30 DE MAIO DE 1990 2649

Quer que lhe diga mais, Sr. Deputado? Julgo que já é suficiente! O Sr. Deputado conhece 15o bem como eu essa realidade!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jaime Soares, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Jaime Soares (PSD): - Sr. Presidente, desejo usar da palavra para defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jaime Soares (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carneiro dos Santos precipitou-se e não respondeu às questões que lhe coloquei e fez algumas considerações que não correspondem exactamente h verdade. Nós, PSD, praticamos o rigor, a transparência e temos as contas como devem ser feitas e apresentadas. Esses tom sido pontos de honra desta bancada ao longo de muitos anos.
O Sr. Deputado Gameiro dos Santos conhece a modernização que se tem vindo a operar nos próprios corpos dos bombeiros, as movimentações que se deram dos corpos e dos comandos operacionais, toda uma acção que se tem vindo a desenvolver. Havia, efectivamente, um desconhecimento de normas que deveriam funcionar. Se houve atrasos no envio de pagamentos de contas foi para que as coisas pudessem ser clarificadas e para que os corpos de bombeiros não viessem precipitadamente a ser prejudicados recebendo menos do que aquilo a que unham direito. O Serviço Nacional de Bombeiros apurou e concretizou em tempo o envio das comparticipações a que os bombeiros tinham direito.
Pode ter a certeza, Sr. Deputado Gameiro dos Santos, que agora isso está a acontecer e que se estuo a pagar essas despesas. Não se pode esquecer que há uns atrás - antes de 1985 - tínhamos as despesas, a intervenção, mas nada se pagava aos bombeiros de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, de facto não estou a ver onde é que o Sr. Deputado Jaime Soares defendeu a sua honra. Se calhar, veio aqui defender a honra de outros ou, talvez, defender os erros que as estruturas da Administração vêm cometendo.
Por acaso, acho curioso ouvir isso da parte do Sr. Deputado Jaime Soares. Digo isto porque, implicitamente, esteve aqui a defender o Serviço Nacional de Bombeiros que tanta critica.
O Sr. Deputado acha correcto que as compensações para os encargos com os fogos florestais de 1989 ainda não tenham sido entregues aos bombeiros em Maio de 1990? O Sr. Deputado acha isto correcto? Isto acontece só por ineficiência dos serviços? Se calhar também é, mas aí o Governo também tem responsabilidades! Ou será que o Governo desconhece que a direcção do Serviço Nacional de Bombeiros perdeu um vogal há cerca de um ano e tal, que saiu por razões da sua vida particular, e que ainda não o substituiu? Será que o Governo desconhece que o próprio presidente desse Serviço tanto esteve para ser presidente da câmara como deixou de o ser, tanto esteve para ser governador civil de Aveiro como deixou de o ser? Será que desconheço isto? Será que desconhecemos todos a forma como está a funcionar o próprio Serviço Nacional de Bombeiros?
Sr. Deputado, por amor de Deus, não me obrigue a dizer mais porque creio que isto já é suficiente! O Sr. Deputado sabe que estes encargos tiveram um corte substancial e sabe de quanto é que foi. Se calhar, esse corte foi de mais de 50% dos encargos suportados pelos bombeiros, e isto, de facto, é que é grave!
Espero que para o ano isto não volte a acontecer! Se isso se verificar, quando quisermos ter os bombeiros, que são fundamentais para a época que se avizinha, não os teremos. Digo isto porque já há muitas associações de bombeiros que se endividaram para cumprir obrigações que deveriam ter sido mais bem apoiadas pelo Governo e que não o foram. É lamentável que isso tenha acontecido!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Segundo o Decreto-Lei n.º 510/80, de 25 de Outubro, o Serviço Nacional de Protecção Civil pretende ser o instrumento do Estado capaz de dar execução às directivas e determinações emanadas superiormente.
A função protecção civil, pode dizer-se, é uma actividade multidisciplinar e plurissectorial que diz respeito a todas as estruturas da sociedade, responsabilizando cada um e todos os cidadãos.
De facto, assim é. E o normativo instituído por aquele diploma legal veio acolher esta realidade.
No mesmo sentido, a Lei n.º 100/84 define a protecção civil como atribuição das autarquias locais e refere, entre as competências do presidente da Câmara Municipal, a de dirigir o Serviço Municipal de Protecção Civil.
Aliás, a função protecção civil não pode ser concebida plenamente, com eficácia, sem a responsabilização conjunta de muitas instituições públicas e outras particulares, já para não referir a responsabilidade de todos, individualmente considerados.
Mas o papel dos municípios detém, neste âmbito, uma particular relevância, já que outras competências que lhe estão legalmente atribuídas se encontram directamente relacionadas com as condições de funcionamento dos serviços de protecção civil.
A título de exemplo, podia ler-se, hoje, num matutino portuense, a propósito do acidente ferroviário ontem ocorrido na linha de Sintra: «Passageiros com fracturas e escoriações aguardaram cerca de meia hora que lhes chegasse socorro. Dificuldades no trânsito e algumas carências de avaliação do sinistro terão determinado a ausência de maior prontidão na prestação de cuidados.
Apesar da centena de agentes da PSP de imediato destacados para o ordenamento do trânsito, toda a zona de Benfica e Sete Rios ficou com escoamento paralisado, o que dificultou a movimentação das ambulâncias.
E a velha questão do trânsito em Lisboa, aliás protagonista de aceso debate e promessas várias na última campanha para as eleições autárquicas.»

Risos do PS, do PCP, do P RD e do CDS.