30 DE MAIO DE 1990 2657

qualquer maneira, é bom que tenha em conta que também já tem o «tracinho».

O Orador: - Está registado, Sr. Presidente.
Dizia eu que as razões desta ausência de conhecimento das causas reside na falta de meios para uma investigação sistemática. É paradigmático que a única brigada de investigação das causas dos incêndios existentes no País tenha, por exemplo, como material de apoio uma lupa de coleccionador de selos que os seus elementos trazem de casa!
Por sua vez, as administrações florestais, por falta de verbas e devido ao esgotamento do PAF, para onde foram transferidos, estão a perder parte do pessoal necessário tanto às acções de rearborização como à sua participação nas brigadas de combate aos incêndios.
Os bombeiros têm feito um esforço heróico e sobre-humano, inclusivamente com perda de vidas, que importa elogiar. Mas o Governo não tem correspondido a esse esforço com a criação de corpos próprios especializados de bombeiros, com formação profissional adequada, que permita aumentar a eficiência no combate aos incêndios, proteger os próprios bombeiros e defender o património florestal. O mesmo se diz agora do Exército, que vai participar nesse combate, designadamente nas acções de rescaldo e vigilância pós-rescaldo, para as quais é necessária uma formação específica.
O que se passou, no ano passado, no incêndio que atingiu 2000 ha do Parque Nacional de Peneda-Gerês é um caso exemplar: os primeiros bombeiros chegaram ao local, horas depois da deflagração do incêndio; um presidente da câmara impediu a saída de auto-tanques para combater o incêndio; o inspector regional de incêndios da Zona Norte só se apercebeu da gravidade do incêndio pela comunicação social e os meios aéreos só actuaram dois dias depois do incêndio. Onde está, a propósito, o inquérito logo pomposamente anunciado pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente? Que interesses se escondem por detrás destas dificuldades (para não lhes chamar outro nome) no combate a estes e outros incêndios florestais? Por que é que não se adquirem meios aéreos próprios e se insiste exclusivamente no aluguer, implicando custos acrescidos e uma menor operacionalidade? Por que é que não se promove a indispensável coordenação das diversas entidades envolvidas com a participação do Serviço Nacional de Protecção Civil?
A quarta medida visa promover a participação e a sensibilização das populações. O velho adágio «floresta ocupada é floresta que não arde» só é realizável se se assegurarem condições que impeçam a desertificação do meio rural, designadamente do meio serrano, para o que é necessário desenvolver-se a floresta de uso múltiplo, integrar-se a actividade florestal com a actividade pecuária e a silvopastorícia, estimularem-se outras actividades complementares para as populações serranas e, simultaneamente, sensibilizarem-se as populações e as autarquias (como disse o Sr. Deputado Eduardo Pereira) com campanhas de educação para a importância da defesa do meio florestal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País não pode continuar a enfrentar os incêndios florestais unicamente com base no esforço abnegado e patriótico dos bombeiros e assente no lusitano princípio do improviso e da boa vontade.
É necessário que o Governo, em vez de se preocupar quase somente com declarações de intenção e acções de propaganda, se empenhe efectivamente numa política global para a floresta, utilizando os meios orçamentais adequados que, definitivamente, limitem drasticamente os incêndios florestais.
Da nossa parte, PCP, aqui deixamos uma mão-cheia de sugestões, sob a forma de projecto de resolução, que, esperamos, possam ser discutidas e votadas nesta Casa com o apoio da maioria do PSD.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Soares, a quem peço o favor de ser rápido.

O Sr. Jaime Soares (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho anunciou uma série de medidas que todos desejávamos, mas algumas são quase impossíveis de pôr em prática. Havemos de desenvolvê-las, pois já estão a acontecer, Sr. Deputado. Não é nada de novo! Não vou agora referir aquelas que já têm bolor. Peço-lhe que me perdoe e que não fique ofendido com isso, mas que elas já estão há muito tempo a ser praticadas, isso é verdade!
Em relação à investigação, as Universidades do Minho e de Coimbra, através desta Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais, estão a produzir estudos altamente avançados e também manuais das várias áreas sobre o fogo, sobre a metereologia, sobre todas essas questões.

Sr. Deputado também não tomou nota do que eu lhe disse sobre as CEFF, mas eu repito-lhe: em 1985, eram 7, em 1986, passaram a 20, e, neste momento, são já 120 as CEFF que estão a trabalhar em pleno.
Quanto às comparticipações, elas foram, no ano passado, cerca de 450 000 contos e penso que, este ano, as verbas disponibilizadas estarão próximas desse montante.
Relativamente à sensibilização das populações, dir-lhe-ei que ela também está a realizar-se, através de toda uma dinamização...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Estamos todos «descansados», Sr. Deputado!...

O Orador: - Não é isso! Temos é que ver que isto é um problema nacional e preocupante.
V. Ex.ª disse há pouco que o Estado devia limpar as matas. Sabe, porventura, que só 3% delas é que são de intervenção estatal?
Sr. Deputado, o que temos de fazer é encontrar, nesta Câmara, soluções viáveis e possíveis. Todos nós aqui dizemos que é preciso fazer isto e aquilo, mas o que temos é de ver, efectivamente, a forma de fazê-las.
Volto a repetir, vamos fazer disto um problema nacional, de todos nós, um problema a que temos de pôr cobro, mas com coisas concretas e reais, em que ninguém estará contra ninguém, de forma a produzirmos as tais propostas que tenham viabilidade e não algumas demagógicas, como agora acabei de ouvir.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado Jaime Soares, quero apenas referir uma contradição em que