2 DE JUNHO DE 1990 2707

E concluo dizendo que, de facto, sobre aquela zona há uma pressão urbana muito grande, loteamentos com histórias muito complicadas, processos de licenciamento em curso com histórias que importa esclarecer muito bem. É isso que estamos a fazer neste documento, que, desde já, vou ter ocasião de oferecer a um dos Srs. Deputados e de enviar depois a um outro.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Secretário de Estado, muito obrigado pela oferta e pelos esclarecimentos preliminares que acaba de dar.
Naturalmente, isso mostra que há uma descoordenação ao nível dos departamentos do Governo, pois os requerimentos dão entrada e ficam, por certo, numa secretaria qualquer, que não é materialmente competente. A culpa não é nossa, é de quem os recebe e os retém, mesmo quando não lhes compete armazená-los... Bem, mas não é esse o problema!
Em primeiro lugar, V. Ex.ª sabe que os estudos que se estão a fazer começaram em 1982 e a Direcção-Geral de Portos efectuou um estudo em alguns volumes, que também me foi oferecido, que ficou depois congelado e não se sabe qual foi o destino que se lhe deu.
Em segundo lugar, quando se discutiu o Orçamento do Estado para 1990, o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território disse-me que a lagoa de Óbidos não tinha grande prioridade para o Governo - disse-o claramente aquando do debate do Orçamento do Estado-, mas o que é certo é que as populações precisam da lagoa e o País lambem, e não vivem de prioridades, precisam de ter um sustento para viver e daquilo que lhe podem vir a tirar.
Em todo o caso, em relação ao tal pontão, de que toda a gente fala e que o Governo diz que já tem o estudo pronto e que vai ser executado, o próprio engenheiro Carlos Pimenta, quando lá foi, levou as mãos à cabeça e disse: «Como 6 que 6 permitido extrair as areias sem se saber, dentro de um estudo global, se essa extracção é ou não a mais recomendada para a preservação da lagoa?»
Com efeito, o assoreamento também tem a ver com o modo como esta areia se tira, isto é, como é que se tira e onde é que depois se deposita. Há quem diga que se cria um círculo vicioso com vantagem para a freguesia da Foz do Arelho, porque quanto mais areia se tira, e o modo como se lira, torna necessário, no ano seguinte, por uma ou duas vezes, voltar a tirá-la, o que antigamente não sucedia. Desse modo, é mais «ourinho», mais metal que entra para os cofres da freguesia, e a areia fixa-se outra vez com prejuízo para a lagoa e para as populações, mas com grande benefício para os cofres ou, melhor, para a tesouraria da freguesia!
Quanto aos loteamentos e aos licenciamentos, penso que há uma grande pressão. É preciso que a beleza paisagística seja a lodo o custo preservada. Não há mui em conceder-se licenças para a construção, desde que essas construções sejam rigorosamente seleccionadas e vigiadas e que não constituam um atentado ao impacte ambiental e à beleza natural daquela zona.
Quanto à questão do motocross e às outras construções, como pequenas docas que ali se fazem desalmadamente ou como ostentação de minipoder, muitas vezes ao abrigo da autoridade de quem realmente não a tem, mas a exibe, entendo que não se podem permitir nem pactuar com tais práticas.
Até mesmo quanto à prática do remo é preciso ver se, efectivamente, o assoreamento que aí foi feito não o foi também com vista a futuros loteamentos e a futura urbanização, pondo areia na lagoa e fechando um dos seus braços. É preciso ver cuidadosamente isso!
Gostaria de saber se, efectivamente, a Secretaria de Estado do Ambiente e de Defesa do Consumidor está alenta a todos estes problemas, porque esses pontões, que se irão um dia fazer, estragaram já as praias da Figueira da Foz e a foz do Douro. E é preciso ver se estes estudos que estão feitos não são de molde a que as más experiências, as experiências perversas feitas noutros locais, também não vão repetir-se na lagoa de Óbidos.

Gostaria que o Sr. Secretário de Estado desse uma resposta clara para sabermos quando é que os estudos estarão completos, qual é a verba que está orçamentada, quando é que começaram a ser executadas, se são científica e tecnicamente recomendadas as obras que se pretendem fazer e qual é a posição da Secretaria de Estado sobre as construções nas duas falésias, se há um plano director para efeitos de preservação da paisagem.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e de Defesa do Consumidor.
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e de Defesa do Consumidor: - Sr. Deputado Narana Coissoró, quanto ao conjunto dos porões, paredões e outras obras em curso na zona costeira do País, não posso deixar de salientar que me causam algumas preocupações, pelo que serviços de mim dependentes estuo a fazer um estudo cuidadoso dessa matéria no sentido de se vir a concluir da necessidade ou não de continuar com esse tipo de obras, uma vez que algumas têm levantado grandes polémicas, o que nos faz duvidar dos seus resultados.
Em relação ao caso concreto da lagoa de Óbidos, é evidente que a Direcção-Geral de Portos tem, desde há algum tempo, vindo a fazer estudos sobre essa matéria naquilo que estritamente é da sua competência e naquilo que tem a ver com a gestão da faixa do domínio público marítimo e tão-só, pois a parte restante da lagoa de Óbidos -e é muito mais, cerca de 90% do restante espaço- tem a ver com outras entidades.
Em relação aos outros aspectos referidos, os problemas que se levantam dizem respeito à gestão de pressões urbanísticas, à localização e ordenamento das infra-estruturas e, naturalmente, à articulação dos poderes municipais com os poderes de licenciamento da administração central e com a gestão das expectativas dos privados e de outros. No fundo, é tudo isso que, nesse relatório e nos outros, que estarão concluídos dentro de dois meses, aproximadamente, se pretende definir com regras.
De facto, trata-se do processo final desses estudos, avaliados em cerca de 30 000 contos, que irá definir juridicamente os conceitos e as regras a consagrar nos planos directores municipais ou no plano regional de ordenamento do território, consoante venha a ser, em termos conclusivos, adoptado pelas câmaras municipais e pelas outras entidades que fazem parte da comissão de acompanhamento destes estudos. Assim, é através desta forma jurídica que vamos levar por diante aquilo que neste estudo for apontado como solução para gerir um espaço tão sensível como aquele, mas também tão pres-