8 DE JUNHO DE 1990 2839

dimensão dos círculos, sendo maior, como 6 óbvio, no contexto de um sistema que conceba a existência de círculos uninominais.
A oposição dirigiu contra esta proposta de lei do Governo a barragem de fogo de todos os seus arcabuzes. As principais críticas bem podem reconduzir-se a duas. Pela primeira, diz-se que ela redundará numa penalização excessiva dos pequenos partidos, que não garantirá de forma justa a sua representação parlamentar; pela segunda diz-se que a iniciativa é extemporânea e que a criação do círculo nacional, com a consequente redução dos círculos grandes, deve ser precedida pela regionalização.
Vale a pena determo-nos um pouco nestes dois argumentos, para demonstrar como eles são infundados. Comecemos pelo primeiro.
Quanto a ele, é oportuno enunciar desde já, e digo isto em particular para o PRD e para o CDS, uma verdade que é do conhecimento de todos, embora ultimamente pareça um pouco esquecida: é que todos os sistemas eleitorais conhecidos - uns mais do que outros - tendem para a sobre-representação dos grandes partidos e para a sub-representação dos pequenos. E de igual forma nenhum sistema eleitoral consegue repor de forma justa a representação numérica, em termos dos votos dos diversos partidos, porque há factos aleatórios que a lei jamais pode prever à exaustão, o principal dos quais não pode deixar de ser a distribuição geográfica do eleitorado por partidos.
E assim ó que podemos encontrar, ao abrigo da actual Lei Eleitoral, injustiças gritantes de representação parlamentar. Com praticamente o mesmo número de votos e a mesma percentagem (uma diferença de 0,6%) o PRD possui mais 75% de deputados que o CDS (7 contra 4), quando o CDS tem praticamente o mesmo número de votos. É, de um ponto de vista aritmético, uma injustiça. Duvidamos, porém, que haja lei ou sistema eleitoral que a corrija, porque a sua génese está na concentração geográfica de votos, sempre incerta e sempre mutável de eleição para eleição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sujeitamos igualmente à prova dos factos a acusação de que o sistema proposto pelo Governo é aquele que mais penaliza os pequenos partidos com assento parlamentar.
Convido-vos para este exercício, Srs. Deputados, analisando os três últimos resultados eleitorais nacionais - legislativas de 1985, legislativas de 1987, europeias de 1989. Façamos a esses resultados, como fez no passado sábado o semanário Expresso - em trabalho que anexo a esta intervenção - a aplicação dos diversos modelos propostos: aquele que o Governo aqui traz, com um círculo nacional de 30 deputados; o mesmo modelo mas com o círculo nacional alargado para 50 deputados; dois modelos já defendidos pelo Prof. Freitas do Amaral: o maioritário à inglesa e o misto com dois votos; um modelo já defendido por altos responsáveis do Partido Socialista, o misto com aproveitamento de restos.
As conclusões a que se chega, Sr. Presidente e Srs. Deputados, desmentem categoricamente a acusação de que seja a actual proposta do Governo a que mais prejudica os pequenos partidos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pelas seguintes razões:
1.º Em 1985, o CDS teria sempre menos deputados com o sistema maioritário (1), com o sistema misto com dois votos (12) ou com o sistema misto com restos (15), do que aqueles que de lacto obteve (22) ou que obteria com a aplicação do sistema que hoje o Governo propõe (19). Este, era o que lhe provocaria menos perdas.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Contas todas «galadas».

O Orador: - 2.º Nessa eleição, o mesmo se passava com o PRD, que então não podia ser considerado um pequeno partido (tinha 45 deputados). Todos os outros sistemas o penalizariam de forma mais excessiva do que o sistema actualmente proposto pelo Governo.
3.º Ainda em 1985, em contrapartida, a aplicação da actual proposta do Governo levaria a que o PSD descesse dos 88 deputados que obteve para 84; pelo contrário, os outros sistemas, que, continuo a lembrar, foram defendidos pela oposição, favoreceriam de forma generosa o PSD: de 88 deputados passaria para 107 no sistema misto com restos; para 120 no sistema misto com 2 votos; e para 155 no sistema maioritário à inglesa.
4.º Nos sistemas até hoje propostos pela oposição agravavam-se as injustiças de representação. Com menos percentagem de votos, era possível obter sempre maior percentagem de lugares.
Assim, em 1985, 29,8% de votos no PSD deram-lhe 35% dos deputados; no sistema hoje proposto pelo Governo, os mesmos votos dar-lhe-iam 36,5% dos deputados. Mas no sistema misto com restos, valer-lhe-iam 46,5% dos deputados; no sistema misto com 2 votos 52,2% dos deputados; e no sistema maioritário à inglesa 67,4% dos deputados.
5.º O que acabo de referir para os resultados de 1985 teria idênticas consequências no resultado das europeias de 1989. Também aí os sistemas até hoje propostos pela oposição prejudicam muito mais os pequenos partidos do que o proposto hoje pelo Governo. Sempre, igualmente, o PSD seria mais favorecido do que agora.
6.º Tais conclusões são, tendencialmente, aplicáveis nas eleições legislativas de 1987. É a única situação em que um partido como o CDS seria prejudicado com este sistema actualmente proposto, mas desapareceria do mapa com o sistema maioritário à inglesa, mesmo em 1987. Contudo, não deixo de lembrar - e não fomos nós que defendemos o sistema maioritário à inglesa, Srs. Deputados, nem o defendemos agora - que todos consideram esses resultados de 1987 excepcionais e até irrepetíveis, e as excepções não são o melhor terreno de comparação e análise.
7.º Finalmente, verifica-se em todos os sistemas um valor constante na representação parlamentar comunista, ligeiramente alterado apenas em 1987, o que demonstra que não é a solução proposta pelo Governo que reforça este partido. Quem o reforça é a forte concentração geográfica dos seus votos, mas isso depende dos eleitores e não dos sistemas eleitorais.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso vai acabar!

O Orador: - De facto, os eleitores determinam sempre, em termos finais, quanto vale cada força partidária. O ensinamento velho da experiência e da ciência política é que o eleitorado, contrariamente aos dirigentes partida-