruturas da sociedade, responsabilizando todos os cidadãos. É na verdade uma função, digamos, cultural, em que as futuras bases, uma ampla divulgação e permanentes campanhas são muito necessárias, e destina-se a evitar a ocorrência de desastres ou catástrofes e a minimizar os seus efeitos destruidores, a estudar e a planear, a todos os níveis, acções de socorro e assistência, a efectuar estudos e a elaborar planos que possibilitem acções de reconstrução e de recuperação de áreas afectadas.