2 DE JUNHO DE 1990 2709

Voltando agora à pergunta inicial que aqui me traz
- a questão do tratamento dos resíduos tóxico-perigosos, em Portuga! -, quero lembrar ao Sr. Secretário de Estado que, no princípio deste ano, respondeu aqui ao meu colega André Martins dizendo-lhe que o processo estava em curso, tudo apontando para que o concurso fosse lançado durante o mês de Março e que, nos meses de Abril e Maio, seriam recebidas as propostas dos concorrentes e accionados os mecanismos necessários para que, no 2º semestre, se desse início à construção das infra-estruturas do sistema de tratamento. Recentemente, em encontros que teve com algumas organizações, o Sr. Director-Geral da Qualidade do Ambiente, Dr. Ascenso Pires, referiu que, pelo menos até Novembro, «havíamos de ver», «havíamos de discutir», «havíamos de analisar»... E, mais recentemente ainda, a população do despoluidíssimo concelho de Grândola e os seus autarcas entram num processo de acusações e desconfianças mútuas pela «simples» razão de que tiveram conhecimento, através da comunicação social, de que o sítio indiciado ou escolhido - quem sabe?...- para a instalação de uma dessas infra-estruturas era o seu concelho.
Aquilo que lhe pergunto concretamente, Sr. Secretário de Estado, é isto: em que fase do processo dos resíduos tóxicos é que estamos? E, por favor, não me responda sobre a necessidade de tratamento, porque todos sabemos que temos de tratar os nossos próprios resíduos... Diga-me, sim, se a respectiva autarquia foi ou não devidamente informada e em tempo oportuno, ou seja, se foi informada antes ou depois de todos já terem conhecimento.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação às questões que o Sr. Deputado Herculano Pombo acaba de colocar-me, devo dizer previamente que, tanto quanto deduzi, fez duas perguntas e que, embora uma delas não estivesse agendada, relativamente a ela dir-lhe-ei que acabo de chegar há poucas horas de Bissau e que praticamente só tive tempo de vir para aqui.
Portanto, não tenho ainda informação suficiente para responder-lhe a essa questão, mas procurarei informar-me com rigor, ao longo do dia de hoje, sobre aquilo que se passa (de que só conheço factos dispersos) e estarei aqui, se necessário, para esclarecer a esse respeito aquilo que foi feito de bem ou de mal, porque não temos qualquer receio de esclarecer aquilo que está a fazer-se.
Em relação à pergunta central e a que estava agendada e que tem a ver com o tratamento dos resíduos tóxicos, o que se passa é claro e não há qualquer contradição ou divergência relativamente ao que foi anunciado e está em curso.
Assim, devo dizer-lhe que aquilo que está em curso, como é publicamente sabido, é um concurso de selecção de candidatos (ou de candidato) para a construção de um sistema que, em Portugal, resolva um problema de ambiente que temos - e que tem a ver com essas fotografias que a comunicação social publicou -, que é o facto de existir mais de um milhão de toneladas desses resíduos dispersos um pouco por todo o País, e dispersos em rios, em campos, em estradas, em ribanceiras, aqui e acolá, sem qualquer tratamento. É esse o problema que pretendemos resolver!
Nesse sentido, iniciámos, em Janeiro deste ano, um processo que está em curso, sem qualquer atraso. Assim, até ao dia 31 de Maio (que foi ontem) foram aceites as diversas propostas de candidatura que estarão sujeitas à análise da comissão criada para esse efeito (no fundo, trata-se de um júri) e que, ao longo deste mês de Junho, vai trabalhar sobre elas. Portanto, ao entrar no 2.º semestre, ou seja, daqui a um mês, estamos em condições de ter a selecção concluída, tal como eu disse aqui há alguns meses atrás.
Depois, há uma segunda fase - e esta tem a ver com a sua observação - relativa ao processo de licenciamento, que conduzirá à construção do sistema em si, isto é, um processo de selecção de concorrentes, processo este que estará concluído daqui a cerca de um mês.
Entra-se depois num processo em que os concorrentes seleccionados terão de apresentar propostas concretas (no fundo, anteprojectos), de que constarão elementos como a localização do sistema, as suas características, bem como todos os estudos inerentes e que vão desde os de impacte ambiental das obras a outros que suo imprescindíveis num processo de licenciamento desta natureza. Tudo isso será, depois, sujeito à emissão de pareceres de todos os interessados, em particular das autarquias, e à discussão pública - tal como, aliás, consta da legislação sobre impactes ambientais-, por fornia que qualquer decisão que venha a ser tomada o seja com a garantia de que todos os passos legais foram respeitados no que toca quer à audição da população e das autarquias quer de todas as entidades da administração central que têm a ver com esse processo.
É isto que estamos a fazer com toda a transparência. Sr. Deputado!
Perguntou-me de que modo procedemos no contacto com as outras entidades. Ora, o problema que é conhecido resume-se, em traços essenciais, ao seguinte: há cerca de dois anos e meio atrás entendemos por bem fazer um estudo de lodo este problema -encarando a situação de frente, localizando esses resíduos e procurando indagar acerca do seu tratamento- para sabermos o que é que na realidade se passava. E chegámos à conclusão daquilo que lhe disse há pouco, isto é, que as pilhas de mercúrio e as baterias velhas vão para qualquer caixote do lixo, sem qualquer tratamento, assim como muitos resíduos de centros de saúde e de outras instituições hospitalares, passando-se o mesmo com tantos outros produtos que poderia referir.
Como se sabe, em Portugal apenas há uma selecção - e mesmo assim em poucas autarquias!- que separa o lixo comum do vidro e do papel. Não estamos ainda na sexta ou na sétima selecção, como gostaríamos, portanto há um processo de tratamento que tem de ser resolvido, o que estamos a tentar fazer.
E, repito, ainda não foi tomada qualquer decisão definitiva, a não ser a de abrir o concurso e de tornar as regras do jogo públicas. Não há qualquer localização exacta, nesta ou naquela freguesia, nesta ou naquela encosta, nesta ou naquela mina. O que há e um processo transparente, em relação ao qual houve diálogo com as autarquias e haverá o diálogo que seja necessário em assembleias municipais, como, de resto, aconteceu na semana passada, em que dirigentes da administração central na área do ambiente estiveram em diálogo com todos os autarcas de três concelhos, o que voltará a acontecer onde e quando for necessário, porque não há nada a esconder. O que nós pretendemos é resolver um