2658 I SÉRIE - NÚMERO 79

caiu: começou por referir que eram medidas que todos desejávamos, mas, depois, acabou por dizer que, por um lado, são impossíveis de pôr em prática e, por outro, demagógicas, embora todos as desejássemos.

O Sr. Jaime Soares (PSD): - Claro!

O Orador: - Sr. Deputado Jaime Soares, estamos de acordo em que a questão do ataque aos incêndios florestais e um problema nacional que tem de ser resolvido não atacando unicamente as suas consequências mas as suas causas e os factores que proporcionam os incêndios florestais. E isso tem de passar primeiro por uma política de longo prazo, assente na política de ordenamento do espaço florestal, como aqui referimos através de uma proposta muito concreta que apresentámos. Sc assim não fizermos, todos os anos lamentamos, todos os anos estamos a desviar mais meios orçamentais, mais meios materiais, mais meios humanos para o ataque aos incêndios, mas não estamos a intervir naquilo que é nunclear e fundamental: a resolução das causas, que passam, decisivamente e primeiro que tudo, pela ordenação do espaço florestal. Essa é uma crítica que o Sr. Deputado está, com certeza, de acordo comigo quando a referimos e quando a analisamos não como medida impossível ou demagógica mas como medida já implementada noutros países e que há muito já deveria ter sido feita, ou pelo menos iniciada, em Portugal.
Aliás, recordamos que, neste aspecto, o Governo e o seu partido detêm a tutela do Ministério da Agricultura há longos anos, pelo que já tiveram bastante tempo para tomar esta medida prioritária e estratégica em relação não só aos incêndios mas, no caso que estamos a discutir, à prevenção dos mesmos, porque é por aí que deve começar-se.
Sr. Deputado, nós não referimos que o Estado devia limpar as matas; o que dissemos foi que o Estado deveria criar as condições, através de incentivos e de estímulos - e demos até o exemplo de outros países. Como é que são medidas impossíveis de realizar, Sr. Deputado, se para alguns casos os Srs. Deputados acenam-nos com os exemplos de outros países da Comunidade e para outros, que não lhes interessam, já dizem que são medidas demagógicas? Não, Sr. Deputado! O que dissemos aqui foi que o Estado deveria promover, apoiar, estimular, criar as condições para que não só os proprietários florestais como também o Estado viessem limpar os matagais equilibradamente, recolher os desperdícios dos cortes, designadamente através da criação de parques de recepção de material lenhoso, porque, se assim não for, não estamos a promover o sector florestal. E, mais, ninguém vai recolher desperdícios de cortes, porque isso não e rentável, e, como tal, deixam-se no meio das florestas, sendo portanto elementos altamente combustíveis para os fogos. A criação de parques de recepção de material lenhoso ou de estaleiros, pura e simplesmente, que poderiam ser criados pelos próprios proprietários florestais, individualmente...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, peço desculpa de interrompê-lo, mas para haver igualdade tem de haver um esforço da sua parte, senão é fortemente beneficiado.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Esta não é uma medida demagógica, mas concreta, eficaz e que, penso, deve merecer o apoio de todos nós, se for ponderadamente analisada nesta Câmara.
Os estudos têm de se basear na recolha no terreno, em brigadas que, logo a seguir ao incêndio, recolham os indícios, que façam a pesquisa. Ora, essas brigadas não existem e as que existem não têm meios adequados à sua disposição. É isso que resulta dos vários relatórios, Sr. Deputado!
Em resumo: este é, evidentemente, um problema nacional que tem de ser combatido com medidas estruturais de longo prazo, de prevenção, independentemente de outras medidas - que também são necessárias - de ataque imediato, para as quais são precisos meios humanos, materiais, técnicos e que este debate revelou estarem ainda por se realizar e concretizar.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, sei que já ultrapassei o tempo de que o meu partido dispunha e que utilizei grande parte do tempo de Os Verdes.
No entanto e com a benevolência do Sr. Presidente, a fechar este debate gostaria de dizer, única e exclusivamente, que os objectivos que pretendíamos alcançar com este debate foram amplamente atingidos. Basta olhar para o quadro dos tempos para verificar que todos os grupos parlamentares dedicaram a esta matéria o interesse e a preocupação que ela, no início deste nosso debate, nos merecia.
Pensamos que num futuro muito próximo nos deveremos voltar a debruçar sobre a problemática do Serviço Nacional de Protecção Civil. Ficou aqui bem patente que existe um capital humano dentro da Assembleia da República que poderá permitir não só ao Governo como também ao País e a toda a população adquirir ensinamentos que poderão, a muito curto prazo, trazer boas perspectivas de melhoramento do Serviço Nacional de Protecção Civil.
Sr. Presidente, permitir-me-ia dizer que, contrariamente àquilo que o Sr. Deputado José Puig disse na sua intervenção, não foi para recolher louros políticos que propusemos este debate, não foi para acusar ninguém nem para estarmos contra quem quer que seja, mas, isso sim, para pôr o País a pensar connosco e a resolver os problemas da protecção civil. É um problema nacional! Portanto, de todos nós!
Chegámos à conclusão de que vários são os ministérios que deverão estar integrados nesta problemática - os da Administração Interna, da Defesa Nacional, da Saúde, dos Transportes, do Ambiente, da Agricultura -, bem como toda a população e as autarquias.
Suponho que o Sr. Ministro vai levar desta Câmara, através de intervenções que não partiram só de mim mas também dos Srs. Deputados Jaime Soares, Narana Coissoró, Eduardo Pereira (este com a experiência que todos nós lhe reconhecemos!) e também dos Srs. Deputados do Partido Comunista, propostas sensatas, que poderão ajudar não só o Governo mas também todo o País a resolver, finalmente, a problemática do Serviço Nacional de Protecção Civil.
Congratulamo-nos com a participação de todos os grupos parlamentares e do Sr. Ministro e esperamos que este debate possa contribuir para que, num futuro muito