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8 De JUNHO DE 1990 2849

reagir, de se conformar aos novos sistemas eleitorais, às novas opções de voto que os sistemas eleitorais lhe conferem. Isto é um facto que os senhores estilo a descurar porque estão a partir do princípio da cristalização das opções do eleitorado. São, afinal, os próprios Srs. Deputados que reconhecem que estilo a partir do princípio de que o vosso próprio eleitorado não mudará! De facto, não percebo qual a vossa preocupação! Os senhores passam a vida a dizer que o PSD já perdeu a maioria, que o PSD já perdeu o apoio popular, que o PSD já nunca mais repete os mesmos resultados de 1987. Então, se nós perdemos a maioria, se a maioria está no Partido Socialista, qual é o vosso problema? Os Srs. Deputados não tem que ter problemas!

O Sr. Narana Coissoró (CDS):-É que chega aos 38% e tem a maioria absoluta!

O Orador: - Ó Sr. Deputado Narana Coissoró, V. Ex.ª não me deixa falar!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Fale, fale!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Duarte Lima, queira continuar porque está a contar o seu tempo.

O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Brito fala também na batota eleitoral. Ora, esse é um argumento que ciclicamente é adiantado quando se fala na redução dos círculos. Portanto, reduzir círculos é uma forma de fazer batota eleitoral!
Lembro a VV. Ex.ªs que alguns dos paradigmas democráticos, aqui invocados, são dos países que tem o círculo mais reduzido de todos, que é o círculo uninominal. E, apesar de esse ser o círculo mais pequeno de todos, aí ninguém fala em batota eleitoral!
Na Grã-Bretanha, lemos círculos uninominais de uma volta; na França, temos círculos uninominais com duas voltas! E o círculo eleitoral nesses países é mais reduzido que aqui. Os senhores estarão a chamar batoteiros aos Ingleses? Ou aos vossos amigos do Partido Socialista francês? Ou aos Alemães? Por amor de Deus! Isso não é um argumento sério, não é um argumento racional.
Sr. Deputado Carlos Lilaia, muito obrigado pelo seu cumprimento sobre a qualidade das minhas intervenções. Eu também aprecio muito as suas, mas normalmente digo-o na própria sessão. Porém, o Sr. Carlos Lilaia, normalmente gosta da minha intervenção na sessão seguinte e nunca na própria sessão! Mas eu já estou habituado a isso e, portanto, não levo a mal o carácter enfadonho que encontrou nela.

Risos.

Como disse, parte das coisas que respondi ao Sr. Deputado Carlos Brito são também passíveis de lhe ser respondidas a si.
Há muitos ensaios que podem ser feitos. A vossa preocupação, Sr. Deputado Carlos Lilaia, resume-se a fazer ensaios. Contudo, este problema dos ensaios põe-se para qualquer sistema. E eu demonstrei aqui que, perante outros sistemas adiantados pela oposição, as consequências seriam mais benéficas para o PSD e mais gravosas para os pequenos partidos, seja no sistema misto com restos seja no sistema misto com dois votos.
Agora, o fundamental que nós temos hoje que discutir são os princípios, Sr. Deputado Carlos Lilaia! E em relação aos princípios os Srs. Deputados não dizem o que quer que seja! Discutam se os princípios estão ou não em causa!

O Sr. Carlos Lilaia (PRD):-Permite-me que o interrompa?

O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado, mas agora não dou licença porque não tenho tempo.
Mas virem-me, agora, dizer que se fizeram ensaios!...

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - A maioria com 38%! Responda à questão!

O Orador: - Respondo à questão. É impossível, Sr. Deputado Carlos Lilaia, ter a maioria absoluta com este modelo, com 38%. Provo-lhe matematicamente.
Essa é uma das perguntas que os senhores fazem.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Mas responda à pergunta!

O Orador: -Ó Sr. Deputado Carlos Lilaia, esse é um problema que se coloca aos partidos: terem ou não eleitorado. Eu já lhe fiz ver que os Srs. Deputados não precisam de mudar a lei eleitoral para desaparecerem. Não vai ser por causa desta lei que vão desaparecer, porque o Partido Socialista já diz, publicamente, que vos quer fazer desaparecer nas próximas eleições.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Mas, responda à pergunta!

O Orador: - Estou a responder à pergunta, Sr. Deputado! Isto é uma forma de responder à pergunta, Sr. Deputado Carlos Lilaia.
Os Srs. Deputados, com o actual sistema, tom uma sobre-representação em relação ao CDS.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Ainda não respondeu à pergunta!

O Orador: - Estou a responder-lhe. O senhor não ouve, não percebe ou não quer perceber! O seu partido está a ser beneficiado com o actual sistema, em relação ao CDS, porque o CDS devia ter mais três deputados do que aqueles que tem. Como é que o senhor considera não haver injustiça?

O Sr. Carlos Lilaia (PRD):-Esse é que é o problema da Lei Eleitoral!

O Orador: - Não. Esse é o problema de todas as leis eleitorais.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - São os dados do computador!

O Orador: - Não, Sr. Deputado Carlos Lilaia. O vosso computador engana-vos. O computador do Sr. Deputado Carlos Lilaia tem feito muito mal ao PRD, como se viu nas últimas eleições! O problema é que não há nenhum sistema eleitoral perfeito. O senhor queria um sistema eleitoral à medida do PRD. Ora, não é possível fazer um sistema eleitoral à medida do PRD, nem do PSD nem de nenhum partido.