2848 I SÉRIE - NÚMERO 84

se situa entre os 10% e os 30% e inferior aos 10%, ou se, pelo contrário, foi uma decisão tomada em consciência pelo PSD de, por agora, não se preocupar com aqueles partidos que estuo entre os 10% e os 30%, deixando-os para uma segunda fase.
Portanto, com o recurso aos métodos que, com certeza, no seu partido também é possível utilizar em termos de análise eleitoral, agradecia que me respondesse a esta questão.
Porém, tenho uma segunda questão que se prende com aquela outra que o Sr. Deputado Carlos Brito há pouco colocou e que tinha a ver com um eventual desejo do PSD de baixar artificialmente a percentagem de obtenção das maiorias. Nós também chegámos a essa conclusão e o PSD, provavelmente também chegou. Não é difícil! É, com efeito, possível vir a obter maiorias na ordem da percentagem de 38% ou 39% dos votos expressos.
Mas, mais grave do que isso - e a minha pergunta é exatamente esta-, e saber se o PSD e o Governo têm a consciência de que, com esta proposta eleitoral, aumentam drasticamente a probabilidade de um partido vir a ter uma expressão maioritária ao nível da Assembleia, em termos de deputados, não tendo obtido a maioria dos votos expressos.
Esta questão é de grande importância e há que saber se o PSD tem consciência de que, com esta proposta eleitoral, aumentou drasticamente a probabilidade de isto vir a acontecer. Ou seja, um partido que não tem a maioria percentual dos votos expressos pode vir a ter a maioria dos deputados na Assembleia.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Amaral prescindiu do pedido de esclarecimento.
Não havendo, portanto, mais pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima para responder, se desejar, às perguntas que lhe foram feitas.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Brito: Disse V. Ex.ª, Sr. Deputado Carlos Brito, que nas projecções que eu vi - e V. Ex.ª também viu - não havia uma capaz de prejudicar o PSD e que, por norma, até havia um favorecimento dos grandes partidos. Isto é, V. Ex.ª declarou que nunca viu qualquer aplicação que prejudicasse o PSD e que, portanto, todas elas, de uma maneira geral, prejudicam os pequenos partidos.
O Sr. Deputado Carlos Brito sabe perfeitamente que todos os sistemas eleitorais tendem a sobre-representar os grandes partidos e a sub-representar os pequenos. Ora, aquilo que mostrei foi que, perante outras alternativas sugeridas - poderia falar do modelo mais extremo que é o britânico, mas vou pô-lo de parte-tomando o modelo misto com restos, ou o modelo misto com dois votos...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Posso interrompê-lo. Sr. Deputado.

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado, mas peço-lhe que seja rápido porque disponho de pouco tempo.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Obrigado, Sr. Deputado Duarte Lima, pela possibilidade de o interromper, mas e assim que as coisas se podem aprofundar.
Sr. Deputado dei-lhe uma projecção da aplicação da vossa lei aos resultados das eleições para o Parlamento Europeu. E apesar da diferença de percentagem relativamente pequena entre o vosso partido e o PS, este perdia oito deputados e o PSD perdia apenas um. Como vê, o favorecimento dos partidos não é igual. Peço-lhe, pois, que explique esta questão.

O Orador: - Eu ia explicar, Sr. Deputado.
Portanto, como eu dizia - para não interromper a minha linha de raciocínio -todos os sistemas tendem a sobre-representar os grandes partidos e a sub-representar (a minorar) os pequenos partidos. E repare: o exemplo que referiu pode ser verdade, mas também pode não ser verdade!
Então, de que é que tudo depende, Sr. Deputado Carlos Brito? Não é do sistema. E já aí o vosso equívoco. Depende, sim, da distribuição regional e da concentração dos votos. Porque isso que o senhor diz que pode acontecer com o novo sistema no Parlamento Europeu -e é verdade! -, pode acontecer com o sistema actual. Aliás, fiz a demonstração de que, neste sistema, é possível ter uma proximidade grande de votos como acontece com o PRD e como acontece com o CDS - uma diferença só de 0,6% (4,3%, 4,9% de votos, respectivamente) - e, no entanto, o PRD ler mais 75% de deputados. Contudo, V. Ex.ª não mudou de lei! E quer saber mais. Sr. Deputado Carlos Brito, para ver que não é automática, dessa maneira, a repercussão do sistema eleitoral nos partidos?
Para haver cataclismos dentro de um partido não foi preciso mudar de sistema eleitoral. Por exemplo, o PRD surgiu de repente como grande partido e nas eleições seguintes apareceu, apenas, com sete deputados... E não houve mudança de sistema eleitoral! O que é que aconteceu aqui? Houve apenas mudança do sentido dos votos dos eleitores porque e este o condicionamento último e principal da dimensão dos partidos! E a isto ninguém foge!

Aplausos do PSD.

Depois, quero dizer-lhe, Sr. Deputado Carlos Brito, que não tenho conhecimento, através de qualquer estudo que se tenha realizado, que seja possível com 38% obter a maioria de deputados. Isso é uma situação totalmente ilusória! Se o Sr. Deputado me disser que um partido, teoricamente, concentra os votos todos no círculo de Lisboa e não tem nenhuns em Bragança, tem todos os do círculo do Porto e não tem nenhuns na Guarda, etc., poderá ser... Isso é diferente, Sr. Deputado, mas suo situações que só suo concebíveis...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Mas é concebível num cenário de 38,5%!

O Orador: - Srs. Deputados, no que respeita a cenários, VV. Ex.ªs podem traçar todos quantos quiserem! Mas eu acho que aquilo que é realista é fazer projecções com base em resultados de eleições conhecidas. Foi isso que eu fiz. Este é o principal argumento! Além de que também isso tem os seus limites porque nós não lemos conhecimento, no passado, que algum resultado se repita de eleição para eleição. E quando se faz a aplicação dos modelos - e é por isso que a aplicação dos modelos, depois das eleições, nunca corresponde àquilo que efectivamente acontece porque os resultados são sempre diferentes - as coisas variam radicalmente. E os Srs. Deputados estuo a subvalorizar uma coisa: a capacidade demonstrada na prática que o eleitorado sempre tem de