30 DE MAIO DE 1990 2653

Neste momento, não quero apontar como é que isso se fará, na medida em que se trata de uma questão sensível que terá de ser tratada através do diálogo entre os vários serviços, por fornia a encontrar a solução ideal. De qualquer modo, arrisco-me a dizer que alguma coisa se tem de profissionalizar para que o voluntariado não morra e para que depois não tenhamos nem profissionais nem voluntários.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta parece-me ser uma questão da maior importância, a qual gostaria fosse devidamente tratada.
Sr. Ministro, queria agora, e com alguma rapidez, colocar-lhe algumas questões sobre uma das áreas que mais me preocupa: o problema dos sismos. O Sr. Ministro já fez uma pequena viagem nessa área, mas, aí sim, muito foi deixado de lado e há que o retomar rapidamente.
V. Ex.ª sabe que, com vista à minimalização do risco sísmico em Portugal, foi elaborado pelo Serviço Nacional de Protecção Civil um programa de acções que se encontra em execução desde Fevereiro de 1981. Sabe também o Sr. Ministro que esse programa linha três fases: uma do concelho de Lisboa que, na verdade, existe, embora não seja de divulgação, mas não está completa. Porém, relativamente à região envolvente de Lisboa, não há nada. E um sismo em Lisboa afectará tanto esta cidade como a sua região envolvente. Também não há nada em relação ao litoral alentejano, nem ao Algarve, nem a outras regiões de risco sísmico significativo, como sejam os Açores e outras zonas continentais.
Todo o trabalho existente é, na verdade, de grande valia e está - digamos - bastante adiantado quer quanto à microzonagem da cidade quer quanto ao comportamento sísmico do parque imobiliário ou ao estudo das estruturas e das redes. Quem nos dera ler para as outras zonas o que já temos para a zona de Lisboa!
No entanto, como o Sr. Ministro sabe, um sismo - e eu não queria entrar no detalhe dos cenários - poderia produzir magnitudes de 9, 10, 11 na cidade de Lisboa e poderíamos ter imensidades em que os 10 000 mortos de 1775 fossem uma brincadeira em relação ao que poderia passar-se. Portanto, depois de este estudo ser apresentado e digerido - e este estudo foi apresentado em 1984-1985-, aqui, sim, é que os sucessivos governos têm tido falhas apreciáveis, numa área onde - digamos que a microzonagem que está feita de Lisboa tem que ser uma microzonagem dinâmica, isto é, que vá atendendo todos os edifícios que vão aparecendo, que comporte a situação populacional a determinadas horas( que não é em 1990 a mesma de 1985 - o problema é muito grave e sério.
Portanto, pedia ao Sr. Ministro uma preocupação especial nesta área porque se qualquer coisa acontecer não vamos ter possibilidade de remediar facilmente.
Queria ainda dizer alguma coisa, de forma muito rápida, sobre os fogos.
Considero, na verdade, que o dispêndio com o reequipamento permanente dos bombeiros é louvável, mas pergunto: o que é que se tem feito ao nível dos sucessivos Ministérios da Agricultura para que não haja fogos? É que nós não precisamos de muitos bombeiros mas sim de poucos fogos. Portanto, perguntaria: o que é que hoje se está a fazer, por exemplo, em relação àquele manto florestal que era aproveitado e que hoje fica? Por que é que não existem parques de máquinas distritais para limpeza desse manto? Porque é que se não investe nesta área? Porque é que se «atiram» os bombeiros durante quatro ou cinco meses, chegando a estar trinta e quarenta horas sem dormir, quando a montante há toda uma acção que está descurada, que não se faz?
É que isto não é só um problema do Ministério de Administração Interna, mas sim de ordenamento florestal, problema esse que tem de ser atacado rapidamente porque é a única forma de terminarmos com os fogos. E é também um problema de outros ministérios.
Primeiro, levámos anos a discutir se o Canadair era o avião adequado ou por qual se deveria substituir o C-130. E criou-se um dossier que deve ter um metro de altura. Depois vieram os Canadair para se experimentar e toda a gente verificou que serviam, podendo até ser utilizados, em outras épocas do ano, em vigilância a náufragos, acidentes em praias, etc, tendo, portanto, imensa aplicação. Mas quem vence o Estado-Maior da Força Aérea e o Ministério da Defesa neste sentido?!

O Sr. Jaime Soares (PSD): - Já está!

O Orador: - Mas já está o quê?
Temos de fazer algumas modificações porque, caso contrário, a única diferença que vai haver é que no próximo ano já teremos algumas bases da protecção civil mas daqui a dois anos estamos novamente a lamentarmo-nos da mesma situação.
Sr. Ministro, chamo-lhe a atenção para os problemas do voluntariado, do equipamento de combate a fogos florestais, quer a montante no ordenamento
florestal quer a jusante, sobretudo no combate aéreo, e para a dificuldade de planeamento e de coordenação entre vários serviços componentes do Serviço Nacional de Protecção Civil, coordenação essa que continua a não ser feita adequadamente.
Finalmente, chamo-lhe ainda a atenção no sentido de vencer algumas das dificuldades do seu partido, isto é, mesmo que não sejam capazes de fazer a regionalização, regionalizem e descentralizem o Serviço Nacional de Protecção Civil.

Aplausos do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Deputado Eduardo Pereira, ouvi com muito gosto a sua intervenção mas, mesmo assim, gostaria de colocar-lhe algumas questões suscitadas pelo seu discurso.
V. Ex.ª disse, a determinado momento, que o Serviço Nacional de Protecção Civil
não deveria estar na dependência do Ministério da Administração Interna, mas, sim, na do Primeiro-Ministro.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Chego a pensar que não devia!...

O Orador: - Exacto, mas isso dá-me oportunidade pára colocar a questão no outro plano.
De acordo com a filosofia enunciada no início da minha intervenção - e com a qual V. Ex.ª concordou - a protecção civil deve ser concebida como um sistema que tem na sua cúpula um órgão, o Conselho Nacional