2648 I SÉRIE - NÚMERO 79

Os bombeiros portugueses vão ser chamados, mais uma vez, a uma árdua tarefa. Mas os meios ao seu dispor não sofreram grande evolução nos últimos anos.
A nova rede de comunicações, essencial ao aumento da eficácia operacional das corporações de bombeiros, iniciou-se, em 1988, na zona norte de Santarém e sul de Castelo Branco, mas ficou por aí, apesar das promessas de que se iria gradualmente espalhar pelo resto do País.
Os centros de coordenação operacional estão a ser implementados com lentidão, muitas vezes à custa das próprias associações de bombeiros e das autarquias.
Meios informáticos para gestão operacional não existem, salvo honrosas iniciativas das próprias associações e corporações de bombeiros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As associações e corporações de bombeiros terão, mais uma vez, de suportar enormes encargos com as acções de combate aos fogos florestais, mas, desta feita, esperam que as respectivas comparticipações não venham a ser regularizadas um ano depois e com grandes cortes (como aconteceu, infelizmente, em 1989).
Os bombeiros portugueses estão cientes das suas responsabilidades, mas esperam que o Governo cumpra também as suas obrigações.
O PS, à semelhança do verificado em 1989, vai apresentar nesta Câmara um projecto de resolução tendente à criação de uma comissão de acompanhamento da problemática dos fogos florestais e espera que, deste feita, o PSD não inviabilize tal iniciativa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Soares.

O Sr. Jaime Soares (PSD): - Sr. Deputado Gameiro dos Santos, vai-me perdoar aquilo que lhe vou dizer, mas, efectivamente, ficaria de mal comigo próprio se o não fizesse.
V. Ex.ª traiu aquilo que eu, efectivamente, pensava ver e ouvir de si, já que 6 um homem que tem grande experiência no âmbito dos fogos florestais e em tudo o que os envolve e na área da protecção civil. Tinha, pois, obrigação de dizer muito mais! Fiquei desiludido porque em relação às questões reais V. Ex.ª não disse nada e do pouco que disse - o que é mais grave - induziu em erro todos os que aqui o ouvimos (e todo o País, se a comunicação social o transmitir).
Dou-lhe um exemplo: sabe, porventura, o Sr. Deputado Gameiro dos Santos que as dotações para a protecção civil desde 1985 a 1990 aumentaram mais de 400%? Sabe V. Ex.ª que as dotações em 1985 eram de 348 000 contos e em 1990 de 1340000 contos? Francamente, Sr. Deputado, esperava que V. Ex.ª fosse mais cuidadoso porque continuo a reconhecer em si um homem que tem responsabilidades e que sabe do assunto. Creio, pois, que hoje se precipitou um pouco na sua intervenção.
V. Ex.ª participou comigo, ao longo de todos estes anos, na discussão destas questões dos bombeiros, assistiu à evolução (que partiu quase do zero) que ocorreu a partir de 1985, soube de todo o desenvolvimento - e já o disse aqui ao Sr. Deputado Rui Silva - que se processou através das comissões e desta comissão nacional que engloba todas as estruturas, todas as forças vivas e activas nestas questões de protecção civil dos fogos florestais, de tudo o que diga respeito à protecção civil e vem agora aqui dizer que é preciso criar uma nova comissão! Gostaria, Sr. Deputado, que me indicasse quais os fins, os princípios, os objectivos da constituição dessa comissão. O que é que ela vai fazer? De que áreas é que se vai ocupar?
Vamos sobrepor questões só para criar factos políticos, só para lançar poeira nos olhos das pessoas e dizer que estão agora a inventar o que quer que seja? Sobre estas questões, Sr. Deputado, nada mais há a inventar! Há é que acabar com a tentativa de criar cobaias, com fins que não são aqueles que interessam à resolução deste problema, e, efectivamente, que dar contributos. O Governo, o PSD e todos aqueles que sabemos que esta questão ainda não atingiu o objectivo que desejamos estamos dispostos a dar contributos reais e sérios para conseguir ultrapassar estes problemas. Garanto-lhe, Sr. Deputado, que nós estamos totalmente abertos para receber esses contributos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Deputado Jaime Soares, gostaria de lhe dizer que, ao contrário do que quis deixar transparecer, as questões reais são muitas, e já foram aqui afloradas. De todo o modo, o meu camarada Eduardo Pereira ainda hoje vai abordar essas questões numa intervenção que irá produzir. Como sabe, as intervenções têm que se complementarizar!
Entretanto, gostaria de lhe dizer o seguinte: a questão da protecção civil é importante para um país como o nosso. Quando o Sr. Deputado diz que as dotações para a protecção civil aumentaram 400%, o problema que aqui se coloca não é esse mas, sim, o de considerar que as verbas ainda são exíguas. Senão, como é que se justifica que o próprio Serviço Nacional de Protecção Civil se lamente que não tem meios humanos, que não tem quadros, que não tem meios operacionais? Como é que se justifica? É porque, de facto, as dotações não tom sido suficientes!
E não vou falar sequer no Serviço Nacional de Bombeiros, a que o Sr. Deputado se referiu. O que é facto - e sabe isso tão bem como eu - é que os meios financeiros colocados à disposição das associações de bombeiros para investimento têm vindo a ser reduzidos de ano para ano.
O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que isto é verdade!
O Sr. Deputado também sabe que as comparticipações para os fogos florestais de 1989 ainda não chegaram às associações de bombeiros! Só agora chegou um postal a dizer que isso vai ser processado. O Sr. Deputado sabe que essas comparticipações levaram um corte drástico em 1989, portanto não pode vir aqui escamotear uma realidade que e conhecida de todos. E V. Ex.ª sabe perfeitamente que não estou aqui a fazer demagogia, estou, sim, a retratar a situação real em que vivemos.
O Sr. Deputado sabe, por exemplo, que as inspecções regionais não têm meios humanos, não têm meios operacionais para poder fazer a coordenação! Sabe que os meios de comunicação suo fundamentais e não existem! Sabe que os meios informáticos são fundamentais para a gestão operacional e não existem! O Serviço Nacional de Bombeiros ainda não avançou nada nesta matéria.