2708 I SÉRIE -NÚMERO 81

sionado e, de algum modo e em alguns pontos, tão degradado.

Dos vários aspectos que o Sr. Deputado Narana Coissoró referiu, em minha opinião há um que vale, particularmente, a pena frisar: a questão da prática do motocross.
Na verdade, trata-se de uma matéria muito polemica, que desde logo fez com que me associasse a iodos aqueles que estavam contra essa prática - e sinto que dei um, contributo importante para que ela deixasse de se fazer. De facto, era grave aquilo que acontecia: eram uma desorganização e uma anarquia lotais em fins-de-semana de Verão, em que era necessário sossego e descanso e havia uma confusão total; não havia estacionamentos, nem respeito pela lei do ruído, nem respeito pelas normas elementares que têm a ver com a qualidade de vida. Isso acabou e não volta a acontecer! Podemos garantir que actuaremos de imediato se alguém tentar praticar aquela actividade em moldes ilegais e incorrectos como no passado tentaram. Penso que em relação a essa questão estamos perfeitamente de acordo.
Em relação aos estudos em curso, é natural dizer-se que deveriam ter sido feitos há 10 anos atrás, admito que sim, mas eu apenas respondo por aquilo que se está a fazer agora. Nesse sentido não vamos protelá-los por mais tempo.
Posso garantir que vão ser concluídos - irão envolver alguns milhares de contos- e vão ter os resultados e o enquadramento jurídico esperados. É isso que queremos lazer e logo que estejam concluídos terei ocasião de dar os exemplares finais desse documentos quer ao Sr. Deputado Narana Coissoró, do CDS, quer ao Sr. Deputado Manuel Alegre, do PS, que igualmente se manifestou interessado nessa matéria.
É esta a nossa estratégia: definir as regras para o jogo, definir critérios para a ocupação do espaço, gerir a pressão, gerir, no fundo, um espaço que é interessante dos pontos de vista ecológico e paisagístico e que, no distrito de Leiria, e das zonas mais importantes na área litoral, pois estamos não só a considerar a lagoa de Óbidos de per si mas a faixa litoral que vai da lagoa de Óbidos à cosia de São Martinho do Porto e a faixa litoral intermédia, uma vez que constituem um conjunto que, neste momento, está a ser alvo do mesmo tipo de problemas e de pressões. Daí que esse estudo, como vão ler ocasião de verificar, englobe esta área e, em particular, as duas zonas principais de atracção: a costa de São Martinho do Porto e a lagoa de Óbidos em si.

O Sr. Presidente:-Também para formular uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): -Sr. Secretário de Estado do Ambiente e de Defesa do Consumidor, de vez em quando, contactamos com a natureza, outras vezes é a natureza que decide contactar connosco porque, de alguma forma, nos fomos afastando como se dela não fizéssemos parte e o próprio desconhecimento que mantemos da sua linguagem obriga a que ela, para comunicar connosco, tenha de se servir de alguns «escribas» humanos, pelo que a mensagem que nos chega depende sempre do escriba e não da natureza.
Faço este intróito para confrontar o Sr. Secretário de Estado e esta Câmara com os dois «recados» da natureza que recebi apenas numa semana. Um deles vem inserido na revista do jornal Expresso desta forma: «A ameaça tóxica» - e refere-se directamente à natureza do País. O outro é do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza e chama-se exactamente «Correio da Natureza», onde o País é assim verde e despoluído. E é assim não só na capa como por aí fora e por aí dentro!
Não lhe proponho que escolha entre um e outro país, porque não é permitido escolher, apenas é permitido tentar aproximar o País de uma destas soluções e penso que a solução de que queremos aproximar o País tem mais a ver com o «Correio da Natureza», editado pelo Serviço que V. Ex.ª tutela, do que aquele que os Jornalistas do jornal Expresso -aliás, através de um óptimo trabalho - conseguiram trazer ao conhecimento de todos nós.
A questão que gostaria de colocar-lhe, Sr. Secretário de Estado, tem a ver com esta mensagem que recebemos através da revista do jornal Expresso, ou seja, diz respeito à alta dispersão de resíduos tóxicos e perigosos que existe em Portugal. Não se trata de uma questão nova, pois já aqui a colocámos por diversas vezes.
Com efeito, quase todos os dias e referida pela comunicação social a propósito da instalação do aterro sanitário para resíduos tóxico-perigosos eventualmente no concelho de Grândola.
Por outro lado, ultimamente muito se tem falado de toxicidade, não só a propósito de resíduos mas também e sobretudo a propósito de práticas ilegais, incorrectas, do nosso ponto de vista lesivas do interesse público, do ambiente e passíveis de processo judicial. Refiro-me concretamente à utilização insensata e criminosa - conforme ficou provado dramaticamente nos arrozais do Baixo Mondego- de pesticidas, que tiveram os efeitos que todos pudemos ver através das imagens difundidas pela televisão, e que alguns de nós até pudemos ver ao vivo, que nos deixaram horripilantemente chocados.
Passados 15 dias da primeira aplicação e da grande mortandade de seres vivos, uns exóticos, em conceito de praga, outros perfeitamente «donos» do seu ambiente, adaptados e dependentes dele, passados alguns dias dessa mortandade, surge uma nova praga e nova actuação exterminadora e consentida, ou apoiada, contra todas as regras, inclusivamente aquelas que os próprios técnicos das companhias produtoras de pesticidas a si próprios e aos agricultores impuseram, ou seja, fazerem a aplicação dos pesticidas apenas por processos manuais ou, quando muito, por processos mecânicos que envolvam poucos> meios de dispersão, como, por exemplo, máquinas rebocadas por tractor.
Mas aquilo que sabemos é que os pesticidas foram aplicados com recurso á meios aéreos, o que possibilita uma dispersão muito maior e um controlo impossível da sua dispersão.
Não era esta a questão que aqui queria trazer, mas não poderia deixar de falar dela, uma vez que, por razões regimentais, não pude fazer essa intervenção no dia em que a notícia saiu na comunicação social. Assim, aproveito a presença do Sr. Secretário de Estado para interpelá-lo sobre toxicidade de produtos e sobre resíduos tóxicos, no sentido de clarificar bem estas duas questões:
Foram procurados os responsáveis pela primeira mortandade e, em sequência, foi accionado algum processo judicial?
É ou não da responsabilidade do Governo e da Administração a insensatez repetida 15 dias depois.