30 DE MAIO DE 1990 2645

e que a coordenação do socorro tenha passado de uma forma empírica para um sistema racionai».
Só que a realidade ó bem diferente destes princípios. Por exemplo, ainda hoje não há uma lei de bases da protecção civil.
O desastre ferroviário de ontem, com mortos e elevado número de feridos, veio, mais uma vez, demonstrar a contradição entre o «paraíso» contido nas palavras dos membros do Governo e a dura realidade da vida.
Por todo o País há situações graves de catástrofe eminente. As mais conhecidas são as cheias e os incêndios. Mas há as contaminações químicas em várias zonas industriais, a explosão de paióis de munições, as quedas de aviões, os naufrágios de navios de transporte e barcos de pesca, os constantes derramamentos de crude nas águas da ZEE portuguesa, os desastres ferroviários.
São acidentes graves, catástrofes e calamidades de que se fala quando acontecem - e, então, choram-se os mortos, os prejuízos, a destruição!...; movem-se todas as vontades possíveis para remediar o problema. Mas depois é o esquecimento e tudo continua mais ou menos na mesma.
Na prática, não há uma política de prevenção de acidentes graves e de catástrofes, questão essencial para evitar os mortos, os prejuízos, a destruição.
Não estão ainda completamente detectadas as zonas de risco. Não há um cálculo do custo dos riscos em Portugal e por muito que se afirme que investir em protecção civil é um acto de desenvolvimento económico, porque quando uma catástrofe tem probabilidades de ocorrer é certo que, mais tarde ou mais cedo, acontece, a verdade é que, em Portugal, os responsáveis governamentais prosseguem a política do «deixa andar».
Por exemplo, apesar de o quadro de pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil prever 120 pessoas, o seu preenchimento fica-se pelos 50%. Em mais de metade dos distritos do País funcionam de forma muito incipiente ou não funcionam os centros distritais de coordenação da protecção civil, na dependência dos governos civis.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - E sendo fundamental a existência de uma rede própria de telecomunicações de protecção civil, para que funcione o «sistema de aviso», a verdade & que apesar de haver um plano aprovado, com frequências consignadas a nível nacional e regional, o seu funcionamento d irregular porque faltam rádios a nível nacional e a nível distrital só existem em quatro ou cinco distritos.
O Sr. Ministro acaba de dizer-nos que foi agora aberto um concurso público, esperemos que a curto prazo este problema seja resolvido, porque é um dos certamente graves em qualquer catástrofe ou acidente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Em geral o Serviço Nacional de Protecção Civil não dispõe de meios próprios quer aéreos quer marítimos ou terrestres, com a agravante de o Serviço não se articular devidamente com as diferentes estruturas da Administração Pública, o que, aliás, acontece com outros serviços que prosseguem fins semelhantes - até os aviões usados no combate contra os incêndios, antigamente pelo Serviço Nacional de Protecção Civil e agora pelos bombeiros, são alugados a empresas durante os meses de Verão!... Assim, no Inverno, quando há cheias ou naufrágios, o Serviço Nacional de Protecção Civil e os bombeiros não dispõem sequer de um helicóptero. De algo semelhante se queixam a Polícia Marítima e as capitanias, a braços com reduzidos meios quando há acidentes graves no mar.
No entanto, como é sabido, Portugal está hoje particularmente sujeito às «marés-negras», aos naufrágios, aos navios encalhados!... Onde estuo as medidas de prevenção? Onde está o levantamento de toda a costa, incluindo das zonas a proteger por razões ecológicas e económicas, bem como dos meios de combate mobilizáveis em cada região do País? Não há, assim como não há sequer o estabelecimento de normas mínimas de segurança de navegação para reduzir o risco de acidentes dos navios que transportem mercadorias perigosas ou poluentes.
Por parte do Grupo Parlamentar do PCP, foi já dado um contributo para resolver esta lacuna com a apresentação de um projecto de lei que estabelece as condições mínimas exigidas aos navios que transportem mercadorias perigosas ou poluentes embarcadas em águas da ZEE portuguesa.

Vozes do PCP: -Muito bem!

A Oradora: - Esperemos que o PSD não impeça o seu agendamento e aprovação a curto prazo, como tem feito sistematicamente.
Outra das catástrofes a que estamos sujeitos são as cheias. Neste domínio, é particularmente grave a escassez de medidas de prevenção e defesa contra cheias, apesar de periodicamente estarmos sujeitos a esta catástrofe natural. Por exemplo, ainda recentemente, na reunião realizada no Governo Civil do Porto com as diversas entidades que intervieram nas cheias do Inverno passado, ficou clara a necessidade de reforço da prevenção e dos meios de actuação, bem como a necessidade de melhorar a articulação interdepartamental e de, a curto prazo, dispor de um modelo matemático e de uma base de dados que preveja com exactidão a probabilidade de ocorrência destes fenómenos.
Mas é igualmente necessário dar particular atenção à gestão dos recursos hídricos, ao planeamento e ordenamento do território, à defesa do leito de cheia, a limpeza e protecção adequadas dos cursos de água, à implementação de uma política de seguros contra cheias, à dinamização de campanhas de sensibilização e informação da população em colaboração com autarquias locais e escolas e ao desenvolvimento do programa de avaliação económica de prejuízos causados pelas cheias.
Só que estas conclusões, no essencial, já foram adiantadas até pelo próprio Serviço Nacional de Protecção Civil no seu relatório final dos temporais de Novembro de 1983, em que se considerou que a estimativa total dos danos sofridos rondara os 18 milhões de contos. Seis anos depois a tragédia voltou... e tudo estava praticamente na mesma!
É que, como recentemente afirmou o presidente da Camará Municipal de Sines, a propósito do exercício «Gazela Vermelha», que culminou numa série de acções que permitiram dotar o Complexo Industrial de Sines de um plano de emergência externo, «de nada valerão inventários de carências, insuficiências de infra-estruturas básicas em relatórios oficiais, lamentações sobre burocracias e incapacidades, se cada vez que houver um aci-