2646 I SÉRIE - NÚMERO 79

dente a sério, ou um exercício de simulação, tudo ficar na mesma». E o que é certo é que tudo ficou na mesma!
É preciso actuar ao nível do poder central, do Governo, e com determinação. Mas isso é o que tem faltado. E tem faltado em todas as áreas, ato na dos incêndios, sejam florestais, sejam urbanas!.. Mas sobre os incêndios florestais iremos produzir outra intervenção. Por mim, vou ainda referir-me a alguns dos graves riscos que ameaçam os centros urbanos.
O incêndio do Chiado, por exemplo, veio .chamar a atenção para os centros urbanos antigos, particularmente em Lisboa e no Porto. Que política de prevenção existe face à possibilidade de ocorrência de incêndios, inundações ou sismos nestas zonas?
Há muito que se sabe que é necessário tomar medidas para reduzir o risco de ocorrência de incêndios, limitar a sua propagação dentro dos próprios edifícios e destes para a vizinhança, estudar a possibilidade de evacuação dos edifícios em condições de segurança para os ocupantes e facilitar a intervenção dos bombeiros. Mas isto só pode ser posto integralmente em prática quando se proceder à reabilitação urbana dessas zonas. É certo que o Governo, na sequência do incêndio do Chiado, nomeou um grupo de trabalho para apresentar um relatório que caracterizasse os problemas específicos dos centros urbanos antigos e apresentasse propostas nas vertentes do planeamento, detecção, prevenção e luta contra incêndios, inundações e sismos. Mas onde estão as medidas concretas? Não há!
Das medidas concretas, posteriormente, tomadas apenas se conhece a legislação que trata, de um modo geral, as normas de segurança contra riscos de incêndio em estabelecimentos comerciais, edifícios de habitação ou serviços públicos. Não foi lida em conta a especificidade dos centros urbanos antigos, que exigem legislação própria e uma intervenção coordenada pelas autarquias, mas com a participação, nomeadamente financeira, da administração central para que seja possível a sua recuperação e reabilitação - como, aliás, propõe o Grupo Parlamentar do PCP no projecto de lei n.º 276/V, que visa, exactamente, a recuperação e a reabilitação urbanística em zonas de interesse patrimonial histórico, que é da maior importância, pelo que devia de ser aprovado com a maior rapidez possível.
É que basta um incêndio numa viela do Porto ou de Lisboa para que o País veja destruída parte da sua história. E que tragédia humana, social e económica espreita o dia-a-dia de milhares de pessoas de vivem nessas zonas históricas de habitação profundamente degradada, como é o Bairro da Sc, no Porto, onde os fios condutores de energia eléctrica estão descarnados e se tornam verdadeiras espoletas de incêndio em dias de chuva. Só a vigilância permanente da população, o seu medo da catástrofe e o seu espírito de solidariedade têm evitado a tragédia.
Mas um mundo de perigos rodeia as grandes cidades. Por exemplo, na zona de Lisboa registaram-se vários acidentes graves nos últimos anos, com as consequências conhecidas: o incêndio do Chiado, a explosão de um contentor com produtos tóxicos num camião em Santa Apolónia, os incêndios em bairros de barracas, os naufrágios de navios, os acidentes ferroviários. Ainda ontem, mais um! E que consequências não teria, Sr. Ministro e Srs. Deputados, um eventual incêndio na Petroquímica, um desastre de avião sobre a cidade ou no aeroporto, ali tão perto! Que planos de emergência estuo previstos?
A população desconhece-os e a Assembleia da República também!
Impõe-se, pois, que se acabe com a política do «deixar andar», confiando apenas na capacidade de «desenrascanço» de cada serviço e de cada indivíduo.
É necessário que se implemente uma autêntica política de protecção civil, dando especial atenção à prevenção, à colaboração dos vários serviços da administração central, regional e local, à educação e à participação das populações. Mas é igualmente necessário dotar os serviços e os diferentes níveis da Administração de meios humanos, técnicos e financeiros.
Essa será a melhor maneira de celebrar este ano de comemoração das catástrofes naturais.
É que mais vale prevenir que remediar!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Soares.

O Sr. Jaime Soares (PSD): - Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, claro que todos nós demoraríamos semanas ou meses a discutir este problema da protecção civil.
A sua intervenção teve alguns aspectos que, embora com valor, terão de ser analisados, mas gostaria que me respondesse a uma questão.
A Sr.ª Deputada afirmou que até os aviões e outros meios utilizados no combate aos fogos florestais têm de ser alugados a empresas da especialidade, ou seja, que o Serviço Nacional de Protecção Civil deveria ter um staff, uma estrutura, que pudesse responder às solicitações, embora pense que é uma situação quase impossível para não dizer que o é. Pergunto-lhe: em que parte ou em que local do mundo é que existe uma estrutura de protecção civil com os meios necessários para fazer face ao que quer que seja?
Sr.ª Deputada, o que penso ser importante é criar, nesta área, uma estrutura que permita um levantamento do risco, da sua localização, das principais incidências e consequências, o levantamento dos meios e organizar esquemas e exercícios dentro do âmbito da protecção civil, mas só como órgão coordenador de todas estas acções.
Não podemos criar uma estrutura quando elas já existem. O que devemos é coordená-las em todo esse processo para as rentabilizar, para retirar delas todas as suas potencialidades, desde os bombeiros, o exército, os hospitais, tudo, no fim de contas. A lei de bases a ser criada, da forma como o Sr. Ministro aqui a apresentou, virá, com certeza, a esta sede para que todos nós possamos dar o contributo a fim de existir uma verdadeira lei de bases porque, até agora, ninguém teve essa preocupação.
Gostaria ainda que me respondesse o que é que havia em relação à prevenção e à segurança nos edifícios. Até há bem pouco tempo não existia nada; hoje há uma quantidade de legislação devidamente estudada por organismos próprios e que já está a ser aplicada e desenvolvida em todas as autarquias deste país, em consonância com os bombeiros, o que permitirá, numa sociedade que caminha para a modernização e para a segurança, encontrar soluções que até aqui muita gente propalava mas que ninguém agarrou da forma como o está a ser neste momento.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.