2844 I SÉRIE - NÚMERO 84

Sr. Deputado Alberto Martins, V. Ex.ª e os deputados da sua bancada não podem vir aqui arrogar-se em Petrónios, sempre que alguém utiliza um qualificativo como este, que é brando e fica muito aquém daqueles que VV Ex.ªs utilizam. É que VV. Ex.ªs dizem muito pior do que isso! Ontem, um colega seu chamou mentiroso a um colega meu. Portanto, penso que, nesse campo, será melhor que VV. Ex.ªs se moderem.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado, mas não dou licença a que me interrompa porque o tempo de que disponho está quase a esgotar-se.
Depois, Sr. Deputado Alberto Martins, o exemplo que dá é a confirmação daquilo que eu disse. O Sr. Deputado António Vitorino fez algo com muito mais sentido de responsabilidade do que aquilo que está a fazer agora o vosso partido. É que ele disse: «Isto não é do nosso agrado mas, não sendo, consentimos em consagrá-lo. No entanto, há soluções para melhorar o sistema».
Agora, aquilo que os senhores não apontaram até hoje foi uma única solução para melhorar o mesmo sistema. Até agora, os senhores «fecharam-se» e disseram: «Não, não, não!», não tendo dado uma única solução, enquanto que o Sr. Deputado António Vitorino deu e bem! Aliás, além daquela que o Sr. Deputado António Vitorino deu, há outras, como sabe, há muitas!
O Governo apresentou. uma proposta de lei a esta Camará e tem dito, reiteradamente - disse-o à oposição e nós confirmamo-lo como grupo parlamentar-, que essa lei, a partir de agora, «abandona» o Governo e passa a «fazer pane» desta Guinara. Assim, neste momento estamos abertos para a discutir. Como? Vamos ver aquilo que os senhores propõem e em que sentido é que poderemos aproveitar as vossas soluções.
É óbvio que há muitas formas de aperfeiçoar um sistema que, como disse, é moderado e dá passos que, em alguns casos, podem ser considerados tímidos. Mas, VV. Ex.ªs «fecharam-se» - como fez o líder do seu partido, em contradição com o que disse ao Sr. Dr. Marques da Costa que deu uma abertura inicial para a discussão desta matéria - sem alternativas, dizendo apenas que o sistema é injusto. Ora, injustos suo todos os sistemas, Srs. Deputados! Torno a dizer que o sistema actual é injusto! O PRD, com apenas mais 0,6% de votos, tem mais 75% de deputados que o CDS! Esse sistema, actualmente, também é injusto! Os senhores não se revoltam contra isso?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pacheco Pereira, a Mesa está informada de que aquando da intervenção do Sr. Deputado Alberto Martins V. Ex.ª pediu a palavra. Presumo que é também para defesa da honra e consideração...
Um outro orador que já estava inscrito é o Sr. Deputado Almeida Santos, a quem pergunto para que efeito deseja usar da palavra.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, no meu caso, é mesmo para a defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Fui informado de que, na minha ausência, foi relendo o facto de eu ter sido nomeado, no governo do Bloco Central, para presidir a uma comissão que teria sido encarregada de elaborar um texto semelhante à proposta do Governo. Suponho que alguém terá informado o Sr. Deputado Duarte Lima, uma vez que nessa altura ele não fazia parte do governo.

Quero, pois, informá-lo, Sr. Deputado, de que «bateu à pior das portas», pela simples razão de que, tendo o Dr. Capucho apresentado um estudo conducente à criação de círculos uninominais, à criação de um círculo nacional e à redução dos grandes círculos a pequenos círculos, eu fiz um contra-estudo em que demonstrei a inconstitucionalidade dos círculos uninominais, a inconveniência da criação do círculo nacional e também a tendencial inconstitucionalidade da divisão, abaixo de três deputados, dos círculos grandes em círculos pequenos. Morreu ali a intenção do Sr. Deputado Capucho, porque não foi nomeada nenhuma comissão nem foi feito nenhum projecto - eu fui o «coveiro» dessa intenção do Dr. António Capucho. Como vê, não podia ter «batido a pior porta»!
Por outro lado, volta novamente a ofender a minha honra quando diz que eu defendo agora posições que não defendi no passado e, portanto, sou um «troca-tintas» - essa é uma maneira de se ofender a honra das pessoas. Penso, portanto, que se justifica a invocação da figura regimental de defesa da honra.
Ainda há pouco disse: «Admiti a possibilidade e considerei que a admissão dessa possibilidade era um bom preço para os dois terços». Portanto, continuo a dizer que admitimos a possibilidade, e não mais do que isso, admitimos uma norma, facultativa, como há dezenas na Constituição, e não uma norma imperativa não vamos transformar todas as normas facultativas em imperativas. Na verdade, o vosso desespero colérico significa que se nós não temos conseguido esse resultado e pago esse preço os senhores estavam agora a fazer aqui a lei que queriam, de esmagamento dos pequenos partidos, e não podem fazê-lo, porque nós não deixamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): -Sr. Deputado Almeida Santos, foi mal informado acerca da forma como o citei, porque se tivesse sido bem informado teria visto que não o citei mal nem com o intuito de o ofender; sabe bem que é grande o respeito e a consideração que tenho por V. Ex.ª e jamais o faria voluntariamente.
A citação reproduzia a sua intervenção e chamava a atenção para aquilo que V. Ex.ª dizia: «Admitir a possibilidade da criação, no futuro, de um círculo eleitoral nacional é o preço razoável que se paga para que haja a possibilidade de se rever por dois terços.»

O Sr. Almeida Santos (PS): -É antes!

O Orador: - Não, era aqui.
E eu digo o seguinte: hoje é o futuro a que V. Ex.ª se referia, Sr. Deputado Almeida Santos. V. Ex.ª dizia: «Admitir, no futuro.» É claro que um deputado da sua