8 DE JUNHO DE 1990 2845

bancada poder-me-á responder que, no ano que vem, daqui por 10 ou 100 anos também é no futuro. Mas penso que não seria de boa-fé - e daí a minha invocação da má-fé - o Sr. Deputado Almeida Santos vir dizer-me que tinham mencionado isso para ser feito daqui por 100 anos! Penso, pois, Sr. Deputado que não era isso que estava no seu espirito!
Quero ainda dizer ao Sr. Deputado Almeida Santos o seguinte: é pena que esse seu estudo não tenha sido publicado...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Vou tentar encontrá-lo entre os meus muitos papéis e mandar-lho, Sr. Deputado Duarte Lima. Espero que, nessa altura, não fale em má-fé! Também não falei em mentira, porque sei que o Sr. Deputado não mentiu - alguém lhe mentiu a si. Espero que seja o senhor a qualificar o acto!

O Orador: - Sr. Deputado, vou-lhe fazer a prova com a veracidade que tem o Diário da República. Seguramente não ponho em causa o que está nas suas gavetas, mas a veracidade deste documento é superior àquela que o Sr. Deputado, eventualmente, me possa dar. Quando falei em má-fé não foi no contexto da comissão interministerial. Disse que houve uma comissão interministerial não para fazer uma lei igual a esta, mas para estudar uma reforma do sistema eleitoral baseada nos mesmos princípios. E passo a ler o que diz a Resolução n.º 3/85, publicada em 18 de Janeiro de 1985 no Diário da República: «É criada uma comissão interministerial para a revisão da legislação eleitoral, abreviadamente CIRLE, composta pelo Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares, que assegurará a sua coordenação, e pelos Ministros da Administração Interna e da Justiça.» Ora, não diga, Sr. Deputado, que nunca pertenceu a comissão nenhuma, ou então houve alguém que falsificou o Diário da República! E, no n.º 2 da mesma resolução, diz-se o seguinte: «A CIRLE é incumbida de elaborar e apresentar ao Conselho de Ministros, até 31 de Março de 1985, um projecto de proposta de lei eleitoral para a Assembleia da República, tendo em vista, designadamente: a redução tendencial do número de deputados, o estabelecimento de uma ligação mais estreita entre eleitores e eleitos» - sei que isto se faz de muitas formas e que esta pode não ser a única - «e o reforço da estabilidade dos governos.» Isto que li vai para o Diário da Assembleia da República e para o Sr. Deputado Almeida Santos.
Sr. Deputado Almeida Santos, não invoque a defesa dos pequenos partidos - esse é um discurso que não é franco-, porque VV. Ex.ªs fizeram, no ano passado, um acordo para as eleições do Parlamento Europeu com um pequeno partido e o vosso desígnio, quando fizeram esse acordo - desígnio esse confessado, por diversas vezes, em entrevistas -, foi o de «engolir vivo» o PRD nas eleições europeias, coisa que conseguiram!

Aplausos do PSD.

o Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Duarte Lima o seguinte: quando eu trouxer o meu trabalho -com o qual destruí
o trabalho do Dr. Capucho -, peço-lhe que se assegure, junto dos ministros do PSD do governo do bloco central, da fidedignidade desse documento.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a figura da defesa da honra está a ser utilizada de forma excessiva relativamente àquilo que é normal em termos de debates na Assembleia da República. É evidente que os Srs. Deputados tom todo o direito de utilizar a figura regimental da defesa da honra. Só que, assim, a continuação dos nossos trabalhos vai ler que ser reformulada em função do agendamento inicialmente previsto, em termos de tempo dos nossos trabalhos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa relativamente à ordem das inscrições.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Duarte Lima fez a sua intervenção, em relação à qual se seguiram inscrições para formular pedidos de esclarecimento - eu fui, seguramente, um dos primeiros a inscrever-me. Ora, o Sr. Presidente tem estado a dar a palavra a vários deputados que a pediram para a defesa da honra - o que, até certo ponto, é compreensível em relação àqueles que querem defender a honra relativamente às alegações iniciais do Sr. Deputado Duarte Lima-, mas as defesas da honra que se seguem entrar na ordem das inscrições e ficar para o fim, senão nunca mais saímos daqui e estão a ser preteridas pela Mesa as inscrições feitas em devido tempo. Chamava, por isso, a atenção da Mesa para a forma de dirigir os trabalhos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, de facto, V. Ex.ª foi o primeiro orador a inscrever-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Duarte Lima.
Embora a Mesa não saiba o que é que os Srs. Deputados pretendem dizer quando solicitam a palavra para defesa da honra, a verdade é que essa figura regimental tem prioridade sobre qualquer outro tipo de intervenção.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Se o Plenário da Assembleia da República decidir que os pedidos de palavra para exercer o direito de defesa da honra terão todos lugar no fim da sessão, muito bem. Façam essa proposta! Porém, enquanto assim não for, quanto muito a Mesa pode apelar pura a boa consciência dos Srs. Deputados, mais nada!
Para exercer o direito de defesa da honra e consideração da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, compreendo que no meu caso o PCP sinta alguns pruridos que não teve em relação à defesa da honra feita pelo Sr. Deputado Basílio Horta.
Em relação à intervenção do Sr. Deputado Alberto Martins gostaria de dizer que ainda bem que voltámos à célebre frase - e ainda bem que se encontra presente o Sr. Deputado Almeida Santos - que se insere num discurso que descreve como o Partido Socialista viu a nego-