8 DE JUNHO DE 1990 2847

a primeira pergunta: não acha curioso que em múltiplas projecções, vindas das mais diversas proveniências e obtidos os mais diversos resultados eleitorais dos últimos anos, a aplicação das vossa proposta de lei nunca prejudique o vosso partido e quase sempre o bonifique com grandes vantagens na transformação de votos em mandatos?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Não acha que há nisto qualquer mistério, Sr. Deputado? Portanto, se é possível que um partido, em repetidas projecções, com os mesmos votos tenha mais deputados e possa até ter mais deputados com menos votos, não acha que há qualquer mistério nisto?
Por exemplo, se aplicarmos a vossa lei aos resultados eleitorais das eleições para o Parlamento Europeu e se reduzirmos, como propõe a vossa proposta, o número de deputados em 20, o que se verifica é que o PSD não perde praticamente nenhum deputado ou, melhor, perde apenas um -portanto, ganha objectivamente-, enquanto que o PS perde oito, a CDU quatro, o CDS cinco deputados... Bem, os pequenos partidos, que teriam lugar pelo sistema vigente, desaparecem. Não acha que isto é estranho? Não lhe ocorre que isto pode inculcar qualquer batota, Sr. Deputado?
As projecções também mostram que acima dos 30% a vossa lei favorece extraordinariamente os partidos que têm essa votação. Portanto, isto não terá a ver com a ideia de baixar a fasquia da maioria absoluta?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É só isso!

O Orador: - No vosso congresso os senhores propuseram-se o objectivo de repetirem em 1991 a maioria absoluta. Mas uma coisa é repetir a maioria absoluta com 44% ou com 45% e outra coisa é fazê-lo com 38% ou com 39%! O objectivo da vossa lei não será exactamente o de baixar a fasquia da maioria absoluta para que o PSD se possa eternizar no Governo?
Bom, creio que estas suas inovações que decorrem da análise aprofundada da vossa proposta. Esta é que é a verdadeira modernização e que se pode decompor em cinco aspectos essenciais: primeiro, o da eternização do PSD no Governo. Não é, como tem querido demonstrar o Sr. Deputado Pacheco Pereira, uma alteração da lei que facilite as maiorias do Governo abstractamente. Não! E a facilitação da maioria absoluta feita à medida, feita ao corpo eleitoral do PSD para atingir esse objectivo.
A segunda é a bipolarização, mas uma bipolarização que faz com que um dos pólos se mantenha eternamente no poder e que o outro seja eternamente o primeiro partido da oposição. A drástica redução dos deputados do PCP, o esmagamento dos partidos de menor expressão parlamentar, portanto a hegemonização pelo PSD de todo o campo da direita.
E, finalmente, uma barreira de facto ao acesso de novos partidos à Assembleia da República, pois nos círculos regionais essa barreira vai de 5% a 21%, e no círculo nacional é de 3% quando actualmente em Lisboa se pode eleger apenas com l,2%. Tal é a modernização, tais são os aperfeiçoamentos da vossa proposta. O Sr. Deputado não acha que se pode chamar a isto, com legitimidade, uma proposta de batota eleitoral?
Era esta a pergunta que queria formular e na medida em que ela não visa dar mais rigor à vontade popular nem exprimir melhor o voto do eleitorado, porque é antidemocrática pelas razões que demonstrei, o PCP vai, naturalmente e com todo o vigor, votar contra a vossa proposta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Duarte Lima, deseja responder já ou no fim de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, se há inscrições de outros partidos terá de se cumprir a regra da alternância. Caso contrário, posso formular desde já o meu pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Deputado. De facto, está inscrito também para formular pedidos de esclarecimento o Sr. Deputado Carlos Lilaia, a quem dou a palavra.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Deputado Duarte Lima, em várias ocasiões tenho notado aqui a qualidade de algumas das suas intervenções e disso tenho dado público testemunho.
Porém, acontece que hoje - lamento dizer-lhe - encontrei a sua intervenção demasiado enfadonha, cheia de retórica e por vezes vi em si mesmo grandes dificuldades e tive, digamos, alguma pena de o ver neste papel, que é, de facto, defender o indefensável, defender aquilo que não tem defesa possível.
Neste seu carácter enfadonho da intervenção que fez gostaria de adicionar aqui alguma coisa, se quisermos alguma matemática eleitoral, que esteve em grande parte ausente da sua intervenção.
Como o Sr. Deputado Duarte Lima provavelmente não desconhece, é hoje possível, com recurso aos modelos de optimização matemática e também ao uso já hoje banalizado da informática, fazer vários ensaios, encontrar várias soluções, partir os círculos de diferentes formas, e tudo isto se consegue fazer no espaço de uma tarde, de uma manha, de algumas horas!
A questão é efectivamente esta: nós, no gabinete de estudos do nosso partido, tentámos fazer estes ensaios, fizemos várias aplicações, mas não conseguimos resolver uma questão, que, embora académica, é importante. Isto é, não conseguimos, com o recurso aos nossos modelos matemáticos, eliminar, de uma só vez, ou proceder ao esmagamento, de uma só vez, dos partidos que tom uma expressão eleitoral inferior a 10% e dos partidos que tem uma expressão compreendida entre os 10 % e os 30 %. - Conseguimos, porém, compatibilizar aquilo que está presente nesta proposta, ou seja, o esmagamento dos pequenos e o reforço dos que têm mais de 30%, mas não conseguimos, ao mesmo tempo, eliminar aqueles que estuo entre os 10% e os 30%.
A questão, em concreto, que queria colocar-lhe era se o PSD, através dos estudos que fez, ou dos ensaios que o Governo lhe forneceu, também chegou à mesma conclusão do que nós, ou seja, de que não é possível esmagar, ao mesmo tempo, partidos cuja representatividade