2710 I SÉRIE - NÚMERO 81

problema que e grave, que existe pelas ruas das nossas aldeias e das nossas cidades e que as câmaras municipais não estão habilitadas a resolver, porque não há equipamento sofisticado e tecnologicamente adequado para resolver uma situação, que imputo de grave e que tem de ser resolvida. Isso é o que, responsavelmente, todos temos de fazer, isso é o que o Governo, em particular, está empenhado em resolver!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Escuso de referir aqui que estamos todos de acordo quanto à necessidade de tratar os nossos (c sublinho, os nossos) próprios resíduos industriais tóxico-perigosos. Aliás, já debati com V. Ex.ª esta questão e manifestei-lhe a minha ideia de que a localização da estação de tratamento teria de ser feita no distrito de Setúbal, uma vez que é ele o responsável por mais de 60% da produção de resíduos.
Quanto à questão do que e que acontece hoje aos resíduos, todos a conhecemos! O que acontece é a violação clara e frontal da legislação existente... E ela não é assim ião pouca: temos o Decreto-Lei n.º 480/85, a Portaria n.º 374, que o regulamenta, e a directiva comunitária conhecida por Directiva Seveso. Ora, o que acontece é que nada daquilo a que aqueles diplomas obrigam 6 cumprido, nomeadamente por parte dos industriais - e o Sr. Secretário de Estado já aqui se queixou de que a resposta dos industriais não foi tão responsável e tão pronta como aquela que se esperava na altura!...
De qualquer modo, não podemos negar que a população, nomeadamente do concelho de Grândola, e os seus autarcas vivem um período difícil, de angústia e de incerteza. É que as notícias sucedem-se, o caderno de encargos existe e determinado meio de comunicação social da imprensa escrita ato refere que o caderno de encargos aponta para a confidencialidade e não para a transparência dos processos. Aliás, o mesmo órgão de comunicação afirma claramente que o Sr. Secretário de Estado terá em cima da sua mesa de trabalho uma proposta de uma empresa francesa para a construção gratuita da unidade de tratamento dos resíduos tóxicos a troco da facilidade de exportação por parte da França e de importação por parte do Estado Português de lixo tóxico da Europa a tratar aqui - o que me pareceria tratar-se de um «negócio da China» para os Franceses mas um «negócio do centro de África» para nós. Convinha, portanto, que estas questões ficassem claras.
De resto, também convinha que ficasse clara uma outra coisa: tudo tem apontado no sentido de que as verbas que serão destinadas a esta estação de tratamento, algumas provirão dos cofres do Estado e outras dos fundos comunitários, nomeadamente do PEDIP. Sobre isto, a questão que lhe coloco, Sr. Secretário de Estado, 6 a de saber se os resíduos tóxico-perigosos são inevitáveis, ou seja, se teremos de ter sempre resíduos. Creio que teremos de ter alguns, mas não tantos! Isso depende dos processos de fabrico e da obsolescência de muitas fábricas.
É sabido que na zona industrial de Estarreja continuam a produzir-se os mesmos produtos químicos que provocaram catástrofes em várias partes do mundo e que estão eliminados das listas de produtos de utilização em ambientes humanos, nomeadamente as dioxinas; é sabido que se continua a produzir estricnina, quando a própria lei proíbe os seus fabrico, uso e comercialização.
Há, pois, substâncias que continuam a ser produzidas à margem da lei, não havendo qualquer actuação quanto a esse aspecto.
Assim sendo, não será também de, ao mesmo tempo que se constróem as infra-estruturas de tratamento dos resíduos tóxicos, tão necessárias e tão urgentes, agarrar, de uma vez por todas, o problema da modernização industrial para que a indústria portuguesa aponte no sentido da fabricação de produtos que não sejam potencialmente perigosos ou de cuja fabricação não resultem resíduos potencialmente perigosos?

É porque esta 6 também uma questão de fundo: a de apontar também para energias e tecnologias chamadas limpas.
A outra questão fundamental constitui a razão pela qual lhe proponho que esqueçam o concelho de Grândola para a instalação, sequer, do aterro. E digo para esquecerem não por se tratar de «Grândola, vila morena, terra da fraternidade» mas porque Grândola não produz um quilo de lixo tóxico-perigoso. Mas esqueçam Grândola também pelo seguinte: ainda que tenha condições geológicas - e isso está por provar-, ainda que tenha condições sísmicas - e isso está por provar-, ainda que a sua população viesse a receber contrapartidas económicas -e ficaria sempre por provar se as contrapartidas seriam benéficas-, Grândola nunca teria (como tem outras zonas já neste momento) nomeadamente um sistema de protecção civil que pudesse, com alguma eficácia - e no outro dia pudemos verificar aqui qual era a eficácia do sistema de protecção civil -, acorrer a um acidente provocado por transporte ou por deposição, no acto da deposição ou no acto de atravessamento do concelho, quer por via ferroviária quer por via rodoviária, de resíduos tóxico-perigosos.
Grândola está, portanto, completamente «virgem» quer em termos de produção de lixos tóxicos quer a nível de condições para ter resíduos tóxico-perigosos.
Excluam, pois, Grândola da lista, Sr. Secretário de Estado! Esta £ a opinião dos ecologistas portugueses.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e de Defesa do Consumidor: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome dos ecologistas que represento, quero dizer ao Sr. Deputado Herculano Pombo que Grândola produz muito mais do que uma tonelada de resíduos considerados tóxicos e perigosos.
Pergunto-lhe se em Grândola não se usam pilhas...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - O Sr. Secretário de Estado, não vai construir um aterro para as pilhas da máquina de calcular?!...

O Orador: -... se não se usam detergentes, se não se usam baterias, se não se despejam óleos usados nas ruas, se não se usam esferovites. O que é feito aos medicamentos do centro de saúde local e do hospital e a tantos outros produtos considerados nesta lista de medicamentos, produtos e equipamentos que têm de ser tratados e que hoje vão para valas comuns, queimados sem